“As armas da guerra estão em constante evolução, mas o dever de proteger os funcionários das Nações Unidas, os trabalhadores humanitários e todos os civis é permanente e inalterável”, afirmou o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, durante a cerimónia do Dia Mundial da Assitência Humanitária.
No dia 19 de agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos homenageou o trabalho dos seus colegas da ONU, dos trabalhadores humanitários e o seu serviço perante as contínuas catástrofes e conflitos em todo o mundo.
O Dia Mundial da Assistência Humanitária tem uma dupla dimensão: por um lado, presta homenagem às vidas humanas perdidas ao serviço de causas nobres; por outro, constitui um apelo à ação para prevenir, reparar e pôr termo às violações contínuas do direito humanitário e dos direitos humanos.
Neste dia, de forma particularmente simbólica, o Alto Comissariado apelou ao reforço da responsabilização legal dos autores destas violações.
“Mais de mil trabalhadores humanitários foram mortos nos últimos três anos. A maioria eram funcionários locais que apoiavam as suas próprias comunidades. Em alguns casos, estes ataques podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade.”, sublinhou o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Memória
O Dia Mundial da Ajuda Humanitária é assinalado no aniversário do atentado bombista de 19 de agosto de 2003, em Bagdade, no qual morreram 22 funcionários das Nações Unidas.
A cerimónia deste ano incluiu a leitura dos nomes dos colegas que perderam a vida no atentado de Bagdade, juntamente com os nomes de colegas mortos no Afeganistão, no Haiti e no Ruanda, seguida de um minuto de silêncio.
Foram também depositadas flores junto ao memorial de Sergio Vieira de Mello, representante especial do secretário-geral para o Iraque e antigo alto-comissário para os Direitos Humanos, que morreu igualmente nesse atentado.
Durante a cerimónia, Volker Türk manifestou a sua indignação face às contínuas violações do direito humanitário, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional, dos especialistas das Nações Unidas e dos tribunais internacionais.
“Estou indignado com o facto de os ataques contra trabalhadores humanitários estarem a tornar-se cada vez mais frequentes. Ao longo da minha extensa carreira nas Nações Unidas, jamais imaginei que os meus colegas pudessem ser alvo de violência. No entanto, nos últimos anos, funcionários da ONU foram mortos em Gaza, no Iémen e no Líbano, não apenas uma ou duas vezes, mas em números completamente inimagináveis.”
O alto-comissário apelou ainda à libertação imediata de 73 funcionários das Nações Unidas detidos ilegalmente no Iémen, alguns há já vários anos, pelas autoridades Houthi de facto.
“Apelo novamente à libertação imediata e incondicional de 73 funcionários da ONU, incluindo oito membros do meu Gabinete, e de outros trabalhadores humanitários detidos pelas autoridades de facto no Iémen. Penso neles todos os dias.”
Eyad Dammaj, funcionário nacional do Alto Comissariado para os Direitos Humanos no Iémen, fez uma intervenção particularmente emotiva durante a cerimónia, apelando igualmente à libertação dos seus colegas.
“Sinto uma profunda tristeza e preocupação. Setenta e três dos meus colegas iemenitas que trabalham para agências das Nações Unidas continuam detidos arbitrariamente pelas autoridades de facto.”
“Para mim, não são apenas nomes numa lista ou números num relatório. São pessoas com quem trabalhei, conversei e de quem aprendi. Recordo o seu compromisso, a sua bondade e os momentos difíceis que enfrentámos juntos. Acrescentou ainda: “Continuamos o nosso trabalho, mas sentimos todos os dias a sua ausência devastadora. Três dos nossos colegas detidos enfrentam atualmente processos judiciais que ficam muito aquém das garantias básicas de um julgamento justo, sob acusações de espionagem passíveis de pena de morte.”
Concluiu afirmando que “O Dia Mundial da Ajuda Humanitária deve ir além das expressões de gratidão. Deve renovar o nosso compromisso de proteger aqueles que servem os outros.”
Este ano assinala igualmente o 20.º aniversário do assassínio de 16 membros da organização Action Against Hunger, em Muttur, no Sri Lanka, um caso trágico e emblemático que evidencia os riscos enfrentados pelos trabalhadores humanitários.
Este apelo à justiça deve ser acompanhado de ações concretas para investigar estas violações, identificar e sancionar os responsáveis e garantir a plena responsabilização pelos seus crimes.
“Enquanto estas graves violações continuarem a ameaçar os civis, é indispensável assegurar que os seus autores não beneficiem de impunidade e sejam levados à justiça.”, referiu Volker Türk.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos continua a denunciar as violações cometidas contra civis e trabalhadores humanitários, nomeadamente no Território Palestiniano Ocupado e no Sudão.
No Sudão, em consequência do conflito em curso, os direitos dos trabalhadores humanitários têm sido sistematicamente violados e a entrega de ajuda humanitária bloqueada, destacou Türk.
O Gabinete publicou diversos relatórios que documentam execuções de civis que tentavam fugir do país, motivadas por razões étnicas, particularmente contra pessoas que já não participavam nas hostilidades (hors de combat).
“No Sudão, o nosso escritório nacional documenta e comunica os riscos enfrentados pelos agentes humanitários locais, promove ações de sensibilização e reforça as capacidades das comunidades para lidarem com os riscos mortais que enfrentam.”
Atualmente, 25 milhões de pessoas necessitam urgentemente de assistência humanitária no Sudão, incluindo 14 milhões de crianças. Entre estas, 3 milhões têm menos de cinco anos e sofrem de desnutrição aguda. A crise humanitária em curso originou também 9,05 milhões de deslocados internos.
Além disso, a crescente escassez de recursos e a limitação da ajuda humanitária têm provocado violência entre comunidades anfitriãs e deslocados, agravando riscos como detenções arbitrárias, raptos, tortura, recrutamento forçado de jovens e outros abusos contra deslocados e refugiados.
“A violência contra os trabalhadores humanitários tem consequências devastadoras não apenas para eles, os seus amigos e familiares, mas também para aqueles que dependem do seu apoio.”, sublinhou o alto-comissário.
“As famílias ficam sem assistência, as crianças sem alimentos, os doentes sem acesso a cuidados de saúde e muitas outras pessoas são expostas ao perigo.”
Durante a cerimónia, o alto-comissário destacou também as iniciativas das Nações Unidas no Território Palestiniano Ocupado, onde os palestinianos e os trabalhadores humanitários continuam a sofrer graves violações dos seus direitos.
“No Território Palestiniano Ocupado, prestamos aconselhamento jurídico e apoio baseado nos direitos humanos às Nações Unidas e à Equipa Humanitária Nacional, com vista a proteger a diplomacia humanitária e o espaço humanitário.”
Os funcionários do Alto Comissariado documentam alegadas violações em todo o território e estão presentes no terreno, em Gaza e na Cisjordânia, há 25 anos. O seu trabalho inclui a recolha de testemunhos, provas em vídeo e reuniões com as famílias afetadas.
Ajith Sunghay, representante do Alto Comissariado no Território Palestiniano Ocupado, afirmou ter documentado que as forças israelitas “atacaram e deliberadamente privaram de recursos profissionais de saúde, paramédicos e hospitais, com o objetivo de eliminar os cuidados médicos no enclave sitiado”.
Um relatório das Nações Unidas sobre as práticas e políticas que afetam os direitos humanos no Território Palestiniano Ocupado, publicado em maio de 2026, descreve um panorama marcado pela “impunidade, expansão dos colonatos, deslocações em massa e ataques contínuos contra civis, cujas consequências se prolongarão por gerações”.
Volker Türk concluiu reafirmando a universalidade do direito internacional: “O direito internacional, as Convenções de Genebra e a Declaração Universal dos Direitos Humanos não são opcionais. Aplicam-se tanto aos ataques com drones e aos sistemas de armas assistidos por inteligência artificial como aos bombardeamentos indiscriminados de zonas residenciais.”
“Foram concebidos para proteger todos nós e devem ser respeitados e aplicados na máxima extensão possível.”
Como acontece todos os anos para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o dia 19 de agosto é simultaneamente uma homenagem aos que perderam a vida e um importante lembrete do dever inabalável de proteger civis, colegas e trabalhadores humanitários ameaçados.
*Artigo original da autoria do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.