Missão da ONU

Manutenção da Paz e Segurança

Um soldado de paz da Missão Multidimensional Integrada para Estabilização das Nações Unidas do Mali (MINUSMA), em patrulha na cidade de Timbuktu, no Mali. Foto ONU / Harandane Dicko
→ Como é que a ONU mantém a paz e a segurança internacionais?


Diplomacia Preventiva e Mediação

A maneira mais eficaz de diminuir o sofrimento humano, os enormes custos económicos dos conflitos e as suas consequências, é evitar conflitos. As Nações Unidas desempenham um papel importante na prevenção de conflitos, usando a diplomacia, os bons ofícios e a mediação. Entre as ferramentas que a Organização usa para promover a paz estão os Enviados Especiais e as Missões Políticas no terreno.

Manutenção da paz

A manutenção da paz provou ser uma das ferramentas mais eficazes à disposição da ONU para ajudar os países anfitriões de missões a percorrer o difícil caminho do conflito até à paz. As operações multidimensionais de manutenção da paz de hoje são mandatadas para manter a paz e a segurança mas também para facilitar os processos políticos, proteger os civis, auxiliar no desarmamento, desmobilizar e reintegrar ex-combatentes, apoiar processos constitucionais como a organização de eleições, proteger e promover os direitos humanos, ajudar a restaurar o Estado de direito e afirmar a autoridade do Estado.

As operações de manutenção da paz são mandatadas pelo Conselho de Segurança da ONU e as suas tropas e forças policiais são cedidas pelos Estados-membros. A sua administração é feita pelo Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas. Atualmente, existem 14 operações de manutenção da paz da ONU em todo o mundo. 

Construção da paz

As atividades de construção da paz das Nações Unidas destinam-se a ajudar os países que emergem de conflitos, reduzindo o risco de recaída e lançando as bases para a paz e o desenvolvimento sustentáveis. A arquitetura de construção da paz da ONU compreende a Comissão de Consolidação da Paz, o Fundo de Consolidação da Paz e o Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz. O Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz ajuda e apoia a Comissão de Consolidação da Paz com aconselhamento estratégico e orientação política, administra o Fundo de Consolidação da Paz e serve o secretário-geral na coordenação das agências das Nações Unidas nos seus esforços de consolidação da paz.

Retrato de um soldade da paz nigeriano da Missão das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID) em El Geneina, a capital do estado de Darfur Ocidental. Foto ONU/Stuart Price

Combater o terrorismo

As Nações Unidas têm um papel cada vez mais relevante na coordenação da luta contra o terrorismo. Dezoito instrumentos universais contra o terrorismo internacional foram elaborados no âmbito do sistema da ONU relativo a atividades terroristas específicas. Em setembro de 2006, os Estados-membros da ONU adotaram a Estratégia Global contra o Terrorismo das Nações Unidas. Esta foi a primeira vez que todos concordaram com um quadro estratégico e operacional comum contra o terrorismo.

Desarmamento

A Assembleia Geral e outros órgãos das Nações Unidas, apoiados pelo Gabinete de Assuntos para o Desarmamento, trabalham para promover a paz e a segurança internacionais através da eliminação de armas nucleares e outras armas de destruição em massa e da regulamentação de armas convencionais.

Proteção dos Direitos Humanos

O termo “direitos humanos” é mencionado sete vezes na Carta das Nações Unidas, sendo a sua promoção e proteção um objetivo fundamental, e um princípio orientador da Organização. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxe a questão dos direitos humanos para o domínio do direito internacional. Desde então, a Organização tem protegido diligentemente os direitos humanos através de instrumentos legais e atividades locais.



→ Como é que a ONU promove e protege os direitos humanos?

 

Alto Comissário para os Direitos Humanos

O Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem a responsabilidade, no sistema das Nações Unidas, de promover e proteger os direitos humanos. O Gabinete apoia a promoção destes direitos nas missões de manutenção da paz em vários países e possui muitos escritórios, centros nacionais e regionais. O alto comissário para os Direitos Humanos faz comentários periódicos sobre situações de direitos humanos no mundo e tem autoridade para investigar situações e emitir relatórios sobre elas.

Conselho de Dreitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU, com mais de 60 anos, como o principal órgão intergovernamental independente da ONU responsável pelos direitos humanos.

Um médico segura a mão de um soldado da paz da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA), momentos antes de ser transferido para o Hospital Geral em Dakar, Senegal. Foto ONU/Fred Fath

Organismos de Tratados de Direitos Humanos

Os órgãos de Tratados de Direitos Humanos são comissões compostas por especialistas independentes que monitorizam a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos.

Procedimentos Especiais

Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos dizem respeito a funções desenvolvidas pelo Conselho de Direitos Humanos e são compostos por relatores especiais, representantes, peritos independentes e grupos de trabalho que vigiam, aconselham, examinam e informam publicamente sobre os direitos humanos num determinado país.

Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos do UNDG

Criado em 2009, a pedido do secretário-geral da ONU, o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos do Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDG-HRWG)  promove os esforços de integração dos direitos humanos dentro do sistema de desenvolvimento da ONU.

O UNDG-HRWG visa fortalecer as respostas coordenadas da ONU aos pedidos dos Estados-membros de apoio no cumprimento dos seus compromissos de direitos humanos. Uma das principais prioridades deste mecanismo é apoiar o sistema de desenvolvimento da ONU para fornecer resultados de desenvolvimento baseados em direitos a nível nacional.


Conselheiros especiais sobre a Prevenção do Genocídio e sobre a Responsabilidade de Proteger
O Conselheiro Especial do secretário-geral da ONU para a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, informa os jornalistas sobre o lançamento do Plano de ação da ONU para Prevenir a incitação à Violência e Atrocidades, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, julho de 2017. Foto: ONU/Manuel Elias

O conselheiro especial para a Prevenção do Genocídio atua como um catalisador para aumentar a consciencialização do genocídio, nomeadamente as suas causas e a mobilização de ações contra este tipo de massacre. O conselheiro especial sobre a Responsabilidade de Proteger lidera o desenvolvimento conceitual, político, institucional e operacional da Responsabilidade de Proteger.


 
Quais os instrumentos legais que ajudam a ONU a proteger os direitos humanos?

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi o primeiro documento legal a proteger os direitos humanos universais. Juntamente com a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, os três instrumentos formam a chamada “International Bill of Human Rights”. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.


Democracia

A democracia, baseada no Estado de direito é, em última instância, um meio para alcançar a paz e a segurança internacionais, o progresso e o desenvolvimento económico e social e o respeito dos direitos humanos – os três pilares da missão da ONU, conforme estabelecido na sua Carta.

Na Cimeira Mundial de 2005, todos os governos do mundo reafirmaram “que a democracia é um valor universal baseado na vontade expressa das pessoas de escolher os seus próprios sistemas políticos, económicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspetos das suas vidas” e salientaram “que a democracia, o desenvolvimento e o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são interdependentes e reforçam-se mutuamente.”

Os princípios democráticos estão presentes em todo o tecido normativo das Nações Unidas. A Nota de Orientação de 2009 sobre democracia, elaborada pelo secretário-geral, define a estrutura das Nações Unidas para a democracia com base em princípios, normas e padrões universais e compromete a Organização a seguir ações consistentes, coerentes e de apoio à democracia.


 
Que outros escritórios e órgãos da ONU são responsáveis por proteger os direitos humanos?

 

Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança da ONU lida com graves violações dos direitos humanos, em muitas ocasiões e em zonas de conflito. A Carta da ONU concede ao Conselho de Segurança a autoridade para investigar, mediar, mandatar uma missão, nomear enviados especiais ou solicitar ao secretário-geral que use os seus bons ofícios. O Conselho de Segurança pode emitir uma diretriz de cessar-fogo, enviar observadores ou forças de manutenção da paz. Se tal não surtir efeito, o Conselho de Segurança pode optar por medidas coercivas, como sanções económicas, embargos de armas, penalizações e restrições financeiras, proibições de viagens, corte de relações diplomáticas, bloqueio ou mesmo uma ação militar coletiva.

Terceira Comissão da Assembleia Geral

A Terceira Comissão da Assembleia Geral (para os assuntos sociais, humanitários e culturais) examina uma série de questões, incluindo questões de direitos humanos. A Comissão também discute assuntos relacionados com os direitos das mulheres, a proteção das crianças, questões indígenas, o tratamento de refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial e o direito à autodeterminação. A Comissão aborda ainda temas relevantes relacionados com o desenvolvimento social.

Outros órgãos das Nações Unidas

A Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social (ECOSOC) e os seus órgãos subsidiários fazem recomendações políticas aos Estados-membros, ao sistema das Nações Unidas e a outros atores. O Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, um órgão consultivo do ECOSOC, tem o mandato de discutir questões indígenas, incluindo os direitos humanos. O Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos interage e fornece aconselhamento e apoio sobre questões de direitos humanos a estes órgãos e mecanismos. O Gabinete também trabalha para integrar os direitos humanos em todas as áreas de trabalho da Organização na esfera desenvolvimento, paz e segurança, manutenção da paz e assuntos humanitários. As questões de direitos humanos também são abordadas no contexto das atividades de apoio à construção da paz pós-conflito da ONU.

Secretário-geral

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reúne-se com o pessoal da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) durante a sua visita à Líbia, em 2019. Foto: ONU/Mohamed Alalem

O secretário-geral nomeia representantes especiais que advogam contra violações graves dos direitos humanos:

Representante Especial do secretário-geral para Crianças e Conflitos Armados

Representante Especial do secretário-geral sobre Violência Sexual em Conflito

Representante Especial do secretário-geral sobre Violência contra Crianças

A Iniciativa “Human Rights Up Front” (HRuF) é uma iniciativa do secretário-geral para garantir que o sistema das Nações Unidas tome medidas imediatas e efetivas para prevenir ou responder a violações graves e de larga escala de direitos humanos. A iniciativa destaca uma responsabilidade partilhada entre as várias entidades da ONU para trabalhar em conjunto. O HRuF procura combater essas violações a três níveis: cultural, operacional e político. A iniciativa foi progressivamente implementada desde o final de 2013.

Operações de paz da ONU

Muitas operações de manutenção da paz das Nações Unidas e missões políticas e de construção da paz também incluem mandatos relacionados com os direitos humanos com o objetivo de: capacitar a população para afirmar e reivindicar os seus direitos humanos e permitir que o Estado e outras instituições nacionais implementem as suas obrigações e mantenham o Estado de direito.

As equipas de direitos humanos no terreno trabalham em estreita cooperação e coordenação com outras na proteção de civis, no combate à violência sexual e contra crianças e na consolidação do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito através do apoio da reforma legal, judicial, do setor de segurança e do sistema prisional do país.

Comissão sobre o Estatuto da Mulher

A Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) é o principal órgão intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres. A ONU Mulheres, criada em 2010, serve como seu secretariado.

Ajuda humanitária

Um dos propósitos das Nações Unidas, tal como é declarado pela sua Carta, é o de “alcançar a cooperação internacional na solução de problemas internacionais de caráter económico, social, cultural ou humanitário”. A reconstrução da Europa após a Segunda  Guerra Mundial foi o primeiro trabalho de reabilitação e de caráter humanitário da ONU. A Organização conta agora com a comunidade internacional para coordenar operações de ajuda humanitária devido a desastres naturais e provocados pelo homem em áreas de emergência.

OCHA e o sistema das Nações Unidas

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) é responsável por coordenar as respostas às emergências. A coordenação é feita pelo Comité Permanente Interagências, cujos membros incluem as entidades do sistema das Nações Unidas responsáveis ​​por fornecer ajuda de emergência. Uma abordagem coordenada de todo o sistema para a ajuda humanitária é essencial para prestar uma assistência rápida e eficiente àqueles que mais precisam.

O Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF) da ONU, administrado pelo OCHA, é uma das formas mais rápidas e eficazes de apoiar pessoas afetadas por desastres naturais e conflitos armados. O CERF recebe contribuições voluntárias durante todo o ano para fornecer financiamento imediato a operações humanitárias que salvam vidas em qualquer parte do mundo.


Quais são as entidades-chave da ONU que prestam ajuda humanitária?

Existem quatro entidades da ONU que têm um papel central na prestação de assistência: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). 

Ajudar refugiados

A Agência de Refugiados da ONU (ACNUR) nasceu durante a Segunda Guerra Mundial para ajudar os europeus deslocados por esse conflito. A Assembleia Geral da ONU criou a Agência das Nações Unidas de Apoio aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) para prestar auxílio a cerca de 750 mil refugiados da Palestina que perderam as suas casas e os seus meios de subsistência como resultado do conflito israelo-árabe de 1948. Hoje, cerca de 5 milhões de refugiados da Palestina recebem apoio da UNRWA que lidera a ação internacional na proteção dos refugiados palestinianos. A UNRWA é financiada inteiramente por contribuições voluntárias.

Ajudar Crianças

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem-se esforçado para alcançar o maior número possível de crianças, com soluções efetivas e de baixo custo, para combater as maiores ameaças à sua sobrevivência. A UNICEF também apela constantemente aos governos e às partes em conflito a agir de forma mais eficaz para proteger as crianças.

Uma mãe dá água ao seu filho. A água vem de uma bacia de água potável no distrito de Charsarda, no Paquistão, uma área gravemente afetada por inundações. A UNICEF fornece água potável às vítimas das monções. Foto: ONU/UNICEF/ZAK

Combater a fome

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) proporciona alívio a milhões de pessoas que são vítimas de desastres e é responsável pela mobilização de alimentos e fundos para o transporte de todas as operações de alimentação de refugiados em grande escala e geridas pelo ACNUR.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) é frequentemente chamada para ajudar os agricultores a restabelecer a produção alimentar após inundações, surtos de doenças ou emergências climáticas. O Sistema Global de Informação e Alerta Rápido da FAO publica relatórios mensais sobre a situação alimentar mundial. Alertas especiais identificam os países ameaçados pela escassez de alimentos.

Curar doentes

A Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena a resposta internacional às emergências de saúde humanitária. A OMS é responsável por fornecer liderança em questões de saúde global, por estabelecer normas e padrões de segurança alimentar no mundo, fornecer apoio técnico a países e monitorar e avaliar as tendências de saúde global. No século XXI, a saúde é uma responsabilidade partilhada, envolvendo o acesso equitativo aos cuidados essenciais e a defesa coletiva contra ameaças transnacionais.

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