PMA lembra resolução do Conselho de Segurança condenando fome como arma de guerra

Há quatro anos, o Conselho de Segurança aprovou, de forma unânime, uma resolução que reconhecia a conexão entre fome e conflito.

Segundo a chefe de emergências do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Margot van der Velden, o texto dava ao mundo humanitário “uma estrutura mais ampla para operar quando a fome é usada como arma de guerra”.

Agricultores na região do Sahel estão lutando para cultivar.

© WFP/Giulio d’Adamo

Agricultores na região do Sahel estão lutando para cultivar.

Conflito e fome

Van der Velden conhece bem o problema. Já trabalhou na região do Sahel, Sudão do Sul, Síria, Iêmen e Afeganistão. Ela é a mentora das principais decisões operacionais que viabilizam a chegada de alimentos a civis em áreas de conflitos e guerras.

A Ucrânia é mais um desafio para a chefe de emergências do PMA. Segundo ela, conflito e insegurança são os principais motores da fome e estão causando, no leste europeu, a crise humanitária que mais cresce no mundo.

Van der Velen ressalta que o conflito na Ucrânia causou agitação nos mercados globais de alimentos e energia, com o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis colocando milhões em risco de fome em todo o mundo.

Com a continuação da guerra, até 323 milhões de pessoas poderão enfrentar fome aguda em 2022, alerta o PMA. Mesmo trabalhando há 50 anos na linha de frente de conflitos e desastres naturais, a agência da ONU ressalta que os números são surpreendentes.

Trabalho incessante

O trabalho do PMA no combate à fome foi reconhecido com um Prêmio Nobel da Paz em 2020. A agência tenta melhorar as condições de paz em áreas afetadas por conflitos e evitar o uso da fome como arma de guerra.

Mas para a representante, todo esse esforço parece não ser suficiente quando esbarra em “regras completamente diferentes daquelas em vigor décadas atrás”.

O mundo hoje é bem diferente daquele quando os países, que assinaram as Convenções de Genebra, aderiam às regras do jogo. Segundo ela, hoje há “muitos atores que não seguem as leis humanitárias internacionais”.

Para a chefe de emergências do PMA, a resolução de 2018, do Conselho de Segurança sobre conflito e fome, pode não ser “uma solução mágica”, que muda todo o cenário, mas gera evidências que são levadas ao Conselho e são essenciais para encontrar maneiras de mitigar e cobrar por soluções.

Menina carrega tigela de açúcar, distribuída do PMA, dentro do abrigo da família no Iêmen

© WFP/ Saleh Hayyan

Menina carrega tigela de açúcar, distribuída do PMA, dentro do abrigo da família no Iêmen

Crises humanitárias

Em janeiro, antes do início da guerra na Ucrânia, o último relatório produzido pelo PMA em parceria com a Organização da ONU para Alimentação e Agricultura, FAO, mostrou uma perspectiva preocupante para países como Etiópia, Nigéria, Sudão do Sul e Iêmen, onde a assistência humanitária é fundamental para evitar a fome.

O PMA explica que esses países fazem parte de um “anel de fogo” que “está varrendo o mundo”, com conflitos e mudanças climáticas se cruzando com efeitos arrasadores com a pandemia do novo coronavírus, elevando os preços e tornando os alimentos mais básicos inacessíveis.

Segundo van der Velden, o PMA defende o aumento do investimento em ferramentas de alerta precoce que são cruciais para identificar riscos emergentes e tomar ações concretas de antecipação para mitigar o impacto de uma crise.

Tribunal Penal Internacional

Na Ucrânia, a agência da ONU alcançou 3,9 milhões de pessoas. No entanto, a chefe de emergências destaca que ainda há civis presos no leste do país e que elas precisam da ajuda da comunidade humanitária e esforços da diplomáticos para sobreviverem.

Ela conclui afirmando que independentemente da situação política e de segurança, os princípios humanitários e o direito internacional humanitário devem sempre ser respeitados para garantir o acesso aos civis.

Segundo o PMA, desde aprovação da resolução em 2018, comissões foram criadas para investigar o uso da fome em casos específicos.

Além disso, há um crescente envolvimento do Conselho de Direitos Humanos e do relator especial sobre o Direito à Alimentação em questões de conflito e fome, e o estatuto do Tribunal Penal Internacional foi alterado para estender a competência do órgão ao uso da fome em conflitos não internacionais.


Direito Internacional e Justiça

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