Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos, ou seja, não são concedidos por nenhum Estado. Estes direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente da nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, ou qualquer outro estatuto. Além disso, são também inalienáveis, o que significa que não podem ser retirados (exceto em situações específicas e de acordo com os devidos processos) e indivisíveis.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é um documento marcante na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de várias regiões do mundo, estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem universalmente protegidos. Os seus 30 artigos fornecem os princípios e os alicerces das atuais e futuras convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos no que toca à defesa dos direitos humanos.
A DUDH, juntamente com os 2 pactos – o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – constituem a Carta Internacional dos Direitos.
Este ano, a Declaração celebra 75 anos de existência, evidenciando não só a sua longevidade, mas também a sua importância. Proteger os direitos humanos é uma necessidade atual mais crítica do que muitos imaginam – por isso é que é vital expandir o conhecimento sobre este documento e promover os direitos que estabelece.