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Íntegra do discurso do primeiro-ministro de Portugal na Assembleia Geral da ONU

Senhor Presidente da Assembleia Geral,

Senhor Secretário-Geral,

Excelências,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Felicito o Embaixador Volkan Bozkir pela sua eleição para presidir à Assembleia Geral no ano de celebração do 75. 0 aniversário da ONU.

A ONU é mais do que nunca indispensável para dar resposta aos desafios que não conhecem fronteiras nem se compadecem com abordagens egoístas.


Como todos sabemos, o sistema multilateral encontra-se sob pressão.

Em primeiro lugar, num quadro de regresso da competição pelo poder, à escala global, verificam-se crescentes limitações na cooperação em resposta a ameaças e desafios comuns.

Em segundo lugar, surgem novas áreas que requerem soluções multilaterais na definição de regimes normativos e de cooperação. A denominada Quarta Revolução Industrial é tanto um desafio como uma oportunidade. Quer se trate da inteligência artificial e robotização, da criação de redes inteligentes e gestão de infraestruturas e dados 5G ou da restruturação de inteiros setores da economia, o impacto das novas tecnologias — na economia, no trabalho, nas relações entre Estados requererá novas regras de conduta internacional. A ONU tem de desempenhar um papel central na sua definição, com soluções de compromisso que defendam o interesse geral.

Em terceiro lugar, as próprias organizações internacionais revelam dificuldades em responder a desafios e ameaças. O caso do Conselho de Segurança é paradigmático. Revela capacidade limitada de reação a crises e conflitos e a sua composição não espelha as realidades geopolíticas do século XXI. É por isso que Portugal defende o alargamento de membros permanentes e não-permanentes, designadamente ao continente africano e, pelo menos, ao Brasil e à Índia.

Não obstante estes desafios, a ONU mantém-se imprescindível para a preservação da paz e segurança mundiais, o desenvolvimento sustentável e a defesa e promoção dos Direitos Humanos. E esta Assembleia a que me dirijo continua a ser o parlamento da Humanidade.

Não há outro.

Portugal continuará, portanto, a apoiar convictamente o sistema das Nações Unidas, tanto ao nível político como financeiro.

Mantemos uma agenda ambiciosa de compromissos para fortalecer a capacidade da ONU e dos seus Estados-membros na resposta às principais áreas da agenda internacional, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as alterações climáticas, as migrações, o acolhimento dos refugiados, os assuntos do mar e a sustentabilidade dos oceanos.

A liderança e as reformas introduzidas pelo Secretário-Geral têm sido essenciais para tornar a ação da organização mais eficaz e flexível. Conta, por isso, com todo o nosso apoio.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

O quadro de emergência global que hoje vivemos reforça a necessidade de cooperação entre os Estados e as Organizações Internacionais na resposta ao desafio sanitário e às suas consequências socioeconómicas. A ONU é um elemento central desses esforços, incluindo através do “Plano Global de Resposta Humanitária à COVID19”, promovido pelo Secretário-Geral António Guterres. Apoiamos a sua implementação e valorizamos o papel de coordenação da Organização Mundial de Saúde.

A pandemia mostrou muitas das nossas vulnerabilidades, na área da saúde, da economia, da coesão social. Precisamos de recuperar rapidamente o crescimento e o emprego e incrementar a resiliência das economias, das sociedades e do Estado. Essa será uma prioridade essencial de Portugal, quando exercer, no primeiro semestre de 2021, a presidência do Conselho da União Europeia.

É necessário, também, reforçar a cooperação para o desenvolvimento e a capacidade do sistema das Nações Unidas de agir nesse domínio. Portugal reforçou as suas contribuições para as várias agências das Nações Unidas, com destaque para a Organização Mundial de Saúde, a Organização Internacional das Migrações, o AltoComissariado para os Refugiados, o Programa Alimentar Mundial ou a UNICEF.

O combate às desigualdades económicas merece particular destaque pela sua dimensão verdadeiramente transversal. A segurança internacional não é compatível com uma distribuição de recursos tão desigual à escala global, sobretudo em conjugação com os desequilíbrios demográficos e os fenómenos dc degradação ambiental que frequentemente lhe estão associados. Precisamos de um novo compromisso global baseado na dignidade humana, equilibrando o acesso concreto às oportunidades e à esperança.

A crise provocada por esta pandemia não serve, pois, de desculpa para se interromperem as políticas contra a atual emergência climática, que constitui uma ameaça existencial para todos. Pelo contrário. Tem de ser aprofundada a coordenação entre a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o Clima, contribuindo para criar sociedades menos vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos.

Mas também é essencial aprofundar a relação entre Oceanos e Alterações Climáticas, com especial atenção aos pequenos Estados insulares. Por isso mesmo, Portugal reafirma o seu compromisso em coorganizar, com o Quénia, a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2021, e conta com a participação de todos os EstadosMembros da ONU, ao mais alto nível.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

A plena realização dos Direitos Humanos pressupõe um processo de melhoria constante. Portugal defende que a discussão aberta, num diálogo crítico entre pares, reforça a promoção e o respeito universal pelos Direitos Humanos. Em conjunto com os nossos parceiros da União Europeia, reafirmamos a defesa de sociedades livres, plurais e tolerantes, que rejeitam o racismo, a xenofobia, a homofobia e o populismo e que trabalham pela inclusão, pela igualdade de género e pela liberdade de expressão.

A pandemia colocou novas exigências à promoção e proteção dos direitos humanos. Portugal respondeu imediatamente a essas exigências, estendendo, designadamente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu estatuto e situação legal, nas mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais.

Portugal tem desempenhado um papel ativo no acolhimento de migrantes e refugiados, numa expressão inequívoca de solidariedade.

Reafirmamos o total apoio ao Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares e, no quadro da Organização Internacional das Migrações, somos um dos países-piloto na sua implementação.

Portugal é um país pioneiro na abolição da pena de morte, opondose à sua aplicação em quaisquer circunstâncias. Nesse contexto, apelo à aprovação da resolução bienal sobre “A moratória da pena de morte” , que será apresentada durante esta sessão da Assembleia-Geral.

No ano em que celebramos os 25 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Portugal reitera o seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres. É importante dar atenção redobrada à Violência Baseada no Género e aos Direitos e Saúde Sexual Reprodutiva, face aos desafios exacerbados pela pandemia.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

Apesar da pandemia, persistem muitas guerras e conflitos. Apoiamos, por isso, o recente apelo do Secretário-Gera1 a um cessar-fogo global.

Atualmente, Portugal contribui com contingentes para sete operações de manutenção da paz e missões políticas especiais. A participação nacional na MINUSCA, na República Centro-Africana, é disso um exemplo, especialmente por assegurar a Força de Reação Rápida, crucial para o cumprimento do mandato da missão.

A persistência de elevados níveis de violência no Sahel reforça a necessidade de coordenação internacional, ambição a que Portugal se associa, nomeadamente através da nossa participação na MINUSMA, no Mali.

Acompanhamos os esforços da comunidade internacional para encontrar soluções políticas para os conflitos que afligem várias partes do mundo. Entendemos que a solução dos dois Estados é a única capaz de resolver o conflito israelo-palestiniano; que o acordo nuclear com o Irão deve ser preservado e integralmente cumprido por todas as partes; que os processos de mediação e compromisso liderados pela ONU é que permitirão superar as crises profundas hoje vividas na Síria, no Iémen ou na Líbia.

Apelamos também para uma solução política pacífica e inclusiva na Venezuela.

Os desafios atuais demonstram a importância das parcerias internacionais, em particular a cooperação tripartida entre as Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia. Foi sob liderança portuguesa que se procedeu à institucionalização das relações entre a União Europeia e África ao mais alto nível; e Portugal empenhar-se-á, durante a sua presidência da União Europeia em 2021, no aprofundamento da parceria entre a Europa e África. O papel da União Europeia como ator global, aberto ao mundo, defensor do multilateralismo e de trocas económicas benéficas para todos, será uma prioridade da nossa presidência da UE.

Muitas organizações, de diversa natureza, contribuem positivamente para a ordem internacional fundada em regras e na vontade de cooperação. Sublinho entre elas, naturalmente, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que reúne nações de quatro continentes. Sob a atual presidência de Cabo Verde e na futura presidência de Angola, ela demonstra a capacidade de estabelecer parcerias e construir pontes entre países e povos unidos pela partilha de uma língua cujo Dia Mundial, a 5 de maio, foi proclamado pela UNESCO. Saúdo, neste quadro, a superação do impasse pós-eleitoral na GuinéBissau, esperando que inaugure um novo ciclo de estabilidade e de prosperidade para o país; e exprimo uma profunda solidariedade com Moçambique, vítima de ataques terroristas e de tentativas de desestabilização das suas regiões a Norte.

Senhor Presidente,

Senhor Secretário-Geral,

Portugal é um país aberto ao mundo, que defende o diálogo e um sistema de regras justas, com estabilidade e previsibilidade. Sabemos onde nos levou, no passado, o caminho do arbítrio, do nacionalismo agressivo e da lei do mais forte. Há 75 anos, os fundadores das Nações Unidas tiveram a coragem de estabelecer as bases de uma nova ordem mundial, baseada no direito internacional, na igualdade entre Estados soberanos, na dignidade da pessoa humana. Foi uma vitória da esperança. Hoje não podemos sucumbir ao cinismo. Temos o dever de acarinhar e de reforçar as conquistas que juntos alcançámos, garantindo assim um futuro melhor. Uma ONU forte é essencial para o bem de todos nós.

Muito obrigado.


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