Guterres: Estado de Direito está a ser substituído pela “lei da selva”
Ao alertar que o “Estado de direito está a ser substituído pela lei da selva”, o secretário-geral da ONU instou, na segunda-feira, as potências mundiais a reafirmarem o compromisso para com o direito internacional como base da paz, da justiça e da cooperação multilateral.
António Guterres dirigia-se a um debate aberto de alto nível do Conselho de Segurança da ONU convocado pela Somália, que ocupa a presidência do Conselho em janeiro.
A discussão ocorre num momento em que os conflitos se multiplicam, as tensões globais aumentam e a confiança nas instituições e normas internacionais está a enfraquecer, mesmo quando a ONU assinala 80 anos desde a adoção da sua Carta fundadora, que estabeleceu princípios destinados a prevenir guerras e reduzir o sofrimento.
“O Estado de direito é uma pedra angular da paz e segurança globais”, disse Guterres, chamando-lhe “o coração pulsante” da Carta da ONU.
Durante oito décadas, afirmou, a Carta, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções de Genebra e outros instrumentos jurídicos fundamentais, ajudou a humanidade a evitar outra guerra mundial e a limitar o impacto de inúmeros conflitos.
Violações flagrantes
No entanto, o secretário-geral alertou que os compromissos com o direito internacional estão cada vez mais a ser ignorados.
“Em todo o mundo, o Estado de direito está a ser substituído pela lei da selva”, disse, apontando para o que descreveu como violações flagrantes da Carta da ONU e do direito internacional, incluindo o uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, abusos de direitos humanos e a negação de ajuda humanitária vital.
De Gaza à Ucrânia e para além, afirmou, o Estado de direito está a ser tratado como “um menu à la carte”, com Estados a escolherem quais as normas que seguem. Tais violações, alertou, estabelecem precedentes perigosos, incentivam a impunidade e corroem a confiança entre as nações.
Um fio de esperança e uma barreira de proteção
Para países menores e menos poderosos, particularmente aqueles afetados por desigualdades históricas e legados do colonialismo, o direito internacional é “um fio de esperança que promete tratamento igual, soberania, dignidade e justiça”, disse Guterres.
“Para os países poderosos, é uma barreira que define o que é aceitável e o que não é, em tempos de desacordo, divisão e conflito aberto”, acrescentou.
Ele sublinhou a responsabilidade única do Conselho de Segurança, o único órgão com autoridade prevista na Carta para adotar decisões vinculativas para todos os Estados-membros e autorizar o uso da força ao abrigo do direito internacional.
“A sua responsabilidade é singular. A sua obrigação é universal”, disse.
Prioridades para ação
Olhando para o futuro, o chefe da ONU destacou três áreas prioritárias de ação.
Primeiro, instou os países a honrarem os compromissos assumidos ao abrigo da Carta, incluindo a resolução pacífica de disputas, a salvaguarda dos direitos humanos e o respeito pela igualdade soberana dos Estados.
Segundo, apelou ao uso de ferramentas pacíficas para resolver disputas — negociação, mediação e resolução judicial, em conjunto com parcerias mais fortes com organizações regionais — e a um maior investimento em desenvolvimento para atacar as causas profundas da desigualdade e exclusão.
Terceiro, enfatizou a necessidade de processos judiciais justos e independentes. Encorajou uma maior confiança em tribunais e cortes independentes, incluindo a Corte Internacional de Justiça (CIJ), e um apoio mais forte à justiça criminal internacional.
“Não pode haver paz sustentável ou justa sem responsabilização”, disse Guterres. “O Estado de direito deve prevalecer.”
*Artigo de autoria da ONU News