De que se trata a crise no Haiti?
O Haiti enfrenta uma crise humanitária e de segurança sem precedentes, motivada pela violência extrema de gangues, pela paralisia política e pobreza profunda.
Gangues criminosos fortemente armados cercaram grande parte da capital, Porto Príncipe. Estes grupos armados controlaram ainda estradas estratégicas e bairros, e cortaram o acesso a água, alimentos, cuidados de saúde, escolas e assistência humanitária. Os gangues utilizam os homicídios, raptos para resgate e violência sexual sistemática para aterrorizar comunidades e impor controlo.
As instituições de segurança do Haiti estão severamente sobrecarregadas. As Forças Armadas do Haiti permanecem reduzidas e mal equipadas, enquanto que a Polícia Nacional do Haiti (HNP) carece de pessoal, equipamentos e recursos necessários para confrontar dezenas de gangues bem armados. Sem apoio externo, as autoridades não têm sido capazes de restaurar a segurança básica, o que deixa os civis expostos a violência diária e deslocamentos.
De acordo com estimativas das Nações Unidas, os gangues armados controlam cerca de 85 a 90% de Porto Príncipe e operam em coligações informais. Centenas de gangues estão ativos por todo o país, com milhares de militantes, dos quais um número alarmante são crianças e adolescentes.
O contexto da crise
O Haiti tornou-se na primeira República negra do mundo em 1804, após uma rebelião bem sucedida contra o domínio colonial Francês e o sistema esclavagista. Apesar deste feito histórico, o desenvolvimento da independência foi moldado por fortes pressões externas, interferências políticas e instabilidade interna. De 1915 a 1934, o país foi ocupado pelos Estados Unidos.
Seguiu-se então um longo período de regime autoritário, nomeadamente a ditadura de Duvalier (1957-1986), caracterizada pela repressão e corrupção. Desde então, o Haiti tem passado por eleições impugnadas e irregulares, golpes de Estado, instituições fracas e intervenções estrangeiras contínuas, incluindo mobilizações militares lideradas pelos Estados Unidos, em 1994 e 2004.
A crise atual agravou-se após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, o que deixou um vácuo de liderança. Em 2024, numa altura em que a violência aumentava, o primeiro-ministro Ariel Henry demitiu-se. Foi então criado um Conselho Presidencial de Transição, com o objetivo de restaurar o mínimo de segurança e preparar eleições credíveis, até 2026.
Contudo, a ausência de instituições eleitas, durante quase uma década, enfraqueceu severamente a administração e permitiu a proliferação dos gangues.
O Impacto na População Haitiana e no Ambiente
A violência no Haiti atingiu níveis históricos.
- Apenas em 2024, mais de 5.600 pessoas foram assassinadas, com milhares de pessoas feridas ou raptadas;
- Com mais de 1.3 milhões de pessoas foram deslocadas, esta é já a maior crise de deslocamentos internos na história do Haiti;
- As crianças representam cerca de metade da população deslocada e muitas são recrutadas ou coagidas a integrar gangues;
- Dezenas de milhares de crianças não conseguem frequentar a escola devido à insegurança ou à ocupação de edifícios escolares por parte de gangues;
As condições humanitárias são críticas. Cerca de metade da população vive em pobreza extrema e mais de 5 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda. O acesso à água potável e a condições de saneamento básico permanece extremamente limitado.
Os desastres naturais também agravaram esta crise. O Haiti tem sido repetidamente atingido por furacões e inundações. O sismo de 2010 matou mais 300 mil pessoas, deixou mais de um milhão de pessoas sem abrigo e causou danos a longo prazo, dos quais o país nunca recuperou totalmente.
A Resposta das Nações Unidas à Crise no Haiti
Para abordar a questão do colapso da segurança, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou, em 2023, a Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti (MSS), liderada pelo Quénia. A missão começou em meados de 2024, para apoiar a Polícia Nacional do Haiti. Devido à escala da situação e recursos limitados, a MSS teve apenas um modesto impacto.
Em 2025, o Conselho de Segurança autorizou uma Força de Supressão de Gangues (GSF) mais robusta para substituir a MSS. Esta força implementada em 2026, apesar de não pertencer às Nações Unidas, foi apoiada logisticamente pela ONU, e espera-se que alcance cerca de 5.500 pessoas efetivas. A MINUSTAH, a Missão de Manutenção de Paz da ONU para o Haiti, terminou em 2017.
Ao mesmo tempo, a ONU apela que a segurança por si só não irá resolver a crise. A representante especial da ONU para o Haiti enfatiza repetidamente que a estabilidade sustentável depende de um processo político liderado pelos haitianos, de uma administração inclusiva e eleições credíveis.
O plano de resposta humanitária das Nações Unidas procura angariar mais de 700 milhões de dólares americanos para ajudar mais de 3 milhões de pessoas, contudo os níveis de financiamento permanecem criticamente baixos.
O Papel das Agências da ONU na Crise
As Agências da ONU continuam a dar resposta, apesar das graves restrições de acesso e financiamento:
- A UNICEF estima que cerca de 3.3 milhões de crianças necessitem de assistência humanitária devido à violência, desnutrição, cólera e colapso dos serviços básicos.
- O PAM apoia programas de alimentação escolar, ao fornecer refeições diárias a mais de 400.000 crianças, que é frequentemente, a sua única fonte fiável de alimentos;
- A OMS está a fortalecer a vigilância e a resposta de emergência aos surtos de cólera e de outras doenças, no contexto de um sistema de saúde frágil;
- A ONU Mulheres, em colaboração com parceiros, apoia as sobreviventes de violência de género e reforça os serviços de proteção a mulheres e meninas;
ODS: Pontos de Ação Sustentável
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em causa no Haiti, estão:
- ODS 3: Vida Saudável;
- ODS 5: Igualdade de Género;
- ODS 8: Trabalho Digno e Crescimento Económico;
- ODS 10: Reduzir as Desigualdades;
- ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Efica
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- Apoia a igualdade de género: ONU Mulheres
- Oferece uma refeição à população haitiana em necessidade: PMA
- Oferece às crianças no Haiti o futuro que merecem: UNICEF
- Ajuda a OMS a combater surtos epidémicos: OMS