Como erradicar a fome até 2030?

 A Agenda 2030 das Nações Unidas é um plano global de objetivos sociais, económicos e ambientais, defensora da paz, da justiça e das instituições eficazes. Erradicar a fome do planeta é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável desta agenda, que destacamos neste mês de novembro.

“Num mundo de abundância, é uma afronta grave que centenas de milhões de pessoas se deitem com fome todos os dias” – António Guterres, secretário-geral da ONU

Em 2019, 690 milhões de pessoas passaram fome – mais 10 milhões do que em 2018. Ao mesmo tempo, de acordo com as Nações Unidas, mais de 3 mil milhões de pessoas não tiveram capacidade para sustentar uma dieta saudável, verificando-se um aumento global na desnutrição, subnutrição e obesidade. A situação agravou-se com a pandemia da covid-19, que colocou 130 milhões de pessoas em risco de fome no último trimestre de 2020.

Em 2020, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas foi laureado com o Prémio Nobel da Paz. Esta agência de assistência alimentar das Nações Unidas é a maior organização humanitária do mundo dedicada à segurança alimentar e ao combate à fome, fornecendo, todos os anos, alimentos a uma média de 91,4 milhões de pessoas em 83 países. O PMA reflete, pelo seu trabalho, a prioridade das Nações Unidas em erradicar a fome do mundo.

No quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, erradicar a fome até 2030 significaria garantir o acesso de toda a Humanidade a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente ao longo de todo o ano. Para tal, é necessário também pôr fim a todas as formas de desnutrição, como, por exemplo, o nanismo em crianças, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, das mulheres grávidas e pessoas idosas.

Em que fase do caminho estamos?

Os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) são claros: mesmo antes da pandemia, o mundo estava longe de erradicar a fome até 2030. A crise global de saúde, cujo impacto se faz sentir nas economias mundiais, apenas veio agravar o panorama da fome. De acordo com a presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, “Portugal não escapa a essa realidade dura. A pandemia colocou muitas pessoas em situação de pobreza, com carências alimentares graves, dado que ficaram privadas de rendimento ou renumeração” – refletindo esta tendência global.

Num contexto em que a produção alimentar mundial já supera em larga medida as necessidades da Humanidade, há, portanto, que agir no sentido de transformar os sistemas alimentares – resolver os “problemas de distribuição e logísticos”, nas palavras de Isabel Jonet -, que estão na origem deste flagelo global. A FAO estima que um terço de todos os alimentos produzidos no mundo sejam deitados para o lixo. Erradicar a fome passará, portanto, por transformar estes sistemas alimentares e agrícolas e pelo combate ao desperdício.

No sentido de mobilizar a atenção dos líderes mundiais em torno desta urgência, o secretário-geral da ONU, António Guterres, convocou a Cimeira de Sistemas Alimentares para 2021, com grande ênfase na urgência de promover sistemas alimentares eficazes, resilientes e sustentáveis.

Só assim será possível cumprirmos o objetivo de erradicar a fome do mundo até ao final da década.


Direito Internacional e Justiça

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