MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU À CONFERÊNCIA INTERNACIONAL CONTRA O TERRORISMO Riade, 5-8 de Fevereiro de 2005 Proferida pelo Sr. Javier Rupérez, Director Executivo, Direcção do Comité contra o Terrorismo

Agradeço ao Reino da Arábia Saudita o ter reunido aqui representantes do mundo islâmico e não islâmico para analisar tanto a ameaça que o terrorismo representa como os meios de o combater. Ao reunir-vos aqui, no berço do Islão e num lugar que foi recentemente vítima de actos de terrorismo de uma violência odiosa, afirmais bem alto que o terrorismo é uma ameaça para todos os países civilizados e uma abominação para todas as religiões.

Todos os Estados devem fazer ver claramente que nenhuma causa, seja ela qual for, justifica que se visem deliberadamente civis e não-combatentes. Para os países muçulmanos, é um princípio duplamente importante: não só porque os seus cidadãos devem ser protegidos contra atrocidades como as que foram cometidas em Riade e muitas outras cidades do mundo islâmico, mas também porque é essencial refutar uma visão distorcida do Islão, propagada por alguns espíritos malévolos. Aqueles que afirmam que o Islão preconiza o assassínio de inocentes mancham a imagem desta rica e antiga religião e prejudicam causas legítimas que são caras ao coração de numerosos Muçulmanos. Os governos e os responsáveis religiosos do mundo islâmico devem, pois, certificar-se de que fazem ouvir bem alto a sua condenação do terrorismo, nos seus países e no resto do mundo.

Todos os Estados têm o dever de se fazer ouvir, mas têm também obrigação de escutar todas as vozes que se expressam no mundo islâmico. Muitas delas dizem-nos que não podemos esperar vencer o terrorismo, se nos contentarmos com congelar contas bancárias, partilhar informações ou levar os terroristas a julgamento. Muitas dizem-nos que é necessário reagir urgentemente perante o desespero e a cólera de cidadãos comuns, que amam a paz e que os terroristas exploram vergonhosamente. As pessoas precisam de sentir que há meios pacíficos de atender aos seus legítimos motivos de queixa. As suas liberdades fundamentais devem ser respeitadas pelos que combatem os grupos terroristas. E têm de ter a impressão que a situação evolui de uma maneira positiva, no sentido de uma maior justiça na sociedade a que pertencem. Se isso não acontecer, talvez não se associem a nós, como tanto precisamos, para condenar e combater os que recorrem a meios violentos e ilegais para atingir os seus fins. Cada vez que defendemos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tomamos partido contra o terrorismo. Cada vez que fazemos o que há a fazer para solucionar um diferendo político, estamos a opor-nos ao terrorismo. E cada vez que reforçamos o estado de direito, enfraquecemos os terroristas.

É por isso que todos os Estados devem basear as suas estratégias de combate ao terrorismo não apenas em medidas coercitivas mas também noutros tipos de intervenção. Devem agir nos seus países e unir as suas forças, a nível mundial, para atacar as causas profundas do problema, reforçar o estado de direito e fazer respeitar os direitos humanos fundamentais. As actividades das Nações Unidas com vista a resolver conflitos, combater a pobreza e defender os direitos e liberdades dos homens e mulheres do mundo inteiro inserem-se no combate mundial ao terrorismo. Todos os os Estados devem, assim, cumprir as obrigações impostas por decisões vinculativas do Conselho de Segurança em matéria de luta contra o terrorismo. E, para além disso, creio que deveriam adoptar, em conjunto, uma convenção global contra o terrorismo, assente numa definição do fenómeno que torne absolutamente inaceitável qualquer ataque contra civis ou não-combatentes. Como refere o relatório recém-publicado do Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, estes elementos deveriam ser integrados, juntamente com outros, numa estratégia global das Nações Unidas para a luta contra o terrorismo. Tenciono apresentar em breve um projecto que vai nesse sentido.

Que todos os terroristas e todos os grupos terroristas oiçam a mesma mensagem dos governos e das organizações internacionais do mundo inteiro: denunciamos os vossos crimes. Juntos, combater-vos-emos onde quer que vos encontreis. E construiremos um mundo de justiça no qual não haverá lugar para o terrorismo e este não exercerá a menor atracção.


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...