O multilateralismo é um termo frequentemente utilizado nas Nações Unidas, mas cujo impacto vai muito além dos corredores e salas de conferências onde ocorrem as negociações diplomáticas internacionais.
Fora da ONU, ele afeta a vida quotidiana das pessoas de diversas formas. Contribui para a redução de conflitos, o crescimento económico e a segurança nas viagens internacionais. Além disso, é essencial para enfrentar desafios globais como as alterações climáticas e a inteligência artificial não regulamentada.
O que significa realmente “multilateral”?
Originalmente, “multilateral” era um termo da geometria que significava “com muitos lados”. Agora, é usado para descrever a política e a diplomacia internacionais, nas quais diversos países com visões e objetivos distintos cooperam.
O sistema das Nações Unidas é o principal fórum multilateral onde os países se reúnem para resolver problemas globais. Através de conferências, cimeiras e encontros, estes discutem adversidades importantes.
Cooperação, compromisso e coordenação
Nos assuntos internacionais, os países colaboram (cooperação), fazem concessões (compromisso) e organizam as suas ações (coordenação) para resolver questões que nenhum país conseguiria enfrentar sozinho.
Estes três “Cês” são fundamentais para a construção de confiança e a resolução pacífica de disputas.
Tornar o mundo moderno possível
Imagine que cada país desenvolvia o seu próprio sistema telefónico, de aviação, de transporte marítimo ou de correios, sem coordenação internacional. As viagens, a comunicação e o comércio globais seriam um caos. Graças ao multilateralismo, existem sistemas internacionais que tornam tudo isto possível.
O facto de existirem normas globais para uma variedade de atividades do nosso quotidiano, desde a saúde aos sistemas postais e às viagens, deve-se ao multilateralismo e à criação de várias organizações multilaterais. Muitas dessas organizações foram estabelecidas no século XIX e acabaram por integrar o sistema da ONU.
Duas organizações multilaterais anteriores à ONU:
União Internacional de Telecomunicações (UIT): Criada em 1865 para padronizar as redes telegráficas. Hoje, regula frequências de rádio, de satélites e a internet.
Organização Internacional do Trabalho (OIT): Fundada em 1919 para promover direitos laborais, incentivar oportunidades de emprego digno, reforçar a proteção social e consolidar o diálogo sobre problemas laborais.
Desenvolvimento de políticas multilaterais
Desde 1945, a ONU tem ajudado os países a trabalharem em conjunto para criar importantes acordos internacionais.
O principal órgão de formulação de políticas da ONU é a Assembleia Geral, um fórum único para discussões multilaterais sobre questões internacionais.
Cada um dos 193 Estados-membros das Nações Unidas tem um voto igual, independentemente da sua economia, população ou força militar: o voto do Mónaco tem o mesmo peso que o da China.
Conquistas da ONU
Outra característica do multilateralismo é a definição de normas. A Assembleia Geral desempenha esse papel normativo ao criar tratados e leis internacionais sobre desarmamento, direitos humanos e proteção ambiental.
Um dos seus maiores feitos foi a redação e adoção da inovadora Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fomentou a base para um amplo conjunto de leis de direitos humanos.
Elaborada por representantes de diferentes tipos de contextos culturais e jurídicos de todas as regiões do mundo, esta foi proclamada pela Assembleia Geral em 1948.
A Declaração estabeleceu, pela primeira vez, direitos fundamentais a serem universalmente protegidos, tendo inspirado as constituições de Estados recentemente independentes e novas democracias.
A Guerra Fria
Durante a Guerra Fria (do final da década de 1940 até ao início da década de 1990), a ONU desempenhou um papel crucial na manutenção da paz e no controlo de armamentos.
Apesar da constante ameaça de guerra nuclear, uma terceira guerra mundial foi evitada, em parte, porque a ONU providenciou um espaço para negociação e tomada de decisões.
A ONU na atualidade
Quase 80 anos depois, as Nações Unidas continuam a ser a principal organização multilateral do mundo, coordenando ações internacionais em áreas como a manutenção da paz, o desenvolvimento económico e o comércio.
Milhões de vidas foram salvas graças à assistência humanitária providenciada e coordenada pelas Nações Unidas, que fornece alimentos, cuidados de saúde e abrigo a regiões afetadas por conflitos e desastres.
O quadro multilateral expandiu-se para além de países, passando a incluir representantes da sociedade civil, da juventude e do setor empresarial, entre outros.
O futuro do multilateralismo
Os Estados-membros frequentemente enfrentam ameaças e desafios globais complexos, desde guerras civis devastadoras e conflitos transnacionais até ao crescente aumento da desigualdade económica entre e dentro dos países, bem como às ameaças existenciais representadas pela inteligência artificial não regulamentada e pelas mudanças climáticas.
Para garantir que a ONU continue adequada à sua missão como o principal fórum de multilateralismo nas próximas décadas, em 2020, os Estados-membros convidaram o secretário-geral, António Guterres, a desenvolver uma visão para uma governação global mais robusta, para benefício das gerações presentes e futuras.
As reformas políticas em áreas como a manutenção da paz, a arquitetura financeira internacional, a educação e o envolvimento da juventude na formulação de políticas foram reunidas na iniciativa A Nossa Agenda Comum, que apresentou recomendações para uma ONU renovada. Essas recomendações, por sua vez, contribuíram para o Pacto para o Futuro, um marco adotado por líderes mundiais na Cimeira do Futuro, realizada nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em setembro de 2024.
Apelo do secretário-geral
No seu primeiro ano de mandato, António Guterres afirmou que leis e convenções não são suficientes.
O líder da ONU enfatizou: “Precisamos de um compromisso mais forte com uma ordem baseada em regras, com as Nações Unidas no seu cerne, apoiadas pelas instituições e tratados que dão vida à Carta” e apelou a um multilateralismo em rede , que envolva outras organizações internacionais e regionais, e a um multilateralismo inclusivo, capaz de resistir aos desafios e às ameaças do presente e do futuro.
*Artigo original publicado pela ONU News