País diminuiu idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos; menores de idade estão cumprindo penas até 11 anos; legislação viola normas da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...
País diminuiu idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos; menores de idade estão cumprindo penas até 11 anos; legislação viola normas da Convenção sobre os Direitos da Criança.