É necessário acelerar ação para erradicar a pobreza 

A erradicação da pobreza é um objetivo atingível que nos últimos 25 anos se tem vindo a concretizar, com o constante declínio do número de pessoas a viverem em situação de pobreza extrema a nível mundial (de 38% em 1990 para 8% em 2019). 

Porém, a pandemia da covid-19 veio mudar tudo isso, afetando muito do progresso alcançado – tendo a percentagem aumentado para 9,1%. Assim, atualmente, existem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza (com menos de $2,15 por dia) e 700 milhões vivem em pobreza extrema. (com menos de $1,90 por dia)

O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº1 é precisamente a erradicação da pobreza em todas as suas formas, sendo este considerado o maior desafio mundial. 

A pobreza é um fenómeno multidimensional que se mede não só através da falta de rendimentos, mas também pela falta de acesso a serviços básicos, como boas condições de trabalho, saneamento, habitação segura, acesso a cuidados de saúde, igualdade de oportunidades, entre (muitos) outros.  

No ano que passou, com a pandemia, a falta de condições e as desigualdades aumentaram, acentuando o fosso entre ricos e pobres: enquanto milhões lutavam pelos seus direitos e condições laborais, outros – a minoria bilionária – registou aumentos de riqueza sem precedentes. Se isto continuar assim, então o ODS nº1 jamais será atingido.  

Além disso, a emergência climática, a guerra e a inflação constituem mais ataques às pessoas que vivem na pobreza, uma vez que são sobrecarregadas por maiores riscos de catástrofes naturais e de degradação, levando à destruição das suas casas, culturas e meios de subsistência.  

Portugal não é exceção a esta tendência, dado que pela primeira vez desde 2014 o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social aumentou: em 12,5%, de 2019 para 2020. Estes valores colocam Portugal na lista dos países que mais sofreram com a pandemia no contexto europeu.  

No 30º aniversário do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza é importante reconhecer as desigualdades que imperam no mundo e agir conscientemente para as eliminar. Não é moralmente aceitável a coexistência de tanta pobreza e de tanta riqueza na mesma realidade – se é para erradicar a pobreza, devemos garantir a dignidade de todos.  


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...