75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos, ou seja, não são concedidos por nenhum Estado. Estes direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente da nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, língua, ou qualquer outro estatuto. Além disso, são também inalienáveis, o que significa que não podem ser retirados (exceto em situações específicas e de acordo com os devidos processos) e indivisíveis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é um documento marcante na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de várias regiões do mundo, estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais a serem universalmente protegidos. Os seus 30 artigos fornecem os princípios e os alicerces das atuais e futuras convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos no que toca à defesa dos direitos humanos.

A DUDH, juntamente com os 2 pactos – o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – constituem a Carta Internacional dos Direitos.

Este ano, a Declaração celebra 75 anos de existência, evidenciando não só a sua longevidade, mas também a sua importância. Proteger os direitos humanos é uma necessidade atual mais crítica do que muitos imaginam – por isso é que é vital expandir o conhecimento sobre este documento e promover os direitos que estabelece.

ONU News