O que é o Pacto Global?
O Pacto Global, que foi acordado pela primeira vez pelos Estados-membros da ONU a 13 de julho, é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O texto do Pacto Global está profundamente enraizado na Carta das Nações Unidas e naDeclaração Universal dos Direitos Humanos. Arbour, que também atuou como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, descreveu o documento como “um grande projeto de cooperação internacional”.
Observando que “a migração faz parte da experiência humana ao longo da história” e reconhecendo que é uma fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável em um mundo moderno e globalizado, o Pacto expressa o compromisso coletivo dos Estados-membros de melhorar a cooperação na migração internacional.
O Pacto “reconhece que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho e defende sua soberania e suas obrigações sob a lei internacional”. O documento apresenta uma estrutura cooperativa não juridicamente vinculante que se baseia nos compromissos acordados pelos próprios Estados há dois anos na Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes.
O ex-presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajcák, que fez da migração a pedra angular de sua agenda na última sessão do órgão, destacou em julho que o Pacto “não incentiva a migração nem visa impedi-la”, acrescentando que “respeita plenamente a soberania dos Estados.”
Sem os Estados, que recentemente sinalizaram que não farão parte do Pacto, Arbour disse que “a esmagadora maioria dos Estados-membros da ONU apoia este projeto cooperativo”.
Na opinião da representante, “a política externa deles e o espírito do multilateralismo estão seriamente afetados se eles, de certo modo, se desvencilharem de um documento com o qual concordaram há apenas alguns meses”. Ela disse que “isso reflete muito pouco sobre aqueles que participaram das negociações reais”.
A migração é um fenômeno humano. Por que abordar o tema agora?
A migração humana não é um fenômeno novo, na verdade, os seres humanos sempre se deslocaram de um lugar para outro ao longo da história. Mas o mundo tem visto um grande aumento no número de migrantes ultimamente, o que provavelmente aumentará devido às mudanças climáticas, disse Arbour.
“Atualmente, 3,4% da população mundial é migrante. No ano 2000 foi de 2,7 por cento”, disse ela. “É um fenômeno. Vai continuar a aumentar? Quando olhamos para a demografia e muitos fatores, como por exemplo, a mudança climática, sim, há uma expectativa de que veremos ainda mais pessoas em movimento.”
O que observar durante a conferência:
No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Dudh, completa 70 anos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Acdh, celebrará o 70º aniversário com um evento paralelo que mostrará oportunidades para empresas de todos as partes e setores de fortalecerem e ampliarem seus esforços em direitos humanos.
A Conferência de Marraquexe também assistirá ao lançamento oficial da Rede de Migração, pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. Este órgão garantirá um apoio efetivo e coerente em todo o sistema para a implementação do Pacto Global, com a Organização Internacional para as Migrações, OIM, a assumir o papel principal.
Outras agências da ONU, que têm um mandato de migração, farão parte dessa Rede. O grupo inclui o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Enudc, que trata do contrabando e do tráfico, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e a Agência dos Refugiados da ONU, Acnur.
Enquanto o Acnur lida com refugiados, “há com frequência sobreposições entre refugiados e migrantes e fluxos mistos de população”, disse Arbour. A representante afirmou que “todas essas agências das Nações Unidas que têm interessem na questão se unirão para tentar maximizar a sua cooperação.”