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Entrevista a Mónica Ferro

Nome: Mónica Ferro

Profissão: Diretora do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA)

Naturalidade: Porto

Mónica Ferro é, desde abril de 2017, diretora do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) em Genebra. Em Portugal, ocupou diversos cargos, tendo sido deputada, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD e Coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, assim como docente no ISCSP – Universidade de Lisboa e sócia-fundadora da ONG P&D, a associação portuguesa para a cooperação sobre População e Desenvolvimento. Publicou diversos artigos e contribuiu para livros e coletâneas em várias áreas, mas sempre dedicou especial atenção às questões dos direitos das mulheres e dos jovens. À ONU Portugal, fala sobre o seu percurso, a importância do trabalho desenvolvido pelo UNFPA e os desafios atuais da ONU.

  1. O que a levou a concorrer ao Sistema das Nações Unidas?

Duas coisas completamente distintas. Por um lado, por ter passado anos a estudar e a ensinar o Sistema das Nações Unidas, tinha uma grande vontade de perceber se tudo o que tinha estudado funcionava de igual maneira na prática. De facto, estudando tanto as Nações Unidas e o seu papel na vida das pessoas, sou muito otimista e tinha muita vontade de participar num sistema no qual acredito. Portanto, tinha uma certa curiosidade académica e uma visão positiva que queria comprovar.

A outra razão que me levou a candidatar foi ser o UNFPA e o mandato com que eu agora trabalho todos os dias. Acredito ser verdadeiramente transformador para a vida de mulheres, raparigas e jovens – no fundo para as sociedades – de todo o mundo.

  1. O lema do Fundo das Nações Unidas para a População é “Contribuir para um mundo onde todas as gravidezes são desejadas, todos os partos são seguros e o potencial de todos os jovens é atingido”. Em termos práticos, em que consiste o trabalho da UNFPA?

Essa é a nossa declaração universal, a nossa inspiração e mandato. Nós usamos esse lema porque traduz muitas das ações que o Fundo leva a cabo. O UNFPA foi criado em 1969 com um objetivo muito concreto: prestar apoio técnico aos países em tudo o que dissesse respeito a assuntos de população. Portanto, a nossa base inicial de atuação foram os estudos sobre as grandes tendências populacionais. À medida que fomos estudando as populações e que fomos fornecendo dados aos Estados para que pudessem planear os seus projetos de desenvolvimento, percebemos que nada faria sentido se não tivéssemos uma abordagem de direitos humanos. Assim, na Conferência de Cairo de 1994, operou-se uma revolução paradigmática: o UNFPA deixou de se centrar nos números humanos para se focar nos direitos humanos.

A nossa mensagem passou a ser muito centrada em “o que é que é preciso garantir às pessoas para que elas realizem os seus direitos humanos e para que os países possam apoiar o desenvolvimento dessas pessoas?”

Ou seja, o Fundo passa a preocupar-se com a sustentabilidade dos processos, com os direitos humanos. É, pois, no Cairo que se afirma o âmago da nossa agenda: o direito de cada pessoa e de cada casal de escolher se quer constituir uma família, o direito de escolher quando o quer fazer, quantos filhos quer ter e poder fazê-lo livre de qualquer pressão ou coação. E é esta a fundação do planeamento familiar voluntário.

Portanto, o que é que nós fazemos? Tudo o que tenha a ver com promoção da saúde das mulheres e saúde materna, com a remoção dos obstáculos aos direitos sexuais e reprodutivos, luta contra a violência com base no género e as práticas tradicionais nefastas, visando sempre a capacitação de mulheres e jovens. Procuramos remover os obstáculos, aumentar o acesso à informação, o empoderamento e o acesso aos serviços e cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Tudo isto com uma forte aposta na geração, recolha e tratamento de dados sobre população.

Um exemplo deste nosso empenho na recolha de dados desagregados e no forte investimento que fazemos nesta área é o facto de, em 2020, muitos países irem realizar censos populacionais e nós prestaremos assistência técnica a alguns destes países. Um censo é de uma das mais complexas tarefas que um Estado leva a cabo e nós estamos lá para prestar apoio. Como pode ver, a agenda do UNFPA é muito complexa e está toda interligada.

  1. De facto, nos últimos anos, o tema da saúde sexual e reprodutiva das mulheres tem ganho mais importância e visibilidade. Qual é o ponto da situação deste tema ao nível europeu?

O acesso à saúde sexual e reprodutiva na maior parte dos países europeus não só está consagrado do ponto de vista legislativo, como faz parte dos cuidados primários de saúde. Por exemplo, em Portugal, os cuidados de saúde sexual e reprodutiva fazem parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Eu diria que no espaço europeu há uma grande consagração, quer a nível legislativo, quer a nível de acesso a estes direitos básicos. Há também um relativo consenso na narrativa de que estes direitos são fundamentais para o desenvolvimento das sociedades.

  1. Práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina (MGF) são alguns dos tópicos abordados pelo UNFPA. Portugal é considerado um país de boas práticas?

Essa é uma questão muito pertinente e é muito importante que a faça. Existe um mito de prevalência em relação às práticas tradicionais nefastas, como se elas fossem circunscritas a um contexto muito específico. E, de facto, a maior prevalência da MGF está bem documentada, mas também sabemos que, por existirem comunidades praticantes nas diásporas, a mesma tem lugar um pouco por todo o mundo.

Há uma grande condenação global à MGF e existe igualmente um programa global para a erradicação da MGF liderado pelo UNFPA e pela UNICEF. Este programa tem dado resultados muito positivos: temos conseguido apoiar comunidades em ações de sensibilização e educação, através de Declarações Públicas de Abandono da MGF, de criação de quadros legislativos específicos – criminalizando a prática, por exemplo, na criação de mecanismos de monitorização e de financiamento neste sentido… Há uma consciência muito maior do que havia, há uma prática consolidada de bons resultados, mas ainda há trabalho a fazer. Nós publicamos recentemente uma estimativa revista sobre o número de raparigas e mulheres em risco:

Até 2030, a estimativa é que 68 milhões de raparigas e adolescentes possam estar em risco de MGF – são 4,6 milhões todos os anos. E embora tenha sido uma revisão em alta, a verdade é que tal tem a ver com as tendências demográficas. Ou seja, muito já foi feito, mas ainda há tanto para fazer.

Portugal tem desenvolvido boas práticas nesta matéria. Portugal tipificou o crime – logo após a ratificação da Convenção de Istambul, tem levado a cabo estudos de prevalência em vez de trabalhar apenas com extrapolações, tem planos nacionais de combate à MGF, há um grande consenso nacional em torno desta luta, tem desenvolvido campanhas nacionais e trabalhado com as diásporas e tem-se envolvido na partilha de boas práticas a nível internacional. O apoio do parlamento e do governo a esta luta tem sido fundamental, quer através do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento, da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, de várias ONGs, da Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, Catarina Furtado. Ainda recentemente tive a P&D Factor em Genebra, num dos nossos seminários, partilhando as suas experiências e trabalho no terreno. É, por isto, um país com boas práticas no assumir que a MGF é uma violação dos direitos humanos.

  1. Nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), infelizmente, ainda existe muita prevalência de MGF. De que forma contribui a UNFPA para contrariar estas práticas, por exemplo na Guiné-Bissau, onde houve uma clara diminuição da prática nos últimos anos?

O UNFPA tem representação em todos os PALOP, portanto são de facto países com os quais trabalhamos. O escritório na Guiné-Bissau tem feito um trabalho assinalável, quer com a comunidade política – alertando para a criação de legislação específica e para a criminalização da MGF – quer com a sociedade civil – através da difusão de informação e campanhas de sensibilização e esclarecimento. Porque em todos estes crimes há uma série de ideias pré-concebidas que prevalecem nas comunidades praticantes: de que há razões de saúde pública para o fazer; de que é bom para a saúde das mulheres; a ideia de que as mulheres e as raparigas só são consideradas preparadas para o casamento depois de serem submetidas à MGF.

Existem, portanto, uma série de mitos que têm que ser desfeitos. É preciso criar uma consciência pública de maneira a guiar as sociedades a fazer Declarações Públicas de Abandono (quando os diferentes tipos de líderes declaram que a sua comunidade vai abandonar a prática de MGF). O trabalho com os profissionais de saúde também é crucial. Concluindo, trabalhamos com toda a sociedade de maneira transversal para erradicar esta violação dos direitos.

  1. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro? De que forma poderá a sociedade civil, nomeadamente os cidadãos, contribuir para esses mesmos desafios?

Vou-lhe responder da perspetiva que tenho aqui, já que o meu escritório tem uma visão global. Aqui em Genebra cobrimos a interação entre os Estados, as organizações internacionais, as agências e as sociedades civis, academia e comunicação social numa agenda global. Nós acompanhamos três grandes temas – saúde, direitos humanos e questões humanitárias.

Quando me perguntam quais os grandes desafios para as Nações Unidas nos próximos anos, vem-me imediatamente à cabeça a questão dos direitos e do empoderamento dos jovens e das mulheres, com tudo o que isso implica.

Não estamos a falar só da vertente legislativa, que em alguns países ainda encontra desafios, mas também da redução de obstáculos à capacitação das mulheres – como a violência contra as mulheres, acesso à saúde sexual e reprodutiva, participação política, etc.. Custa-me imenso dizer que, em 2018, ainda é este o primeiro obstáculo que me vem à cabeça. Depois diria que a outra preocupação tem a ver com o movimento de pessoas, sejam eles fluxos migratórios ou de refugiados. O importante é que independentemente do seu estatudo jurídico, elas são portadoras de um conjunto de direitos. Ligado a tudo isto, as alterações climáticas e o impacto que têm em todas as áreas de que estivemos  a falar.

O que é que a sociedade civil pode fazer? Duas coisas: pode ajudar a criar esta consciência global e pode exercer influência junto dos poderes políticos e do setor privado, por exemplo, para que haja uma resposta concertada a estas questões e monitorizar  a implementação dos compromissos.

Eu tenho um poster aqui no meu escritório que me relembra todos os dias que viver ou morrer resulta frequentemente de uma decisão política – assim como a saúde ou a consagração dos direitos humanos são decisões políticas.

A reforma do Sistema das Nações Unidas de António Guterres obrigou-nos a fazer uma autocrítica profunda: como a vida não acontece de forma fragmentada, as organizações internacionais não podem responder aos desafios da vida das pessoas de forma fragmentada. Portanto, este apelo para que trabalhemos todos em conjunto, que eliminemos as entropias, que aprendamos uns com os outros, é essencial.

Uma última mensagem: capacitar as raparigas e as mulheres, dar às pessoas o acesso à informação, aos meios e ao poder para poderem decidir sobre a sua saúde sexual e reprodutiva, é a maior força transformadora das nossas sociedades. 


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