Material radioativo
O horror da Segunda Guerra Mundial, que culminou com as explosões nucleares de Hiroshima e Nagasaki, criou a necessidade de abordar e fiscalizar as armas nucleares.
Através da sua primeira resolução, a Assembleia Geral estabeleceu a Comissão de Energia Atómica da ONU para enfrentar os desafios criados com a descoberta da energia atómica. Em 1953, o discurso histórico do presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, “Átomos pela Paz”, levou à criação da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em 1957.
Agência Internacional de Energia Atómica
A Agência Internacional de Energia Atómica trabalha com os seus Estados-membros e vários parceiros em todo o mundo, para promover o uso seguro e pacífico das tecnologias nucleares. A relação da AIEA com as Nações Unidas é guiada por um acordo assinado por ambas as partes em 1957. Este acordo estipula que: “A Agência compromete-se a conduzir as suas atividades de acordo com os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas para promover a paz e cooperação internacional, em conformidade com as políticas das Nações Unidas, promovendo o desarmamento mundial em conformidade com quaisquer acordos internacionais firmados em conformidade com tais políticas.”
Energia nuclear em números
Em dezembro de 2018 estavam a ser construídas 54 novas centrais nucleares e 30 países em todo o mundo estavam a operar 454 reatores nucleares para a geração de eletricidade. Hoje, 439 reatores nucleares produzem aproximadamente 16% da eletricidade mundial.
As centrais nucleares forneceram 10,9% da produção mundial de eletricidade em 2012. Em 2014, 13 países contaram com energia nuclear para fornecer pelo menos um quarto da sua eletricidade total.
Segurança nuclear
A segurança nuclear é responsabilidade de todas as nações que utilizam tecnologia nuclear. A AIEA, através do Departamento de Segurança e Proteção Nuclear, trabalha para fornecer uma estrutura global de segurança e proteção nuclear forte, sustentável e visível para a proteção das pessoas, da sociedade e do meio ambiente. Esta estrutura prevê o desenvolvimento e a aplicação harmonizada de normas, diretrizes e requisitos de segurança e proteção mas não tem mandato para impor a aplicação de normas de segurança dentro de um país.
Chernobyl
O acidente na fábrica de Chernobyl em 1986, na Ucrânia, foi o resultado de um projeto defeituoso do reator, operado por funcionários com formação inadequada. Durante os primeiros quatro anos após o acidente, as autoridades soviéticas decidiram lidar amplamente com as consequências da explosão sem recorrer ao apoio da comunidade internacional.
As Nações Unidas procuraram formas de dar apoio de emergência através da avaliação da segurança nuclear, das condições ambientais da área contaminada e do diagnóstico das condições médicas consequentes do acidente.
Após o acidente nuclear de Chernobyl em 1986, a cooperação internacional sobre segurança nuclear foi significativamente reforçada: foram levadas criadas convenções internacionais de segurança e dois códigos de conduta, estabelecidos princípios fundamentais de segurança e desenvolvidas e adotadas um conjunto de normas reconhecidas mundialmente pela AIEA. Os Padrões de Segurança da AIEA refletem um consenso internacional sobre o que se considera ser um alto nível de segurança com o objetivo de proteger as pessoas e o meio ambiente dos efeitos nocivos da radiação.
Fukushima
O desastre na central nuclear de Fukushima-Daiichi, no Japão, em março de 2011, foi o maior desastre nuclear desde o acidente nuclear de Chernobyl em 1986.
O desastre, causado por um terremoto de magnitude 9 no leste do Japão e um tsunami subsequente, libertou quantidades significativas de material radioativo e dezenas de milhares de pessoas foram evacuadas. O Centro de Incidentes e Emergências da AIEA foi imediatamente ativado e foi reunida uma equipa de especialistas em segurança nuclear para dar resposta à emergência. O Centro recolheu e analisou dados, fornecendo-os regularmente aos Estados-membros da AIEA, organizações internacionais, à comunicação social e ao público. Três meses depois, a AIEA organizou uma Conferência Ministerial sobre Segurança Nuclear, para preparar o Plano de Ação da AIEA sobre Segurança Nuclear.
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
Sob o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968, a AIEA realiza inspeções para garantir que os materiais nucleares sejam usados apenas para fins pacíficos. Antes da guerra do Iraque em 2003, os seus inspetores desempenharam um papel fundamental na descoberta e na eliminação dos programas e de armas proibidas no país.
Em 2005, a Agência e o seu Diretor Geral, Mohamed ElBaradei, receberam o Prémio Nobel da Paz “pelos esforços para evitar que a energia nuclear seja usada para fins militares e para assegurar que a energia nuclear para fins pacíficos seja usada da maneira mais segura possível”.
Conferência das Nações Unidas sobre o Desarmamento
- A Conferência das Nações Unidas sobre Desarmamento, o único fórum multilateral de negociação sobre desarmamento, produziu o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, adotado em 1996.
- O Escritório para Assuntos de Desarmamento promove o desarmamento e a não-proliferação nuclear.
- O Comité sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior produziu os Princípios de 1992 sobre o uso de fontes de energia nuclear no espaço exterior.
- O Comité Científico da ONU sobre os Efeitos da Radiação Atómica relata os níveis e efeitos da exposição à radiação, fornecendo a base científica para os padrões de proteção e segurança em todo o mundo.
Terrorismo Nuclear
Abordando o perigo do terrorismo nuclear, a ONU também produziu a Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares (Viena, 1980) e a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (2005).
Zonas Livres de Armas Nucleares
O estabelecimento de Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLAN) é uma abordagem regional para fortalecer as normas globais de não-proliferação e desarmamento nuclear e consolidar os esforços internacionais em prol da paz e segurança. O Artigo VII do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) declara: “Nada neste Tratado afeta o direito de qualquer grupo de Estados de concluir tratados regionais a fim de assegurar a total ausência de armas nucleares nos seus respetivos territórios”.