Desde a proteção contra a violência baseada no género até à igualdade salarial, as mulheres e raparigas continuam a ser juridicamente desiguais, enquanto a impunidade por violações dos seus direitos persiste a nível mundial, afirmou hoje a ONU Mulheres.
No dia 8 de março de 2026, Dia Internacional da Mulher, a ONU Mulheres lança um alerta global: os sistemas de justiça destinados a defender os direitos e o Estado de direito estão a falhar mulheres e raparigas em toda a parte. Globalmente, as mulheres detêm apenas 64 por cento dos direitos legais dos homens, ficando expostas à discriminação, violência e exclusão em todas as fases das suas vidas.
Esta é uma das conclusões do novo relatório do secretário‑geral das Nações Unidas, “Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas”. O mesmo relatório revela que, em mais de metade dos países do mundo – 54 por cento – o crime de violação ainda não é definido com base no consentimento, o que significa que uma mulher pode ser violada e a lei pode não o reconhecer como crime. Uma rapariga pode ainda ser forçada a casar, legalmente, em quase 3 em cada 4 países. E, em 44 por cento dos países, a lei não exige remuneração igual por trabalho de igual valor, o que significa que as mulheres ainda podem ser legalmente pagas menos pelo mesmo trabalho.
“Quando às mulheres e raparigas é negado o acesso à justiça, o dano vai muito além de qualquer caso individual. A confiança pública erode‑se, as instituições perdem legitimidade e o próprio Estado de direito enfraquece. Um sistema de justiça que falha a metade da população não pode alegar que defende a justiça”, afirmou a diretora executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.
À medida que o retrocesso contra compromissos históricos em matéria de igualdade de género se intensifica, as violações dos direitos das mulheres e raparigas aceleram, alimentadas por uma cultura global de impunidade que se estende dos tribunais aos espaços online e aos conflitos. As leis estão a ser reescritas para restringir liberdades, silenciar vozes e permitir abusos sem consequências. À medida que a tecnologia ultrapassa a regulação, as mulheres e raparigas enfrentam violência digital crescente, num clima de impunidade onde os agressores raramente são responsabilizados. Em contextos de conflito, a violação continua a ser usada como arma de guerra, com o número de casos reportados de violência sexual a aumentar 87 por cento em apenas dois anos.
O relatório do secretário‑geral também demonstra que o progresso é possível: 87 por cento dos países já aprovaram legislação sobre violência doméstica, e mais de 40 países reforçaram as proteções constitucionais para mulheres e raparigas na última década. Mas as leis, por si só, não bastam. Normas sociais discriminatórias – estigma, culpabilização da vítima, medo e pressão comunitária – continuam a silenciar sobreviventes e a impedir o acesso à justiça, permitindo que até as formas mais extremas de violência, incluindo o femicídio, fiquem impunes. O acesso das mulheres à justiça é ainda dificultado por realidades quotidianas como custos, tempo, barreiras linguísticas e uma profunda falta de confiança nas próprias instituições que deveriam protegê‑las.
Dia Internacional da Mulher 2026
Neste Dia Internacional da Mulher 2026, sob o tema “Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as Mulheres e Raparigas”, a ONU Mulheres apela a uma ação urgente e decisiva: acabar com a impunidade, defender o Estado de direito e garantir a igualdade – na lei, na prática e em todas as esferas da vida – para todas as mulheres e raparigas.
Os direitos das mulheres nada significam se não os pudermos defender. O Dia Internacional da Mulher 2026 chega numa altura em que os sistemas de justiça estão sob pressão. Conflito, repressão e tensões políticas estão a enfraquecer o Estado de direito. O resultado: as mulheres e raparigas têm apenas 64 por cento dos direitos legais dos homens.
As mulheres são rejeitadas, desacreditadas, vitimizadas ou impedidas de obter apoio jurídico devido ao custo. A igualdade nunca chega. Quando a justiça falha, são as mulheres que pagam o preço.
A justiça não é cega. Protege o poder e continua a decidir contra mulheres e raparigas.
Em quase 70 por cento dos países analisados, as mulheres enfrentam mais barreiras no acesso à justiça do que os homens.
Não pode pagar um advogado? Justiça negada. Custos legais, transporte, cuidados infantis e perda de rendimentos impedem milhões de mulheres de recorrer aos sistemas de justiça.
Quer denunciar uma injustiça? Prepare‑se para ser ignorada, desacreditada ou – pior – culpabilizada e silenciada.
Para as 676 milhões de mulheres e raparigas que vivem a menos de 50 km de zonas de conflito ativo, os sistemas de justiça estão praticamente ausentes e os perpetradores atuam com impunidade.
Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW)
A 70.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) – o mais alto órgão intergovernamental das Nações Unidas responsável por definir normas globais para os direitos das mulheres e a igualdade de género – representa uma oportunidade única para inverter o retrocesso dos direitos das mulheres e assegurar justiça. “Agora é o momento de nos levantarmos, marcarmos presença e fazermos ouvir a nossa voz pelos direitos, pela justiça e pela ação – para que todas as mulheres e raparigas possam viver em segurança, expressar‑se livremente e viver em igualdade”, sublinhou a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.
A comemoração do Dia Internacional da Mulher e a abertura da CSW70 terão lugar no mesmo dia, consecutivamente, a 9 de março de 2026, na Assembleia Geral das Nações Unidas, a partir das 9:00 (EST) e também online.