Após três anos de negociações motivadas pela crise da COVID-19, os países adotaram o primeiro acordo internacional da história destinado a melhorar a prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O novo compromisso representa um passo decisivo para reforçar a cooperação global, proteger vidas e evitar as consequências devastadoras de novos surtos.
Os efeitos da pandemia de COVID-19 continuam a fazer-se sentir: cerca de sete milhões de pessoas perderam a vida, os sistemas de saúde ficaram sobrecarregados e a economia mundial quase paralisou.
O caos global levou a comunidade internacional a mobilizar-se para garantir que uma catástrofe semelhante não volte a acontecer — e que o mundo esteja muito melhor preparado caso surjam novas ameaças.
A decisão histórica foi tomada durante a Assembleia Mundial da Saúde, a reunião anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Embora a adoção formal tenha ocorrido na terça-feira, os Estados-membros da OMS aprovaram amplamente o acordo já na segunda-feira, com 124 votos a favor, nenhuma objeção e 11 abstenções.
Em vez de uma votação renhida, marcada por incertezas de última hora — antes da conferência, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, manifestou apenas “otimismo cauteloso” —, a aprovação por consenso acabou por ter um tom de celebração.
“O acordo é uma vitória para a saúde pública, para a ciência e para o multilateralismo,” declarou Tedros. “Vai permitir-nos proteger melhor o mundo, de forma coletiva, contra futuras ameaças pandémicas. É também o reconhecimento, por parte da comunidade internacional, de que não podemos permitir que cidadãos, sociedades e economias voltem a sofrer perdas tão dramáticas como as que vivemos durante a COVID-19.”
Uma oportunidade única
A pandemia revelou desigualdades profundas entre e dentro dos países no acesso a diagnósticos, tratamentos e vacinas. Um dos principais objetivos do novo acordo é colmatar essas lacunas e assegurar que, no futuro, as respostas a pandemias sejam mais justas e eficazes.
“Agora que o acordo foi concretizado, devemos agir com a mesma urgência para implementar os seus elementos fundamentais, incluindo sistemas que garantam o acesso equitativo a produtos de saúde essenciais em situações pandémicas,” afirmou o Dr. Teodoro Herbosa, secretário da Saúde das Filipinas e presidente da atual Assembleia Mundial da Saúde, que presidiu à adoção do compromisso.
“Tal como a COVID-19 foi uma emergência única numa geração, o Acordo Pandémico da OMS representa uma oportunidade igualmente única para aplicar as lições aprendidas e proteger melhor as populações em futuras crises.”
Durante o processo de negociação, a questão da soberania nacional foi várias vezes levantada, alimentada por desinformação online que sugeria, falsamente, que a OMS procurava impor medidas aos Estados.
O próprio acordo esclarece que tal não corresponde à realidade: nenhuma das suas disposições confere à OMS autoridade para alterar ou interferir nas leis nacionais, nem para obrigar os países a adotar medidas como proibir viagens, impor vacinações ou decretar confinamentos.
11 abstenções e ausência dos EUA
Onze países abstiveram-se, incluindo Polónia, Israel, Itália, Rússia, Eslováquia e Irão. Após a votação, foi dada a oportunidade de explicarem os seus votos.
A delegação polaca indicou que não podia apoiar o tratado sem uma revisão interna. A Rússia apontou preocupações com a soberania, enquanto o Irão lamentou que “as principais preocupações dos países em desenvolvimento não tenham sido atendidas” e criticou “a ausência de compromissos vinculativos quanto ao acesso equitativo a contramedidas médicas, à transferência de tecnologia e de conhecimentos, bem como o silêncio continuado sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais nos sistemas de saúde.”
Durante o segmento de alto nível que antecedeu a votação, os Estados Unidos — que iniciaram o processo de um ano para se retirarem da OMS — não participaram na deliberação.
Num vídeo dirigido à Assembleia, o secretário da Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy, criticou severamente a organização, acusando-a de querer “consolidar todas as disfunções da resposta pandémica da OMS através deste Acordo” e declarando que o país “não participará nesse processo”.
Próximas etapas
A adoção do acordo foi considerada um avanço sem precedentes, mas representa apenas o início de um processo mais amplo.
O próximo passo será lançar um processo de redação e negociação de um sistema de Acesso e Partilha de Benefícios Relacionados com Agentes Patogénicos (PABS), através de um Grupo de Trabalho Intergovernamental.
O resultado deste processo será submetido à próxima Assembleia Mundial da Saúde.
Após a adoção do anexo PABS, o acordo ficará aberto à assinatura e à ratificação pelos parlamentos nacionais. Entrará em vigor quando for ratificado por 60 países.
Entre outras disposições, o acordo prevê:
- um novo mecanismo financeiro para a prevenção, preparação e resposta a pandemias;
- a criação de uma Rede Global de Cadeia de Abastecimento e Logística, que visa “reforçar, facilitar e remover barreiras ao acesso equitativo, rápido, seguro e acessível a produtos de saúde essenciais durante emergências de saúde pública de preocupação internacional, incluindo pandemias, bem como para a prevenção destas”.