Há boas notícias para os oceanos e para a humanidade. As Nações Unidas adotaram um acordo histórico que visa assegurar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas áreas fora da jurisdição nacional, abrangendo dois terços dos oceanos.
Mas afinal em que consiste este acordo, porque é que ficará para a história e qual a sua importância para o futuro dos oceanos e do mundo?
Acordo do “Alto Mar”
Peço-vos que não poupem esforços para garantir que este acordo entre em vigor. Apelo a todos os Estados para que atuem sem demora para assinar e ratificar este acordo o mais rapidamente possível.
António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas
Após quase duas décadas de debates e negociações, a ONU adotou o primeiro tratado da história para a proteção do alto mar.
A necessidade urgente de proteção da biodiversidade marinha não é novidade nenhuma para os Estados-membros da ONU. Portugal, por exemplo, tem o tema frequentemente presente na sua agenda política, não fosse a sua zona económica exclusiva a terceira maior da União Europeia. Apesar dos esforços das regulamentações nacionais, a jurisdição dos países sobre as águas marítimas estende-se até aos 370 km depois da linha da costa. A partir daí, encontramo-nos em alto mar.
Enquanto uma das poucas áreas do globo que pertence a todos e não pertence a ninguém, a conservação do alto mar fica “à deriva” das leis nacionais de proteção da biodiversidade. Numa tentativa de dar resposta a esse problema, surge o acordo da ONU para a proteção do alto mar, resultado de anos de discussões que culminaram na redação e aprovação do acordo em março deste ano.
As Quatro Questões Fundamentais do Acordo
O acordo adotado pela Conferência Intergovernamental das Nações Unidas dedicada à Biodiversidade Marinha de áreas fora da jurisdição nacional (BBNJ) estabelece um enquadramento legal que procura estender a proteção ambiental a águas internacionais. Englobando 75 artigos, foca-se em quatro questões fundamentais inerentes ao ambiente marinho e à sua preservação e exploração sustentáveis:
- designa um quadro para a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes das atividades relacionadas com os recursos genéticos marinhos;
- permite a criação de instrumentos de gestão por zona, incluindo zonas marinhas protegidas;
- assegura que os impactos ambientais das atividades em áreas fora da jurisdição nacional sejam avaliados e considerados na tomada de decisões;
- facilita a cooperação e partilha de tecnologias marinhas entre as partes envolvidas, especialmente os Estados em desenvolvimento.
Futuro dos Oceanos e das Gerações
O tratado do alto mar e a sua ratificação assume-se de extrema importância de forma a garantir uma gestão do oceano sustentável em nome das gerações presentes e vindouras. Alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030, bem como em conformidade com o Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, a assinatura do acordo ficará disponível a partir de setembro de 2023 na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
Após a ratificação por parte de 60 Estados, o Acordo para a Conservação da Biodiversidade Oceânica entrará em vigor e constituirá um marco histórico para o compromisso coletivo assumido para a proteção de pelo menos mais de dois terços do oceano.
Assim, deixaremos um legado positivo tanto para o planeta como para as gerações futuras.