O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas emitiu novas orientações que apelam aos governos para que tomem medidas para proteger os rapazes e as raparigas face ao agravamento da crise climática.
Viver num ambiente limpo, saudável e sustentável
O Comentário Geral n.º 26 marca a primeira vez que o Comité afirma o direito das crianças a viverem num ambiente limpo, saudável e sustentável.
Este comentário fornece uma interpretação abrangente das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada por 196 países.
O tratado de 1989 define os direitos das crianças, nomeadamente à vida, à saúde, à água potável, à sobrevivência e ao desenvolvimento. Um Comentário Geral, por outro lado, fornece orientações jurídicas sobre a forma como os direitos da criança são afetados por um tópico ou área de legislação específica, sendo que o mais recente aborda os direitos ambientais com especial incidência nas alterações climáticas.
Amplificar a voz das crianças
As crianças têm estado na linha da frente da luta contra as alterações climáticas, apelando aos governos e às empresas para que tomem medidas para salvaguardar as suas vidas e o futuro, afirmou Philip Jaffé, membro do Comité.
“Com o seu Comentário Geral n.º 26, o Comité dos Direitos da Criança não só faz eco e amplifica as vozes das crianças, como também define claramente os direitos destas em relação ao ambiente que os Estados Membros devem respeitar, proteger e cumprir coletiva e urgentemente”, acrescentou.
Responsabilidade: hoje e amanhã
O Comentário Geral aborda explicitamente a emergência climática, o colapso da biodiversidade e a poluição generalizada. Além disso, especifica que os Estados são responsáveis não só por proteger os direitos das crianças contra danos imediatos, mas também por violações previsíveis dos seus direitos no futuro devido à ação (ou inação) de hoje. Mais ainda, sublinha que os Estados podem ser responsabilizados por danos ambientais ocorridos dentro e fora das suas fronteiras.
Os países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança são incitados a tomar medidas imediatas, incluindo a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a passagem para fontes de energia renováveis, a melhoria da qualidade do ar, a garantia de acesso à água potável e a proteção da biodiversidade.
“Um passo em frente essencial”
A recente orientação afirma também que os pontos de vista das crianças devem ser considerados na tomada de decisões sobre o ambiente e salienta o papel fundamental da educação ambiental. O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Ambiente, David Boyd considerou o Comentário Geral n.º 26 “um passo em frente essencial” no reconhecimento de que todas as crianças têm o direito de viver num mundo limpo, saudável e sustentável.
“Os governos devem agora tomar medidas urgentes para enfrentar a crise ambiental global, a fim de dar vida a estas palavras inspiradoras”, acrescenta.
O Comentário Geral n.º 26 é o resultado de um compromisso global e intergeracional, incluindo uma extensiva consulta entre Estados Membros da ONU, organizações internacionais e regionais, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e as próprias crianças.
“Uma crise dos direitos da criança”
O parceiro do Comité das Nações Unidas, a organização suíça Terre des Hommes, levou a cabo um processo com as partes interessadas a vários níveis, envolvendo significativamente as crianças através de consultas online para informar o texto.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também forneceu mais conhecimentos técnicos e ajudou a recolher opiniões de crianças como parte do processo de consulta.
O Comentário Geral n.º 26 ajuda a interpretar, no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, o compromisso dos Estados de respeitar, promover e considerar as suas obrigações em matéria de direitos da criança quando tomam medidas climáticas.
“A crise climática é uma crise de direitos da criança”, afirmou a Conselheira Especial da UNICEF para a Defesa dos Direitos da Criança e Ação Climática, Paloma Escudero.
“Todos os governos têm a obrigação de proteger os direitos de todas as crianças em todos os cantos do planeta, especialmente dos rapazes e raparigas que vivem nos países que menos contribuíram para este problema, mas que estão a sofrer perante as mais perigosas inundações, secas, tempestades e calor.”
Aceda ao artigo original publicado pela ONU News.