Uma reforma eleitoral no Parlamento da Nicarágua, que é alinhado ao governo, descumpriu um apelo da comunidade internacional para aplicar salvaguardas à imparcialidade das eleições, que ocorrerão em 7 de novembro.
Em comunicado, o Escritório de Direitos Humanos da ONU expressou “profunda preocupação” com a lisura do pleito e as chances de que as eleições sejam “livres e genuínas” após as medidas contra partidos políticos, jornalistas e candidatos.
Acnur/Diana Diaz
Após participar de protestos contra o governo, este homem foi forçado a fugir da Nicarágua para a Costa Rica.
Normas e padrões
Segundo a ONU, as mudanças realizadas pelo Parlamento contêm pontos que não cumprem com as normas e padrões de direitos humanos incluindo restrições sobre o direito de liberdade de expressão, reunião e participação política.
Por causa de várias denúncias semelhantes, o Conselho de Direitos Humanos ordenou, em fevereiro, ao Escritório a monitorar de perto o processo eleitoral na Nicarágua, que tem registrado vários desdobramentos preocupantes nas últimas semanas.
As autoridades dissolveram dois partidos políticos sob argumentos de que são contrários à normas e padrões internacionais.
Em 19 de maio, a Nicarágua anunciou que estava investigando informações sobre uma das principais pré-candidatas à Presidência, Cristiana Chamorro, que é filha da primeira mulher a presidir o país, Violeta Chamorro.
Artículo 66
Nova legislação eleitoral restringe os direitos humanos especialmente o de integrantes de organizações da sociedade civil, defensores, ativistas, jornalistas e líderes sociais e políticos
Irmão
Cristiana é suspeita pela polícia do país de “lavagem de dinheiro” e desvio de fundos através da fundação que leva o nome da mãe.
Na semana passada, funcionários de 12 veículos de mídia independentes foram intimados a depor no mesmo inquérito. E em 20 de maio, a polícia realizou batidas no escritório da empresa de mídia, Confidencial, que é gerida por Carlos Chamorro, irmão da pré-candidata.
Com isso, Cristiana Chamorro pode ser investigada e assim impedida de concorrer à Presidência.
Unicef/Tadeo Gómez
Avó e neta no bairro El Muelle, Bilwi, Puerto Cabezas, Nicarágua
Pilares
A Polícia Nacional está limitando também os movimentos de outros candidatos ao posto ocupado atualmente pelo presidente Daniel Ortega.
Para o Escritório da ONU, a continuação do assédio à imprensa e ao direito à liberdade de expressão mina o direito do público de ser informado, um dos pilares da democracia e fundamental a um período eleitoral.
A nova legislação eleitoral restringe os direitos humanos especialmente o de integrantes de organizações da sociedade civil, defensores, ativistas, jornalistas e líderes sociais e políticos.
O Escritório de Direitos Humanos pediu ao governo da Nicarágua que pare de assediar inclusive com elementos jurídicos os membros da oposição e os jornalistas, e disse que está pronto para fornecer apoio técnico às autoridades nicaraguenses para reformar suas legislações restritivas.