OIT denuncia más condições no teletrabalho e faz apelo a decisores políticos 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, nos primeiros meses da pandemia, uma em cada cinco pessoas tenha estado em teletrabalho e prevê um “aumento substancial” em relação ao ano de 2019. 

De acordo com o novo relatório da OIT – “Working from home: From invisibility to decent work” – uma em cada cinco pessoas no mundo exerceu trabalho a partir de casa nos primeiros meses da pandemia. Segundo este estudo, cerca de 260 milhões de pessoas já trabalhavam neste regime antes da crise sanitária, ou seja, 7,9% do emprego global.

Em Portugal, o valor pré-pandemia situa-se entre os 5% e os 10% e a previsão é de que os dados para 2020 demonstrem um crescimento continuado. 

Para a OIT, a antecipação do crescimento da tendência reforça a urgência de regulamentar este regime laboral, frequentemente “invisível” por ter lugar na esfera privada. As condições destes profissionais são, em média, piores ao nível da remuneração, mas também no campo da segurança, da saúde, do acesso à formação e perspetivas de carreira. 

A forte probabilidade de o fenómeno vir a assumir maior importância nos próximos anos, renova a “urgência” de conceder maior proteção aos trabalhadores remotos. 

Foto OIT – O relatório inclui ainda recomendações concretas para tornar o trabalho a partir de casa mais visível e deste modo mais protegido.

Neste relatório, a OIT apela aos decisores políticos para que ponham em prática ações específicas para mitigar riscos psicossociais e introduzir um “direito de desligar”, para assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. 

De acordo com uma das autoras do relatório, Janine Berg, ainda “são poucos os países que têm uma política abrangente sobre o trabalho a partir de casa”. Apenas 10 países do mundo ratificaram a convenção da OIT que promove a igualdade de tratamento entre o teletrabalho e outras formas de trabalho por conta de outrem. 

Os governos, em cooperação com as organizações de trabalhadores e de empregadores, devem trabalhar juntos para assegurar que todas as pessoas que trabalham a partir de casa possam passar da invisibilidade para o trabalho digno. 

O relatório inclui ainda recomendações concretas para tornar o trabalho a partir de casa mais visível e deste modo mais protegido. 

Em Portugal, o teletrabalho consta na legislação laboral, sendo obrigatória a igualdade de tratamento entre o trabalho em casa e fora desta. No entanto, o desenvolvimento da lei está em discussão, não tendo ainda reunido consenso. 


Direito Internacional e Justiça

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