O secretário-geral das Nações Unidas e a presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançaram um novo e urgente apelo aos governos para que adotem regras internacionais juridicamente vinculativas sobre os sistemas de armas autónomas, alertando que o mundo se aproxima de uma “linha vermelha moral” em que máquinas poderão selecionar e atacar seres humanos de forma independente. Numa declaração conjunta divulgada em Genebra, os dois líderes sublinharam que as preocupações em torno destas armas se intensificaram significativamente desde o seu apelo anterior, há três anos.
Segundo a declaração, os rápidos avanços na tecnologia militar ultrapassaram os atuais quadros jurídicos e regulamentares. A ONU e o CICV alertaram que níveis crescentes de autonomia nos sistemas de armamento já estão a ser utilizados em contextos de conflito, aumentando o risco de danos para civis e infraestruturas civis. Defenderam ainda que o crescente desfasamento entre as capacidades tecnológicas e a supervisão internacional ameaça enfraquecer as proteções garantidas pelo direito internacional humanitário. Este apelo surge antes da Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, prevista para novembro, considerada a oportunidade mais clara para os Estados decidirem avançar com negociações de um instrumento juridicamente vinculativo, num contexto de crescente preocupação internacional relativamente a armas capazes de operar com pouca ou nenhuma intervenção humana direta.
Foto da ONU/Eskinder Debebe.
Neste contexto, as duas organizações enfatizaram que os sistemas de armas autónomas já não pertencem ao domínio da ficção científica, mas constituem uma realidade emergente. Destacaram também que cientistas e engenheiros envolvidos no desenvolvimento destas tecnologias têm apelado à imposição de limites, manifestando preocupações quanto à diminuição do controlo humano sobre decisões relacionadas com o uso da força letal.
Segundo o Escritório das Nações Unidas para os Assuntos do Desarmamento (UNODA), os sistemas de armas autónomas são armas que, uma vez ativadas, podem desempenhar funções críticas, como identificar, selecionar e atacar alvos, sem intervenção humana direta. Embora alguns destes sistemas recorram à inteligência artificial, a autonomia não depende necessariamente da IA, podendo também basear-se em regras pré-programadas e sensores. As Nações Unidas observam que tecnologias com funções autónomas já estão a ser desenvolvidas e utilizadas em áreas como sistemas de defesa antimíssil, sistemas de vigilância armada e determinados tipos de munições vagantes (“loitering munitions”).
Nos últimos anos, as Nações Unidas intensificaram os esforços para abordar esta questão. Os Estados-membros têm debatido os sistemas de armas autónomas na Assembleia Geral da ONU e no âmbito do Grupo de Peritos Governamentais criado ao abrigo da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). Estas discussões contribuíram para uma melhor compreensão comum do nível de julgamento e controlo humano necessário sobre os sistemas de armamento, bem como dos riscos éticos e jurídicos associados ao aumento da autonomia. No entanto, os progressos rumo a um acordo formal têm sido lentos, levando muitos Estados e organizações da sociedade civil a defender negociações para um tratado internacional vinculativo.
O secretário-geral da ONU e a presidente do CICV argumentaram que já não basta continuar apenas a debater o tema. Apelaram aos governos para demonstrarem “coragem política” e iniciarem negociações com vista à adoção de um instrumento juridicamente vinculativo que estabeleça proibições e restrições claras aos sistemas de armas autónomas. Alertaram ainda que a inação poderá conduzir a um futuro em que a responsabilização por homicídios ilegais seja cada vez mais difícil de determinar e em que as salvaguardas do direito internacional humanitário sejam progressivamente enfraquecidas.
O apelo conjunto atribui particular importância à Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, agendada para novembro, descrevendo-a como uma oportunidade decisiva para os Estados iniciarem negociações formais sobre um tratado. Com a autonomia a ser cada vez mais integrada nos sistemas militares em todo o mundo, a ONU e o CICV instaram os governos a aproveitarem este momento para garantir que a inovação permanece sujeita a um controlo humano significativo. “A inovação deve servir a humanidade, não colocá-la em perigo”, conclui a declaração.