O Darfur é palco para um conflito violento desde 2003 e já provocou uma das maiores crises humanitárias de sempre no continente africano. Para além dos milhões de deslocados ainda na região, permanecem no Chade enormes comunidades de refugiados, cuja sobrevivência depende inteiramente da assistência da comunidade internacional. Estima-se que pelo menos 300 mil pessoas tenham morrido neste conflito, ao longo das últimas décadas. A ONU Portugal falou com o Coordenador para a Digitalização do Programa Alimentar Mundial no Sudão, o português Pedro Matos, sobre a atual situação humanitária.
O conflito começou em 2003, na parte ocidental do Sudão, entre os povos árabes e não-árabes da região do Darfur. Os rebeldes insurgiram-se contra o que alegavam ser o desrespeito do governo sudanês pela região ocidental e pela sua população não árabe e, em resposta, o governo equipou e apoiou milícias árabes – que passaram a ser conhecidas como Janjaweed – para lutar contra os rebeldes no Darfur. Nos confrontos entre o Governo do Sudão e as milícias e outros grupos rebeldes armados, foram cometidas enormes atrocidades, tais como o massacre e a violação em massa de civis.
Nesse mesmo ano, a ONU fez soar o alarme para as violações de direitos humanos e restantes crimes perpetrados pelos Janjaweed, com a conivência do então presidente, Omar al-Bashir. A reação do regime ao alegado genocídio no Darfur passou pela declaração do problema como sendo um conflito “tribal”, negando qualquer envolvimento das suas forças armadas nos massacres e obstruindo e condicionando o acesso das organizações humanitárias ao território, numa tentativa de manter as atenções centradas no processo de paz do Sudão do Norte com o Sul.
Apesar da negação, em julho de 2004, iniciou-se um processo de intensa pressão internacional sobre o governo de al-Bashir para que pusesse fim aos ataques das milícias, que culminou com um cessar-fogo e a chegada das tropas da União Africana (UA). Todavia, a violência continuou a escalar e, em 2007, o conflito e a consequente crise humanitária já tinham deixado centenas de milhares de mortos e mais de dois milhões de deslocados. Assim, a 31 de julho de 2007, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou uma missão híbrida de manutenção da paz ONU-UA (UNAMID) para substituir a missão da UA.
A intervenção das Nações Unidas
A UNAMID, que continua ativa até hoje, tem como principal missão a proteção dos civis, tendo também a seu cargo a segurança nos casos de assistência humanitária, o acompanhamento e verificação da implementação de acordos, o apoio a um processo político inclusivo, a promoção dos direitos humanos e do Estado de direito, e a monitorização da situação ao longo das fronteiras com o Chade e a República Centro-Africana.
Membros do batalhão nigeriano da Missão Híbrida das Nações Unidas-União Africana no Darfur (UNAMID) em patrulha durante um encontro comunitário entre funcionários da UNAMID e nómadas árabes. UN Photo/Stuart Price
Sob a alçada da UA e com o apoio da ONU e outros parceiros, o Acordo de Paz do Darfur (DPA) foi assinado, a 5 de maio de 2006. Como foram poucas as partes que o assinaram, um novo processo de paz, desta vez a cargo da UNAMID, teve lugar em Doha, no Qatar, entre 2010 e 2011, tendo sido produzido um documento-quadro. Desde aí, continuam os intensos esforços diplomáticos e políticos para levar os não signatários a concordarem com o Documento de Doha para a Paz no Darfur.
De acordo com a Resolução 2525 (3 de Junho de 2020), o Conselho de Segurança estendeu o mandato da UNAMID até 31 de dezembro de 2020.
Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade
O envolvimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no início da crise, ajudou a encaminhar a situação para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A investigação do TPI, aberta em junho de 2005, produziu vários casos com suspeitos, desde funcionários do governo sudanês, líderes das milícias (Janjaweed) e líderes dos rebeldes, tendo envolvido acusações que incluem os seguintes crimes:
- genocídio: genocídio por matar; genocídio por causar graves danos corporais ou mentais; genocídio por infligir deliberadamente a cada grupo alvo condições de vida concebidas para provocar a destruição física do grupo;
- crimes de guerra: homicídio; ataques contra a população civil; destruição de bens; violação; pilhagem; e ultraje à dignidade pessoal; violência contra a vida e a pessoa; dirigir intencionalmente ataques contra pessoal, instalações, material, unidades ou veículos envolvidos numa missão de manutenção da paz; e
- crimes contra a humanidade: homicídio; perseguição; deslocação forçada de população; violação; atos desumanos; prisão ou privação grave da liberdade; tortura; extermínio; e tortura.
Esta foi a primeira investigação do TPI a tratar de alegações do crime de genocídio.
A queda do regime
Omar Al-Bashir foi também o primeiro presidente em funções a ser procurado pelo TPI e a primeira pessoa a ser acusada pelo TPI do crime de genocídio. Nenhum dos dois mandados de captura contra ele foi executado e, até hoje, este não se encontra sob a custódia do Tribunal. Em várias ocasiões, Al-Bashir desafiou esse mandato de captura, com deslocações ao estrangeiro, como por exemplo à África do Sul, em 2015, e à Jordânia, em 2017. Em ambas as ocasiões o mandado de captura do tribunal internacional não foi executado pelas autoridades desses países.
Em abril de 2019, depois de 30 anos, o presidente abandou o poder, como consequência das manifestações que foram tendo lugar nos últimos meses contra a política do seu governo.
“A revolução de 2019 trouxe um novo Governo de transição junto com muitas esperanças e expectativas para o povo sudanês.
Este novo governo teve desenvolvimentos positivos, como a assinatura de um acordo de paz com grupos rebeldes, mas os desafios continuam a ser imensos. O Sudão teve inundações históricas em agosto e setembro deste ano que afetaram 875.000 pessoas, e o país enfrenta uma crise económica enorme com os preços dos alimentos 700% mais altos do que há 5 anos atrás.”
Assistência humanitária em tempos de pandemia
De acordo com Pedro Matos, Coordenador de Digitalização do Programa Alimentar Mundial (PMA) no Sudão, a pandemia veio agudizar ainda mais os efeitos das várias crises que afetam a região, desde os conflitos armados até a crise económica, passando pelas mudanças climáticas e as cheias deste ano, pintando de tons ainda mais negros a crise humanitária no Darfur.
Todos estes fatores combinados fazem com que o programa enfrente agora um défice de financiamento de cerca de US$ 150 milhões para os próximos seis meses para atender às necessidades alimentares das pessoas mais vulneráveis no país.
No Sudão, o PMA fornece assistência alimentar essencial as famílias mais vulneráveis no país, ao mesmo tempo que trabalha em projetos de comida-por-trabalho para permitir que as aldeias construam infraestruturas de apoio as comunidades. Adicionalmente, apoia o Governo do Sudão no fornecimento de refeições escolares, na formação de pequenos agricultores e na prevenção e tratamento da desnutrição em crianças e mulheres grávidas ou a amamentar.
O PMA apoia ainda o governo e um grande número de organizações humanitárias com aviões e helicópteros para transporte de trabalhadores e carga para as zonas mais remotas do país, e na parte logística do transporte, armazenamento e distribuição de equipamento de saúde para combate à covid-19.
Nas palavras de Pedro Matos, “um dos principais desafios do Darfur é que muitas zonas fora das cidades principais são extremamente difíceis de alcançar por estrada. Uma viagem até a cidade mais próxima pode levar muitas horas num todo-o-terreno, por isso imagine tentar fazer esse percurso com um camião carregado de toneladas de comida!”
Recentemente, o país viu-se também a braços com uma onda de refugiados fugidos da violência no norte da Etiópia. A chegada de 50.000 etíopes a um Sudão em falência, em busca de segurança, alimentos, água, abrigo, medicamentos e outras necessidades básicas, pôs ainda mais pressão sobre o PMA e foi mais uma acha na fogueira da crise humanitária.
O olhar de quem está no terreno
Com 12 anos de experiência na assistência alimentar, Pedro Matos explica que “os relatórios que lemos incluem com frequência muitos números e dados sobre os conflitos – crises em grande escala, choques climáticos, instabilidade económica. Esses relatórios muitas vezes deixam para segundo plano aquilo que é a essência do trabalho humanitário: as pessoas que ajudamos.”
O trabalhador humanitário português dá o exemplo da “mãe que faz tudo o que pode para conseguir sobreviver, colocar comida na mesa e juntar algumas poucas economias para mandar os filhos para a escola. As esperanças dos miúdos que chegam às aulas com t-shirts esfarrapadas e que mesmo assim ousam sonhar ser médicos ou advogadas. O agricultor que sorri de orelha a orelha ao mostrar os seus pés de milho saudáveis e o tamanho da sua última colheita”, conclui Pedro Matos, que já passou pelo Iémen, Mali, Quénia, Uganda e Bangladesh.
Encontrar uma resolução duradoura para o conflito do Darfur tem sido uma prioridade máxima para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e os dois últimos secretários-gerais da Organização.