Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz

24 de abril de 2019

Esta primeira comemoração do Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz enaltece o valor da cooperação internacional para o bem comum. Durante quase 75 anos, os acordos multilaterais estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial salvaram vidas, expandiram o progresso económico e social, defenderam os direitos humanos e, não menos importante, ajudaram a evitar um terceiro conflito global. Da articulação do direito internacional ao avanço da igualdade de género, desde a proteção do meio ambiente até à limitação da proliferação de armas letais e doenças mortais, o multilateralismo e a diplomacia têm um comprovado historial de serviço a todos os povos.

No entanto, tal cooperação não se pode dar como garantida. Este novo Dia Internacional surge num momento em que os esforços multilaterais estão sob pressão de conflitos não resolvidos, de alterações climáticas descontroladas, de aumento das desigualdades, entre outras ameaças. As novas tecnologias estão a criar diversas oportunidades mas também podem perturbar os mercados de trabalho, a coesão social e o respeito dos nossos direitos. Vivemos um momento paradoxal: os desafios globais são mais interdependentes mas as nossas respostas estão cada vez mais fragmentadas.

“Assistimos a um crescente déficit de confiança nos governos, nas instituições políticas e nas organizações internacionais, assim como a um crescente apelo de vozes nacionalistas e populistas que demonizam e dividem. Estas tendências são muito perigosas para os atuais desafios que requerem uma ação coletiva.”

Neste difícil contexto, precisamos lembrar a urgência sentida pelos fundadores das Nações Unidas e revigorar as ferramentas da Organização. Os princípios de colaboração perduram, mas as especificidades devem levar em conta rápida transformação do nosso mundo. Precisamos de um compromisso mais forte com uma ordem baseada em regras, com uma Organização das Nações Unidas eficaz no seu centro.

“Precisamos de um multilateralismo em rede, com estreita cooperação entre organizações internacionais e regionais, incluindo bancos de desenvolvimento. Como os governos e as organizações internacionais não podem fazê-lo sozinhos, precisamos de um multilateralismo inclusivo, enraizado em parcerias com a comunidade empresarial, sociedade civil, parlamentos, comunidades académicas e filantrópicas e outras partes interessadas, em particular os jovens.”

Contudo, não é suficiente proclamar a virtude do multilateralismo, devemos provar o seu valor acrescentado. Também não é aceitável excluir os que duvidam, devemos mostrar que o multilateralismo pode responder a ansiedades globais e proporcionar uma globalização justa que beneficie todos.

A Carta das Nações Unidas aponta o caminho, portadora de um projeto em que as pessoas e os países vivem como bons vizinhos, defendendo valores universais e reconhecendo nosso futuro comum. Fortalecer o multilateralismo significa fortalecer nosso compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e construir um mundo mais justo e mais seguro para as futuras gerações. Esse compromisso é necessário agora mais do que nunca: por parte das Nações Unidas, dos líderes e cidadãos de todo o mundo.


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...