Assembleia Geral aprova resolução sobre reunião automática após veto em Conselho de Segurança

A Assembleia Geral da ONU adotou, nesta terça-feira, uma resolução que estabelece a necessidade de uma reunião imediata cada vez que um ou mais países com assento permanente no Conselho de Segurança exerça seu direito ao veto.

O texto, proposto por Liechtenstein foi apoiado 83 Estados-membros e aceito por consenso, como anunciou o presidente da Casa, Abdulla Shahid.

Projeto de resolução sobre o conflito na Ucrânia é vetado no Conselho de Segurança

UN Photo/Mark Garten

Projeto de resolução sobre o conflito na Ucrânia é vetado no Conselho de Segurança

Uso do veto

A resolução prevê que a liderança da Assembleia Geral convoque um debate formal, no prazo de 10 dias úteis, a contar da emissão do veto por um ou mais membros permanentes do Conselho de Segurança, para avaliar a situação.

Um exemplo recente foi o veto da Rússia à situação na Ucrânia, invadida em 24 de fevereiro.

A Rússia ao lado de mais quatro países tem direito a veto no Conselho por ser um membro permanente do órgão.

O tema foi avaliado pela Assembleia Geral numa sessão especial de emergência.

A partir da resolução aprovada nesta terça-feira, o novo protocolo passa a valer desde que a Assembleia Geral não se reúna em uma sessão especial de emergência sobre o mesmo assunto.

Relatório pelo menos 72 horas antes da reunião

O documento decide também, em caráter excepcional, conceder preferência na lista de oradores para o membro permanente do Conselho de Segurança que tenha utilizado o veto.

A resolução convida o Conselho de Segurança, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a apresentar um relatório especial sobre o uso do veto em questão à Assembleia Geral pelo menos 72 horas antes da discussão.

Caso um veto seja proferido por um ou mais membros permanentes do Conselho de Segurança durante o restante da 76ª sessão da Assembleia Geral, o presidente Abdulla Shahid convocará uma reunião formal da Assembleia no item da agenda intitulado “Fortalecimento do Sistema das Nações Unidas”.


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