Cinco anos após os militares terem tomado o poder em Myanmar, as Nações Unidas alertam que a crise no país se agravou. No marco do aniversário, a 30 de janeiro de 2026, o secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou profunda preocupação com uma “situação a deteriorar-se rapidamente”, marcada por ataques aéreos crescentes, grave insegurança alimentar e deslocamento de mais de 5,2 milhões de pessoas.
Uma “fachada” de democracia
O aniversário coincide com a conclusão de umas eleições em três fases impostas pelos militares, um processo que a ONU rejeitou em grande parte. O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, descreveu o sufrágio como uma “fachada” que serviu apenas para agravar a polarização social.
As eleições decorreram apenas em 263 das 330 comunas, excluindo regiões afetadas por conflitos e toda a população rohingya. “A usurpação do poder pelos militares tem sido acompanhada por uma gestão desastrosa”, observou Türk, apontando para uma economia que perdeu quase 100 mil milhões de dólares desde o golpe de 2021.
Responsabilização no “tribunal mundial”
Embora a situação política permaneça sombria, um raro momento de responsabilização ocorreu no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. O relator especial da ONU, Tom Andrews, elogiou a coragem dos sobreviventes rohingya que viajaram desde o maior campo de refugiados do mundo para testemunhar no caso de genocídio apresentado pela Gâmbia. Salientou que as suas vozes permitem que “a luz da verdade brilhe através da escuridão dos crimes mais horríveis”.
Sobreviventes falam: Salma e Yusuf Ali
Para os sobreviventes presentes nas audiências, os processos legais são um apelo a um futuro que lhes foi negado durante décadas. A delegação das vítimas, juntamente com os três testemunhos que depuseram perante o Tribunal, viajou de Cox’s Bazar para Haia com apoio financeiro da União Europeia e do Canadá, e com a assistência da Legal Action Worldwide (LAW).
Salma: à procura de dignidade
Salma, sobrevivente de violação e tortura pelo exército de Myanmar num posto de controlo durante a sua fuga para o Bangladesh em 2016, vê o caso no CIJ como um caminho para um regresso digno. Para ela, a justiça não é apenas um veredicto; é a restauração dos direitos humanos básicos. “Queremos todos os nossos direitos. Queremos respeito, dignidade e cidadania”, afirmou. “Também queremos reparações pelas nossas perdas.”
Enfatizou que a luta pela justiça é uma herança coletiva: “Continuaremos a lutar pelos nossos direitos enquanto estivermos vivos; depois disso, é responsabilidade da próxima geração dar continuidade a este trabalho.”
Yousuf Ali: a quebrar o ciclo
Yousuf Ali, que sobreviveu a prisão e tortura sexualizada pela Polícia de Guardas de Fronteira (BGP) poucas semanas antes das “operações de limpeza” de 2017, vê o caso como uma ferramenta vital para desmontar um “ciclo de perpetradores”.
Ele liga a violência diretamente à negação sistemática da educação, que considera uma tática deliberada para manter os rohingya ignorantes dos seus direitos e da gravidade dos crimes cometidos contra eles. Destacou a importância da educação, especialmente para as gerações futuras, pois permite quebrar o ciclo de violência.
Historicamente, os rohingya enfrentaram leis proibitivas em matéria de educação. Desde 1982, Myanmar nega aos rohingya o acesso a instituições de ensino ao abrigo da Lei da Cidadania birmanesa, que restringe a cidadania com base na etnia e, segundo especialistas em direitos humanos da ONU e a ONU Mulheres, serve como principal instrumento de discriminação contra minorias, nomeadamente os rohingya. Sem estatuto legal, as crianças rohingya foram sistematicamente impedidas de frequentar escolas públicas, levando a um vasto empobrecimento educativo.
“Passámos 50 anos sem liberdade nem educação”, explicou Yousuf. “Os nossos avós sofreram e agora somos nós, a terceira geração, a sofrer. Se não pararmos isto, os nossos filhos também sofrerão.” Para Yousuf, o “caos” do deslocamento em Cox’s Bazar, onde 300.000 crianças perderam recentemente o acesso à escola devido a cortes de financiamento, é a continuação dessa luta geracional.
Uma missão de averiguação de factos mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou, em 2018, ter fundamentos razoáveis para concluir que crimes graves ao abrigo do direito internacional, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, foram cometidos. Posteriormente, foi criado um Mecanismo Independente de Investigação para Myanmar (IIMM) para recolher e preservar provas de crimes internacionais graves cometidos em Myanmar desde 2011, em apoio a esforços de justiça e responsabilização.
A Gâmbia apresentou a sua queixa em novembro de 2019, acusando Myanmar de violar a Convenção sobre o Genocídio através de atos alegadamente cometidos durante as chamadas “operações de limpeza” realizadas pelo exército de Myanmar, o Tatmadaw.
Essas operações intensificaram-se drasticamente em 2017, levando mais de 700.000 rohingya a fugir para o vizinho Bangladesh, em meio a assassinatos generalizados, violência sexual, queima de aldeias e outros abusos. Zeid Ra’ad al-Hussein, então alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, descreveu a situação como um “exemplo clássico de limpeza étnica“.
Um apelo à ação global
O secretário-geral da ONU reiterou que qualquer caminho viável de regresso ao governo civil e a uma sociedade inclusiva, pacífica e justa exige a proteção de todas as comunidades, incluindo os rohingya, a cessação imediata da violência e a libertação de todos os líderes detidos arbitrariamente, incluindo o presidente Win Myint e a conselheira de Estado Aung San Suu Kyi.
À medida que o CIJ inicia as suas deliberações, a mensagem dos sobreviventes à comunidade internacional é clara. “Seja qual for a decisão dos juízes, a vida de milhões depende disso”, afirmou Yousuf. Salma acrescentou um último apelo: “Continuem a contar as nossas histórias… continuem a falar sobre os nossos direitos até que possamos finalmente voltar a casa.”