Mensagem do Secretário-geral da ONU para o Dia Internacional de Solidariedade para com os Funcionários da ONU Presos e Desaparecidos, 25 de março de 2016

No mês passado recebemos a trágica confirmação da morte do nosso colega Amer al-Kiassy, no Iraque, cerca de nove meses depois de ter sido raptado. Reitero a minha condenação deste assassinato desprezível e o meu apelo às autoridades iraquianas para que apresentem os criminosos à justiça.

Neste Dia de Solidariedade para com os Funcionários da ONU Presos e Desaparecidos, exorto à intensificação de esforços para levar todos os responsáveis destes crimes hendiondos à justiça e para acabar com a impunidade.

No ano passado, seis pessoas da Organização das Nações Unidas foram raptadas e mantidas reféns por entidades não estatais. Vinte funcionários civis da ONU permanecem em detenção. Cinco desses funcionários foram detidos por Estados-Membros sem que para tal tenham apresentado quaisquer explicações.

Este silêncio inaceitável prejudica os indivíduos em causa e a missão da Organização das Nações Unidas. Os profisisonais, especialmente os que operaram sob condições perigosas, merecem total proteção e respeito pelos seus direitos. Alguns são funcionários locais que se esforçam para promover o progresso nos seus próprios países. Outros estão longe das suas casas e famílias. Todos representam o melhor das Nações Unidas.

Apelo a todas as partes para que respeitem os direitos, privilégios e imunidade dos profissionais da ONU. E também recordo às autoridades nacionais que têm a responsabilidade de proteger todos os profissionais da ONU e de evitar violações contra os mesmos.

Todos os estados devem apoiar a Convenção de 1994 sobre a Segurança dos Profissionais das Nações Unidas e seus Associados, bem como o Protocolo Opcional à Convenção, de 2005, que estende a proteção legal a outros trabalhadores humanitários.

Entre os muitos que foram afetados pela morte de al-Kaissy, um amigo escreveu, em seu tributo, uma promessa para continuar o seu trabalho.  Esta resposta mobilizadora atesta a tenacidade e empenho dos profissionais das Nações Unidas, que merecem proteção integral no esforço para cumprir a nossa missão de promover o desenvolvimento, a paz e os direitos humanos em todo o mundo.


Direito Internacional e Justiça

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