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ONU: Cerca de metade das mulheres em 57 países não têm autonomia em relação ao seu corpo

Apenas 55% das meninas e mulheres, dos 15 aos 49 anos, possuem autonomia corporal de acordo com o relatório “Situação da População Mundial 2021: O meu corpo é meu – Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação”. Pouco mais de uma em cada duas mulheres e meninas tem o poder de decidir se e quando procurar atendimento médico, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva, se ou qual método contracetivo usar, e se ou quando fazer sexo com seu parceiro ou marido. Porém, esta média mundial esconde as disparidades regionais. No Mali, Níger e Senegal, 90% das mulheres não possuem autonomia corporal.

Nos últimos 10 anos, as tendências positivas estão associadas à autonomia médica e as negativas ao poder de negar sexo, este diminuiu 20% na última década. O estudo revela que no Azerbaijão, Ruanda e México, algumas mulheres concordam em perder o direito de negar sexo em troca de maior autonomia noutras esferas da sua vida, como na tomada de decisões familiares ou capacidade de decidir se ou quando sair de casa. Os dados qualitativos indicam que as mulheres também podem satisfazer os pedidos sexuais dos homens como moeda de troca para mais independência nos seus empreendimentos económicos e pessoais. Essas compensações foram relatadas no Azerbaijão, México, Níger e Nigéria.

A publicação o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) a agência da ONU para a saúde sexual e reprodutiva reforça a importância da autonomia corporal como direito universal, revelando as graves consequências da ausência da mesma. Estas consequências têm sido exacerbadas pela pandemia da covid-19, levando a que um número recorde de mulheres e meninas esteja em risco de violência de género, pobreza, casamento precoce, mutilação genital feminina e abandono escolar. A pandemia exacerbou a desigualdade de género, levando a que novas restrições na saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos ameacem o progresso em direção à autonomia corporal feminina.

A publicação define o direito à autonomia corporal como o poder de fazer escolhas, sem medo de violência ou de que outra pessoa decida em seu lugar. Associado a esta autonomia está o direito à integridade física, o direito de viver livre de atos físicos não consentidos.

O relatório aponta como principais fatores decisivos da autonomia corporal as circunstâncias socioeconómicas, estando um maior poder de tomada de decisão associado a níveis mais altos de educação e poder económico; as relações interpessoais, nomeadamente com parceiros e familiares; a vida comunitária, a noção de autonomia corporal pode ser vista como incompatível com as normas e os valores locais; e as barreiras de acesso aos serviços de saúde, destacando-se a ausência de serviços que satisfaçam as necessidades adolescentes e jovens, a escassez de métodos de contracepção, serviços de má qualidade ou mal administrados, preconceito e falta de privacidade.

“Alcançar a autonomia corporal depende da igualdade de género e da expansão das escolhas e oportunidades para mulheres, meninas e grupos excluídos.”, declarou a diretora da UNFPA em Genebra, Mónica Ferro, que apresentou o relatório esta quarta-feira.

De acordo com o UNFPA, outro fator limitador da autonomia corporal é o casamento infantil. As estimativas indicam que existem, hoje, 650 milhões de mulheres que casaram antes dos 18 anos e, todos os anos, outras 12 milhões de meninas casam antes de se tornarem adultas. Estima-se que até 2030 mais 120 milhões de mulheres e meninas terão casado antes de completar os 18 anos. O Níger, por exemplo, tem a maior taxa de prevalência de casamento infantil do mundo, 76% das meninas casam antes dos 18 anos. A redução da educação formal destas crianças trás graves implicações económicas para as mesmas e para as suas comunidades. O casamento infantil tem um impacto enorme na sua saúde sexual e reprodutiva, e na sua capacidade de tomar decisões de forma autónomas.

Espelhando leis que discriminam, especialmente as mulheres, dentro do casamento ou as forçam a assumir casamentos indesejados, existem também restrições legais generalizadas a relações sexuais entre adultos do mesmo sexo e com consentimento mútuo. São também prevalentes restrições restrições para parceiros do mesmo sexo que contraem matrimónio legal. Atualmente existem 69 países no mundo onde as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são ilegais. Estas leis limitam a autonomia dos, aproximadamente, 300 milhões de membros da comunidade LGBTI. Ambientes legais punitivos, combinados com estigma, discriminação e elevados níveis de violência, colocam homens que fazem sexo com outros homens em alto risco de contrair VIH. Estes são forçados à clandestinidade e, consequentemente, não recebem a educação sexual adequada e dificilmente procuram serviços de saúde, testes e tratamento.

Esta publicação realça o papel fundamental do Estado na garantia da autonomia corporal. Apenas 75% dos países providenciam legalmente acesso igual e completo à contraceção. Apenas 80% dos países têm leis que apoiam a saúde e o bem-estar sexual. Apenas 56% dos países possuem leis e políticas de apoio à educação sexual abrangente. 20 países possuem enquadramentos legais onde um homem pode evitar um processo criminal caso se case com a mulher ou menina que violou. 43 países não possuem legislação que condene a violação no casamento. Mais de 30 países restringem o direito das mulheres a sair de casa. Os governos nacionais devem remover as barreiras à tomada de decisão individual, defender os direitos dos mais vulneráveis e estabelecer sistemas para prevenir violações destes direitos.

A falta de autonomia corporal resulta, principalmente, em perdas individuais profundas para mulheres e meninas. Todavia, esta também contribuiu para défices mais amplos, afetando a produtividade económica, a riqueza de mão de obra e impondo custos extras a serviços de saúde e judiciais, inclusive de forma a responder à violência de género. Para algumas mulheres e meninas, o impacto da desigualdade de género é amplificado por múltiplas fontes de discriminação com base em idade, raça, etnia, orientação sexual, deficiência ou mesmo localização geográfica.

“Não há nada mais transformador para a vida das meninas e mulheres do que o poder de decidir”, afirmou a embaixadora da boa vontade do UNFPA, Catarina Furtado, que também participou na apresentação desta publicação inédita do UNFPA.

De acordo com este relatório, nenhum país do mundo hoje pode afirmar ter alcançado a igualdade de género na sua totalidade. Se assim fosse, não haveria violência contra mulheres e meninas; não haveria diferenças salariais, nem de liderança; nem carga injusta de trabalho não remunerado; nem falta de serviços de saúde reprodutiva, nem falta de autonomia corporal. A UNFPA defende que as nossas comunidades e países só florescem quando todos os indivíduos têm o poder de tomar decisões sobre os seus próprios corpos e de traçar o seu próprio futuro.

“As nossas comunidades e países só florescem quando todos os indivíduos têm o poder de tomar decisões sobre os seus próprios corpos e de traçar o seu próprio futuro.”, acrescentou a diretora da UNFPA.


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