ODS 1 -A luta para erradicar a pobreza

O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 1) foca-se na erradicação da pobreza extrema em todo o mundo, que afeta as pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia, até 2030.

Mundialmente, o número de pessoas que vivem em extrema pobreza diminuiu de 36% em 1990 para 10% em 2015, de acordo com as Nações Unidas. No entanto, o ritmo da mudança está a desacelerar e a crise da covid-19 corre o risco de inverter décadas de progresso na luta contra a pobreza. Numa investigação recente levada a cabo pelo Instituto Mundial para Investigação sobre Economia do Desenvolvimento  da Universidade das Nações Unidas (UNU World Institute for Development Economics Research), estabelece-se que as consequências económicas da pandemia poderão vir a aumentar a pobreza no mundo inteiro, atingindo até meio mil milhão de pessoas, o equivalente a 8% da população humana total. Esta seria a primeira vez que a pobreza aumentaria globalmente nos últimos trinta anos.

Em Portugal, a covid-19 também levou a um aumento de 25% da pobreza e a um aumento de 9% da taxa de desigualdade, apesar das políticas de proteção contra a crise implementadas em 2020, de acordo com um estudo do Observatório Social. As políticas de proteção extraordinárias implementadas pelo Governo português em 2020 conseguiram, no entanto, atenuar parcialmente o aumento da pobreza e da desigualdade, segundo o estudo.

É importante salientar que mais de 700 milhões de pessoas (10% da população mundial) vive em condições de pobreza extrema, lutando para satisfazer as necessidades mais básicas como a saúde, educação e o acesso à água e ao saneamento. A maioria das pessoas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia estão na África Subsaariana. A nível mundial, a taxa de pobreza nas zonas rurais é de 17,2%, sendo mais de três vezes mais elevada do que nas zonas urbanas.

Mesmo para aqueles que trabalham, ter um emprego não garante uma vida digna. De facto, 8% dos trabalhadores empregados e suas famílias em todo o mundo viviam em extrema pobreza em 2018. Uma em cada cinco crianças vive em situação de pobreza extrema.

© Jamie Martin / World Bank

A pandemia da covid-19 levou ao primeiro aumento da pobreza extrema em três décadas, levando a que entre 119 a 124 milhões de pessoas fossem empurradas para lá da linha de pobreza em 2020.

Para as Nações Unidas, cumprir o primeiro ODS e erradicar a pobreza não é uma tarefa de caridade, mas sim um acto de justiça social e a chave para desbloquear um enorme potencial humano. Por isso, a ONU determinou que as suas ações prioritárias para atingir este objetivo incluem:

  • a melhoria do acesso a meios de subsistência sustentáveis, a oportunidades empresariais e a recursos produtivos;
  • proporcionar o acesso universal a serviços sociais básicos;
  • desenvolver progressivamente sistemas de protecção social para apoiar aqueles que não se podem sustentar a si próprios;
  • a encapacitação das pessoas que vivem na pobreza e das suas organizações;
  • abordar o impato desproporcionado da pobreza nas mulheres;
  • trabalhar com doadores e beneficiários interessados para atribuir os fundos das Ajudas Públicas ao Desenvolvimento para a erradicação da pobreza; e
  • intensificar a cooperação internacional para a erradicação da pobreza.

Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...