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Paz e segurança

Salvar as futuras gerações do flagelo da guerra foi a principal motivação para a criação das Nações Unidas, cuja fundação remonta à devastação deixada por duas guerras mundiais. Desde a sua criação, a ONU tem sido frequentemente chamada à arena internacional para promover a cooperação internacional e evitar guerras, para ajudar a restaurar a paz no desencadear de conflitos armados e para dar apoio a países que emergiram recentemente da guerra.

Conselho de Segurança

Ao longo de décadas, a ONU ajudou a pôr fim a inúmeros conflitos, muitas vezes através de ações do Conselho de Segurança, o órgão com responsabilidade, tal como consta na Carta das Nações Unidas, para a manutenção da paz e segurança internacionais. Quando é identificada uma ameaça à paz, a primeira ação do Conselho é geralmente recomendar às partes envolvidas, que tentem chegar a um acordo através de meios pacíficos. Em alguns casos, o próprio Conselho realiza uma investigação e medeia as conversações entre as partes. Pode ainda nomear representantes especiais ou solicitar ao secretário-geral que o faça ou usar os seus bons ofícios. O Conselho pode também estabelecer princípios para um acordo pacífico.

Abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com o secretário-geral, António Guterres, no pódio. Foto: ONU/Violaine Martin

Quando uma disputa leva ao combate, a primeira preocupação do Conselho é acabar com os confrontos o mais rapidamente possível. Em muitas ocasiões, o Conselho emite diretrizes de cessar-fogo que são fundamentais na prevenção de hostilidades mais graves. Também implementa operações de manutenção da paz das Nações Unidas para ajudar a reduzir as tensões em áreas problemáticas, manter forças opostas separadas e criar condições para uma paz sustentável. O Conselho pode decidir sobre medidas de execução, sanções económicas (como embargos comerciais) ou ações militares coletivas.

Assembleia Geral

De acordo com a Carta, a Assembleia Geral pode fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento, e para uma solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre as nações. A Assembleia Geral também pode discutir qualquer questão relacionada com a paz e a segurança internacionais e fazer recomendações.

De acordo com a sua resolução “Uniting for Peace” de novembro de 1950 (resolução 377 (V), a Assembleia Geral também pode tomar medidas se o Conselho de Segurança não agir, devido ao voto negativo de um membro permanente, caso seja uma ameaça ou uma violação da paz, ou um ato de agressão. A Assembleia pode considerar o assunto imediatamente com a intenção de fazer recomendações aos Estado-membros para tomarem medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.

Secretário-geral

A Carta autoriza o secretário-geral a “chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e a segurança internacionais”.

Um dos papéis mais vitais desempenhados pelo secretário-geral é o uso dos seus “bons ofícios” – medidas tomadas publicamente e em privado que se baseiam na sua independência, imparcialidade e integridade para evitar que disputas internacionais surjam, aumentem ou se propaguem.

Suleiman, um menino de dez anos de idade, de Dar Al Salam no norte de Darfur, sofreu queimaduras em mais de 90% do corpo quando o seu irmão detonou uma mina que encontrou perto da sua casa, em novembro de 2006. Foto: ONU/Albert Gonzalez FarranEach year 4 April is observed as International Day for Mine Awareness and Assistance in Mine Action, to focus worldwide attention on the need for eliminating the threat of landmines and explosive remnants of war.

Prevenção de Conflitos

As principais estratégias para evitar que as disputas se transformem em conflitos e para prevenir a ocorrência de conflitos são a diplomacia preventiva e o desarmamento preventivo. A diplomacia preventiva refere-se a medidas tomadas para evitar que surjam conflitos e limitar a sua disseminação. A diplomacia preventiva pode assumir a forma de mediação, conciliação ou negociação.

Diplomacia preventiva

O alerta precoce é um componente essencial da prevenção e as Nações Unidas acompanham cuidadosamente os acontecimentos em todo o mundo para detetar ameaças à paz e à segurança internacionais, permitindo assim que o Conselho de Segurança e o secretário-geral realizem ações preventivas.

Enviados e representantes especiais do secretário-geral estão envolvidos em mediação e diplomacia preventiva em todo o mundo. Em alguns pontos problemáticos, a mera presença de um enviado experiente pode impedir o aumento da tensão. Este trabalho é frequentemente realizado em cooperação com organizações regionais.

Desarmamento preventivo

A complementar a diplomacia preventiva está o desarmamento preventivo, que procura reduzir o número de armas em regiões propensas a conflitos. Em El Salvador, Libéria, Serra Leoa, Timor-Leste e outros lugares, implicou a desmobilização de forças de combate, assim como a recolha e a destruição de armas como parte de um acordo geral de paz. Destruir as armas de ontem impede que elas sejam usadas nas guerras de amanhã.

O contingente nepalês da Missão MINUSMA analisam o solo em Kidal, no Mali, em busca de explosivos. Foto: ONU / Marco Dormino

Prevenir o genocídio e a responsabilidade de proteger

A prevenção requer a atribuição de responsabilidade e a promoção da colaboração entre os Estados envolvidos e a comunidade internacional. O dever de prevenir e deter o genocídio, bem como atrocidades em massa, é sobretudo do Estado mas a comunidade internacional tem um papel que não pode ser anulado pela invocação da soberania. A soberania já não protege exclusivamente os Estados da interferência estrangeira, já que são eles os responsáveis ​​pelo bem-estar do seu povo. Este princípio está consagrado no artigo 1 da Convenção sobre o Genocídio e consagrado no princípio da “soberania como responsabilidade” e no conceito da Responsabilidade de Proteger.

O Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio atua como um catalisador para aumentar a consciencialização sobre as causas e a dinâmica do genocídio, para alertar os atores relevantes quando há risco de genocídio e para defender e mobilizar ações necessárias. O Conselheiro Especial sobre a Responsabilidade de Proteger lidera o desenvolvimento concetual, político, institucional e operacional da Responsabilidade de Proteger. Os esforços do seu Escritório incluem alertar os atores relevantes para o risco de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, aumentando a capacidade das Nações Unidas para prevenir esses crimes, incluindo o seu incitamento.

Manutenção da paz

A primeira missão de paz da ONU foi estabelecida em 1948, quando o Conselho de Segurança autorizou o envio da Organização de Supervisão de Tréguas das Nações Unidas (UNTSO) para o Médio Oriente para supervisionar o Acordo de Armistício entre Israel e os seus vizinhos árabes. Desde então, houve mais de 70 operações de manutenção da paz da ONU em todo o mundo.

Crianças palestinianas vasculham os destroços de casas destruídas por ataques israelitas no norte da Faixa de Gaza. Foto: ONU / Shareef Sarhan

Mais de 70 anos depois, a manutenção da paz da ONU evoluiu para atender às necessidades de diferentes conflitos e a um cenário político em constante mudança. Nascidas na época em que as rivalidades da Guerra Fria frequentemente paralisavam o Conselho de Segurança, as metas de paz da ONU limitavam-se basicamente em manter o cessar-fogo e em estabilizar as situações no terreno, para que fossem feitos esforços ao nível político com o objetivo de resolver o conflito por meios pacíficos.

A manutenção da paz da ONU expandiu-se na década de 90 do século XX, quando o fim da Guerra Fria criou novas oportunidades para acabar com as guerras civis através de acordos de paz negociados. Um grande número de conflitos chegou ao fim, seja através da mediação direta da ONU seja através dos esforços de outros que agem com o apoio da ONU. Os países assistidos incluíram El Salvador, Guatemala, Namíbia, Camboja, Moçambique, Tajiquistão e Burundi. À medida que a década se aproximava do fim, crises contínuas levaram a novas operações na República Democrática do Congo, na República Centro-Africana, em Timor Leste, na Serra Leoa e no Kosovo.

No novo milénio, foram enviadas tropas de paz para a Libéria, Costa do Marfim, Darfur, Sudão do Sul, Haiti e Mali.

Os conflitos de hoje, embora em menor número, estão profundamente enraizados. Por exemplo, a República Democrática do Congo, Darfur e o Sudão do Sul hoje vivem uma segunda ou terceira onda de conflito.

Um soldado da paz da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) coloca-se à frente  de um veículo blindado durante uma patrulha perto de Beni. A MONUSCO apoia as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) numa operação contra as milícias rebelde das Forças Democráticas Aliadas (ADF). Foto: ONU

A natureza do conflito também mudou ao longo dos anos. Originalmente desenvolvida como um meio para lidar com conflitos entre Estados, ao longo do tempo, a manutenção da paz da ONU tem sido cada vez mais aplicada a conflitos intra-estatais e guerras civis. Embora os militares continuem a ser a espinha dorsal da maioria das operações de manutenção da paz, os atuais pacificadores realizam uma grande variedade de tarefas complexas, desde ajudar a construir instituições sustentáveis ​​de governança, passando pela supervisão de direitos humanos e a reforma do setor de segurança, até ao desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes e eliminação de minas terrestres.

Construção da paz

Nas Nações Unidas, a construção da paz refere-se aos esforços para ajudar países e regiões nas suas transições da guerra para a paz e reduzir o risco de um país cair ou recair no conflito, fortalecendo as capacidades nacionais de gestão de conflitos e estabelecendo as bases para a paz sustentável e desenvolvimento.

Construir uma paz duradoura em sociedades destruídas pela guerra é um dos maiores desafios para a paz e a segurança globais. A construção da paz requer apoio internacional contínuo para os esforços nacionais em largo espetro: supervisão do cessar-fogo; desmobilização e reintegração de combatentes; apoiar o retorno de refugiados e de pessoas deslocadas, ajudar a organizar e a monitorizar as eleições de um novo governo, apoiar a reforma do setor de justiça e de segurança, reforçar os direitos humanos e promover a reconciliação.

Soldados da Paz da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) realizam uma operação apelidada de “Frelana” para proteger os civis e suas casas no sudoeste de Gao, Mali. Fot: ONU / Harandane Dicko

A construção da paz envolve a ação de muitas das organizações do sistema das Nações Unidas, incluindo o Banco Mundial, comissões económicas regionais, ONGs e associações locais. A construção da paz desempenhou um papel proeminente nas operações da ONU na Bósnia e Herzegovina, Camboja, El Salvador, Guatemala, Kosovo, Libéria e Moçambique, bem como, mais recentemente, no Afeganistão, Burundi, Iraque, Serra Leoa e Timor-Leste. Um exemplo de construção da paz entre Estados tem sido a Missão da ONU na Etiópia e na Eritreia.

Reconhecendo que as Nações Unidas precisam de antecipar e responder melhor aos desafios da construção da paz, a Cimeira Mundial de 2005 aprovou a criação de uma nova Comissão de Consolidação da Paz. Nas resoluções que estabelecem a Comissão de Consolidação da Paz, a resolução 60/180 e a resolução 1645 (2005), a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança determinaram que se reunisse todos os atores relevantes para aconselhamento sobre as estratégias integradas para a consolidação e recuperação pós-conflito, a organização de recursos e a garantia de financiamento, e o desenvolvimento de melhores práticas com a estreita colaboração de atores políticos, segurança, humanitários e de desenvolvimento.

As resoluções também identificam a necessidade da Comissão estender o período de ajuda internacional aos países em situação de pós-conflito e, quando necessário, colmatar quaisquer lacunas que ameacem prejudicar a construção da paz.

As resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança que criaram a Comissão de Consolidação da Paz também previam o estabelecimento de um Fundo de Construção da Paz e do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz.

Desminagem

Em 2014, as minas terrestres mataram aproximadamente 10 pessoas todos os dias, a maioria crianças, mulheres e idosos, e mutilaram muitas mais. Espalhadas em cerca de 57 países e 4 territórios, as minas terrestres são uma recordação permanente de conflitos que já terminaram há anos ou mesmo décadas.

A visão das Nações Unidas é a de um mundo livre da ameaça de minas terrestres e restos de explosivos de guerra, onde indivíduos e comunidades vivem num ambiente seguro, propício ao desenvolvimento e onde as necessidades das vítimas são atendidas. Doze departamentos e escritórios do Secretariado das Nações Unidas, agências especializadas, fundos e programas participam em programas de ação para a eliminação de minas em 30 países e três territórios.

O secretário-geral António Guterres no evento de Alto Nível para a Crise Humanitária no Iémen. Guterres está acompanhado (da esquerda para a direita) por: Simona Sommaruga, vice-presidente do Conselho Federal da Suíça; Margot Wallström, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia; e Mark Lowcock, Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência (OCHA), 2019. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

A ação contra minas possibilita que as forças de paz realizem patrulhas, que as agências humanitárias prestem assistência e que os cidadãos comuns vivam sem o medo de que um único passo em falso possa custar as suas vidas.

A ação contra as minas envolve mais do que remover as minas terrestres do solo. Inclui esforços de alto impacto destinados a proteger as pessoas contra o perigo, ajudando as vítimas a tornarem-se autónomas e ativas nas suas comunidades.

Uma política desenvolvida em conjunto por estas instituições, a Ação de Minas e a Coordenação Efetiva: a Política Interinstitucional das Nações Unidas orienta a divisão do trabalho dentro das Nações Unidas. Grande parte do trabalho real, como a desminagem e a educação sobre o risco das minas, é levada a cabo por organizações não-governamentais.

As atividades do sistema da ONU relacionadas à desminagem são coordenadas pelo Serviço de Ação Contra as Minas da ONU (UNMAS). O UNMAS garante uma resposta eficaz, proativa e coordenada aos problemas das minas terrestres e resíduos explosivos de guerra.

O UNMAS avalia e monitora a ameaça representada por minas e artefatos explosivos não detonados e desenvolve políticas e padrões. O Serviço mobiliza recursos e defende o apoio à proibição global de minas terrestres antipessoal. O UNMAS cria e administra centros de coordenação de ação contra minas em países e territórios como parte de operações de manutenção da paz e emergências ou crises humanitárias. Mais recentemente, os esforços do UNMAS fortaleceram ainda mais a resposta à ação contra minas e à ameaça representada por dispositivos explosivos improvisados, ou IEDs.

Um membro da equipa de remoção de minas da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) recupera um engenho não-detonado na zona  de Goma-Kibati, depois do recente conflito entre as FARDC e os rebeldes M23, 12 de setembro de 2013, Goma, República Democrática do Congo. Foto: ONU/Sylvain Liechti

A ONU tem estado ativamente envolvida na resolução dos problemas colocados pelas minas terrestres desde os anos 80. Agiu decisivamente para abordar o uso de armas com efeitos indiscriminados quando patrocinou a Convenção de 1980 sobre Certas Armas Convencionais. Em 1996, essa Convenção foi reforçada para incluir o uso de minas terrestres em conflitos internos e exigir que todas as minas fossem detetáveis.

Eventualmente, um crescente clamor público, combinado com a ação comprometida de organizações não-governamentais envolvidas na Campanha Internacional para Proibir Minas Terrestres (ICBL), levou à adoção de um acordo global abrangente.

A histórica Convenção da ONU de 1997 sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição (Convenção de Proibição de Minas) proíbe a produção, o uso e a exportação dessas armas e tem apoio quase universal. Em novembro de 2016, contava com a ratificação de162 Estados.

O Dia Internacional das Nações Unidas para a Consciencialização sobre Minas é celebrado todos os anos a 4 de abril. Em 2015, o Secretário-Geral da ONU designou o ator Daniel Craig como o primeiro Defensor Global da ONU para a Eliminação de Minas e Perigos Explosivos.

Mulheres e Crianças em Conflito

Nos conflitos contemporâneos, cerca de 90% das vítimas são civis, a maioria mulheres e crianças. Mulheres em sociedades dilaceradas pela guerra podem enfrentar formas específicas e devastadoras de violência sexual, que às vezes são praticadas sistematicamente para alcançar objetivos militares ou políticos. Além disso, as mulheres continuam a ser mal representadas nos processos formais de paz, embora contribuam de muitas maneiras informais para a resolução de conflitos.

No entanto, o Conselho de Segurança da ONU reconheceu que incluir mulheres e perspetivas de género na tomada de decisões pode fortalecer as perspetivas de paz sustentável. Esse reconhecimento foi formalizado em outubro de 2000 com a adoção unânime da resolução 1325 sobre mulheres, paz e segurança. A resolução aborda especificamente a situação das mulheres em conflitos armados e apela à sua participação em todos os níveis de tomada de decisão sobre resolução de conflitos e construção da paz.

Mulheres deslocadas internamente (IDPs) abraçam-se e despedem-se porque vão retornar para as suas aldeias depois de viverem sete anos num campo de deslocados em Aramba, no Sudão. O programa de repatriação voluntária é organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pela Comissão de Ajuda Humanitária do Sudão. Foto: ONU/Albert Gonzalez Farran

Desde que a agenda foi definida com os princípios fundamentais da resolução 1325, três resoluções de apoio foram adotadas pelo Conselho de Segurança – 1820, 1888 e 1889. As quatro resoluções focam-se em dois objetivos principais: aumentar a participação das mulheres na tomada de decisões e acabar com a violência sexual e a impunidade.

Desde 1999, o envolvimento sistemático do Conselho de Segurança da ONU colocou firmemente a situação das crianças afetadas por conflitos armados como uma questão que afeta a paz e a segurança. O Conselho de Segurança criou uma estrutura sólida e forneceu ao secretário-geral ferramentas para responder a violações de direitos humanos contra crianças. O representante especial do secretário-geral para as Crianças e os Conflitos Armados atua como o principal defensor da ONU para a proteção e o bem-estar das crianças afetadas por conflitos armados.

Usos pacíficos do espaço exterior

As Nações Unidas trabalham para garantir que o espaço exterior seja usado para fins pacíficos e que os benefícios das atividades espaciais sejam partilhados por todas as nações. Essa preocupação com os usos pacíficos do espaço exterior começou logo após o lançamento do Sputnik, o primeiro satélite artificial, pela União Soviética em 1957 e acompanhou os avanços na tecnologia espacial. As Nações Unidas desempenharam um papel importante desenvolvendo a lei espacial internacional e promovendo a cooperação internacional em ciência e tecnologia espacial.

O Escritório das Nações Unidas para o Espaço Exterior, com sede em Viena, serve como secretaria para o Comité sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior e ajuda os países em desenvolvimento a usar a tecnologia espacial para um maior progresso.

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