Esta semana, delegados de todo o mundo reúnem-se em Nova Iorque para discutir aquele que tem sido descrito como um dos mais importantes acordos ambientais das últimas décadas: o Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha de Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês).
Adotado em 2023, o Acordo BBNJ visa prevenir uma crise iminente de biodiversidade no alto-mar. Durante as reuniões em Nova Iorque, espera-se que os apoiantes do tratado chamem dezenas de países a ratificarem o acordo, um passo essencial para a sua entrada em vigor.
“Este acordo é um salva-vidas para o oceano, que sustenta toda a vida na Terra”, afirmou a diretora da Divisão de Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), Susan Gardner. “Por isso é que é tão importante que o mundo avance com o processo de ratificação.”
O que é o alto-mar?
É a parte do oceano que se situa para além das fronteiras nacionais — cerca de dois terços da superfície oceânica do planeta. À primeira vista, estas extensões podem parecer desertas, mas abaixo da superfície existe uma enorme riqueza de vida marinha, desde plâncton microscópico a baleias-azuis do tamanho de autocarros. Estas zonas estão também repletas de depósitos minerais e outros recursos naturais, cuja exploração tem vindo a despertar cada vez mais o interesse de países e empresas.
O que é o Acordo BBNJ?
Trata-se de um acordo internacional que alarga várias proteções ambientais fundamentais ao alto-mar. Adotado pelos Estados-Membros das Nações Unidas em 2023, tem como objetivo proteger a fauna e flora marinhas que habitam as zonas mais remotas do oceano. O tratado foi negociado ao longo de mais de duas décadas e o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu-o como uma “conquista histórica”.
Porque é que o acordo é importante?
O alto-mar tem-se tornado numa espécie de faroeste marítimo, onde a poluição química, a sobrepesca e outras práticas lesivas têm lugar com pouca ou nenhuma supervisão. Esta situação está a destruir ecossistemas marinhos e a causar efeitos em cadeia nas zonas costeiras. Segundo Gardner, a ação humana desregulada no alto-mar é uma das razões pelas quais cerca de 10% das espécies marinhas enfrentam o risco de extinção.
“O oceano é composto por uma constelação de ecossistemas interligados”, explicou. “A perda de biodiversidade no alto-mar pode ser devastadora para os milhares de milhões de pessoas que dependem do oceano para sobreviver.”
O oceano sustenta indústrias como o turismo, a biotecnologia, as energias limpas e a farmacêutica. Em 2023, o comércio global de bens e serviços ligados ao oceano atingiu o valor recorde de 2,2 biliões de dólares.
O que estabelece o acordo?
O tratado cria uma base legal para conservar e gerir de forma sustentável as espécies marinhas que habitam o alto-mar, através de quatro pilares principais:
● Permite aos países designar zonas do oceano como áreas marinhas protegidas, contribuindo para limitar práticas nocivas como a sobrepesca;
● Obriga empresas que planeiem atividades comerciais de grande escala, incluindo a mineração em mar profundo, a realizar avaliações de impacto ambiental antes de iniciar operações;
● Exige que as empresas que utilizem informação genética de espécies marinhas contribuam financeiramente para um fundo destinado à proteção dos oceanos e da biodiversidade;
● Incentiva a investigação científica marinha e a partilha de estratégias de conservação entre países.
O acordo proíbe a pesca?
Não. O tratado não impõe proibições à pesca. O seu objetivo é promover uma gestão responsável da biodiversidade marinha, garantindo que os recursos do oceano possam continuar a sustentar a vida humana nas próximas gerações. Os objetivos do acordo estão alinhados com a Convenção-Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022, que estabelece metas para proteger e restaurar a natureza até 2030.
Porque é que o acordo está agora em destaque?
Apesar de ter sido adotado em junho de 2023, o Acordo BBNJ só entrará em vigor após a ratificação por parte de 60 países. No final de março, apenas 21 o tinham feito.
Esta semana, Nova Iorque acolhe a primeira de várias reuniões preparatórias com vista à implementação do acordo. Espera-se que os debates sirvam de impulso para a ratificação por parte de mais Estados-Membros.
“Não temos o luxo de esperar”, alertou Gardner. “Precisamos de agir agora para garantir que o oceano continua vibrante e resiliente — e capaz de sustentar a vida no planeta, como tem feito há milénios.”
Como está o PNUMA a apoiar o processo?
Em parceria com outras agências da ONU, o PNUMA está a ajudar os países a avançar com a ratificação e a preparar-se para aplicar o acordo. Especificamente, está a apoiar 26
Estados no acesso a financiamento através do Fundo para o Ambiente Global, tanto para a ratificação como para as primeiras ações de implementação. Esta iniciativa integra um esforço mais vasto do PNUMA para proteger, restaurar e gerir de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros.
O trabalho do PNUMA é possível graças às contribuições dos Estados-Membros para o Fundo para o Ambiente, o fundo central que permite concretizar a sua missão global. Saiba como apoiar o PNUMA e investir nas pessoas e no planeta.
Convenção-Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal
O planeta enfrenta uma perigosa perda de biodiversidade. Um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, os solos estão a degradar-se e as fontes de água estão a esgotar-se. O Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em dezembro de 2022, define metas globais para travar e reverter a perda da natureza até 2030. Para combater as causas desta crise, o PNUMA trabalha com parceiros para agir em paisagens e áreas marinhas, transformar os sistemas alimentares e colmatar o défice de financiamento para a natureza.