Mensagem do Secretário-Geral para o Dia da Universal da Criança, 20 de novembro de 2015

O Dia Universal da Criança é dedicado à promoção do bem-estar e dos direitos humanos das crianças no mundo todo, especialmente aquelas que sofrem os impactos da pobreza, conflitos armados, discriminação e exploração. Esta data – 20 de novembro – marca o dia em que, em 1989, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Hoje reafirmamos a nossa obrigação de fazer tudo que estiver ao nosso alcance para permitir que todas as crianças sobrevivam, prosperem, aprendam, cresçam, tenha suas vozes ouvidas e atinjam o seu pleno potencial.
Este ano, gostaria de enfatizar a importância de assegurar que os compromissos assumidos pela comunidade internacional para as crianças de todo o mundo sejam estendidos a um grupo de crianças que são muitas vezesesquecidas ou negligenciadas: as que estão privadas da sua liberdade.
Demasiadas crianças vivem debilitadas em prisões, instituições de saúde mental ou sob outras formas de detenção. Algumas crianças estão vulneráveis porque são migrantes, requerentes de asilo, sem abrigo ou são prisioneiras de gruposde crime organizado. Qualquer que sejam as circunstâncias, a Convenção estabelece que a privação de liberdade deve ser uma medida de último recurso e por um curto período de tempo. O nosso objetivo deve ser o de servir os melhores interesses das crianças, prevenir a privação de liberdade e promover alternativas à detenção.
Com isso em mente, e na sequência de um pedido da Assembleia-Geral, as Nações Unidas estão a preparar um estudo global que visa esclarecer a escala e as condições de vida de crianças privadas de liberdade e garantir a proteção dos seus direitos. O estudo irá recolher dados relevantes, identificar boas práticas e ajudar os países a compreender a magnitude preocupante do fenómeno, bem como a conceber medidas para solucionar este problema. Uma coligação de agentes da ONU reuniu-se para juntar recursos e conhecimentos para avançar com o estudo. Apoio firmemente este esforço e exorto os Estados-Membros a fazê-lo também.
A observância deste ano surge numa altura em que 60 milhões de pessoas foram deslocadas à força das suas casas – mais do que em qualquer momento desde a Segunda Guerra Mundial. Quase metade delas são crianças que fogem da opressão, do terrorismo, da violência e de outras violações de direitos humanos. Esta observância também vem na sequência da adoção da crucial Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que pode apontar o caminho para sociedades pacíficas, prósperas e inclusivas para todos. Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dependerá fundamentalmente do apoio que for dado às crianças mais vulneráveis. 
No Dia Universal da Criança, vamos reafirmar nosso compromisso para com um futuro no qual nenhuma criança é deixada para trás, incluindo aquelas que estão privadas de liberdade.

Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...