Mensagem do Secretário-Geral para o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, 2 de dezembro de 2015

Este Dia Internacional para a Abolição da Escravatura é mais do que um lembrete dos crimes cometidos no passado – é uma oportunidade para renovar a nossa determinação em combater os problemas contemporâneos.

A escravatura continua a existir sob muitas formas – desde as crianças que fazem trabalho doméstico, agrícola e fabril, aos trabalhadores forçados que lutam para pagar dívidas  que não param de aumentar até às vítimas de tráfico sexual que sofrem terríveis abusos.

Embora seja difícil compilar estatísticas sobre estes crimes, os especialistas estimam que, atualmente, quase 21 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo a nível mundial.

Face à situação destas pessoas – e de todas as que estão em risco – temos a responsabilidade de acabar com este ultraje.

Isto é ainda mais importante porque vivemos numa época de crises humanitárias graves. Mais de 60 milhões de pessoas foram expulsas das suas casas. Essas pessoas correm o risco de serem alvos de tráfico e de escravatura – bem como milhões de outras que atravessam as fronteiras em busca de uma vida melhor.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável oferece uma oportunidade para mudar radicalmente as condições que causam a pobreza, a injustiça e a discriminação de género. Ao adotá-la, os líderes mundiais comprometeram-se a reforçar a prosperidade, a paz e a liberdade para todos os povos. Foram definidos especificamente objetivos para a erradicação do trabalho forçado e tráfico humano e para acabar com todas as formas de escravatura moderna e de trabalho infantil.

À medida que nos esforçamos para alcançar essas metas, temos também de reabilitar as vítimas entretanto libertadas e ajudá-las a integrarem-se na sociedade. O Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Formas Contemporâneas de Escravatura tem vindo a providenciar, há mais de duas décadas,  assistência humanitária, financeira e jurídica para dezenas de milhares de vítimas em todo o mundo, tentando operar uma diferença significativa nas suas vidas. Exorto os Estados-membros, empresas, fundações privadas e outros doadores a demonstrarem o seu compromisso para acabar com a escravatura, e garantam que este Fundo tem os recursos para cumprir o seu mandato.

Neste Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, tomemos a decisão de usar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como um roteiro para eliminar as causas principais deste problema e libertar todos os povos escravizados do mundo.


Direito Internacional e Justiça

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