Os direitos humanos estão sob um ataque global, alertou o secretário‑geral das Nações Unidas, descrevendo um mundo onde o primado do direito está a ser gradualmente substituído pelo primado da força. Este retrocesso não é oculto nem acidental, explica António Guterres, acontece às claras, muitas vezes liderado por quem detém maior poder. À medida que as liberdades fundamentais são empurradas para trás de forma deliberada e estratégica, milhões sofrem — primeiro através da violência, da discriminação ou da exclusão, e depois novamente perante o silêncio do mundo perante o seu sofrimento. Quando os direitos humanos colapsam, sublinhou o líder da ONU, a paz, o desenvolvimento, a coesão social e a confiança colapsam com eles.
Discursando durante a abertura da 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o secretário‑geral destacou como as crises atuais — da Ucrânia ao Território Palestiniano Ocupado e em regiões como o Sudão, o Sahel e a República Democrática do Congo — são sintomas desta erosão mais profunda. Condenou a impunidade generalizada e o hábito global de desculpar sofrimento em massa, tratar pessoas como moeda de troca e desrespeitar o direito internacional. Estas crises não resultam de falta de instituições ou de ferramentas; resultam de escolhas políticas feitas por líderes que se afastam das suas obrigações, lembrou o diplomata português.
Guterres destacou ainda que esta crise alargada dos direitos humanos espelha e amplifica as fraturas que enfraquecem a ordem internacional: necessidades humanitárias em alta com financiamentos em queda, desigualdades a aumentarem a um ritmo vertiginoso, países atolados em dívidas e desespero, o caos climático a acelerar e a tecnologia — especialmente a inteligência artificial — usada para oprimir pessoas ou reforçar discriminações. Quem já é vulnerável é empurrado ainda mais para a margem, enquanto os defensores dos direitos humanos são silenciados quando tentam soar o alarme.
Durante a sua intervenção, Guterres deixou vários alertas. Em muitos países, o espaço cívico estreita‑se; jornalistas e ativistas são presos; ONGs são encerradas; os direitos das mulheres recuam; minorias, migrantes, refugiados, pessoas LGBTIQ+ e comunidades indígenas são alvo de ataques; e os direitos das crianças são ignorados. A desinformação envenena o debate público e alimenta violência real. Nesta ofensiva concertada, os direitos humanos são a primeira vítima e a própria democracia torna‑se frágil quando as liberdades de reunião, expressão e associação são negadas, sublinhou Guterres.
Para enfrentar este momento, o secretário‑geral apelou a uma ação urgente em três frentes. Primeiro, defender sem concessões os alicerces partilhados dos direitos humanos: a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados internacionais. Guterres enfatizou que os líderes não podem escolher seletivamente quais os direitos a cumprir. Todos os direitos — civis, políticos, económicos, sociais e culturais — são universais e interdependentes. Segundo, reforçar a governação global. Para o líder da ONU, reformar o Conselho de Segurança e o sistema financeiro internacional é essencial para proteger direitos, porque as instituições atuais já não refletem a realidade do mundo. Quando o Conselho fica paralisado ou quando a rivalidade geopolítica se sobrepõe à proteção de civis, a impunidade alastra e o sofrimento multiplica‑se.
Guterres sublinhou ainda como a Iniciativa ONU80 procura reforçar os vínculos entre direitos humanos, paz, desenvolvimento e ação humanitária em todo o sistema das Nações Unidas. A proposta de criar um Grupo de Direitos Humanos à escala de todo o sistema visa assegurar que os direitos humanos sejam incorporados em todas as políticas e operações da Organização. Este esforço assenta na agenda mais ampla de direitos humanos da ONU e requer vontade política dos Estados‑Membros e uma participação genuína dos países em desenvolvimento, há muito excluídos da tomada de decisões.
Por fim, o secretário‑geral exortou as nações a libertarem o poder transformador dos direitos humanos, lembrando que quando os direitos são respeitados, as sociedades tornam‑se mais justas, as economias mais equitativas e a paz mais duradoura, porque a dignidade é preservada. Avançar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acelerar a ação climática, fortalecer o Estado de Direito e apoiar as instituições de justiça internacional são passos essenciais. Os direitos humanos não são Ocidente ou Oriente, Norte ou Sul — são universais e inegociáveis.
No seu apelo final, pediu ao Conselho dos Direitos Humanos que não permita que a erosão dos direitos se torne o preço aceite da política. Um mundo que protege os direitos humanos, concluiu, protege‑se a si próprio.