A liderança de Portugal a nível mundial no reconhecimento do direito humano a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado precisa de ser acompanhada por medidas urgentes e rápidas que permitam enfrentar a emergência climática, afirmou hoje um especialista das Nações Unidas.
“Este ano Portugal registou mais de 1000 mortes relacionadas com ondas de calor, perdeu 110.000 hectares de floresta devido aos incêndios e sofreu uma seca gravíssima que afetou todo o país, com enormes impactos nos direitos humanos, incluindo o direito a um ambiente saudável”, afirmou David Boyd, o Relator Especial para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, após uma visita de nove dias ao país.
Na sua declaração de fim de missão, David Boyd apresentou recomendações relativamente a um conjunto de problemas, incluindo o regime jurídico português em matéria de direitos humanos e ambiente, a crise climática, a poluição atmosférica, os direitos das crianças, a gestão dos resíduos sólidos e a transição para uma economia verde.
“Portugal tem um quadro jurídico muito robusto para a proteção dos direitos humanos e do ambiente, desde as disposições pioneiras da Constituição de 1976 (artigo 66.º) até à nova Lei de Bases do Clima”, referiu o especialista da ONU. Além disso, foram tomadas medidas fundamentais, tais como o encerramento das últimas centrais elétricas alimentadas a carvão, a obtenção de uma taxa de acesso a água potável de 99% e a criação de um Fundo Ambiental com um orçamento de mais de 1,1 mil milhões de euros em 2022.
“No entanto, Portugal precisa de aumentar o seu nível de ambição e, mais importante ainda, o ritmo de implementação para resolver as principais preocupações em matéria de direitos humanos, tais como a poluição atmosférica e a gestão de resíduos, seguindo uma abordagem baseada nos direitos em todas as ações climáticas e ambientais”, afirmou David Boyd.
Portugal possui um enorme potencial solar, mas ocupa apenas a 13.ª posição na União Europeia no que respeita à produção de eletricidade a partir da luz solar. A produção de energia eólica tem crescido apenas 2% ao ano em Portugal desde 2012, em comparação com mais de 20% ao ano no resto do mundo. As taxas de reciclagem não conseguiram atingir os objetivos da UE, a poluição atmosférica em áreas urbanas, principalmente resultante do tráfego, excede os níveis saudáveis, e muitos portugueses de baixos rendimentos ainda vivem em edifícios que não são eficientes do ponto de vista energético.
Para prevenir os incêndios e proteger a população, é urgente uma gestão mais sustentável da paisagem, tal como a substituição de espécies não autóctones como o eucalipto por espécies autóctones mais resistentes ao fogo – como o carvalho, o sobreiro e o castanheiro – e a substituição de grandes monoculturas por mosaicos de quintas, pastagens e floresta.
As ações para promover a transição para uma economia verde, desde os grandes projetos de energias renováveis até às minas de lítio, só devem prosseguir se cumprirem os mais elevados padrões ambientais, maximizarem os benefícios para as populações e respeitarem os direitos humanos.
O Relator Especial constatou que os jovens portugueses se encontram entre os mais preocupados e os mais críticos a nível mundial no que toca à crise climática. “Para fazer cumprir os seus direitos, o governo deve dar-lhes um lugar à mesa, ouvir as suas preocupações e agir de acordo com as suas recomendações”.
Durante a sua visita, David Boyd encontrou-se com representantes do Governo, das autoridades nacionais, das autarquias locais, da sociedade civil, das empresas, do mundo académico, de jovens, de agências da ONU e outros especialistas. Visitou o Porto, a Covilhã, a Serra da Estrela, Boticas, Covas do Barroso e a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
O Relator Especial apresentará um relatório completo ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU em março de 2023.
David R. Boyd (Canadá) foi nomeado relator especial sobre direitos humanos e o meio ambiente a 1 de agosto de 2018. É professor associado de direito, política e sustentabilidade na Universidade da Colúmbia Britânica.@SREnvironment
Os relatores especiais fazem parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos independentes que investigam e monitorizam factos e abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Estes profissionais são independentes de qualquer governo ou organização e trabalham a título individual.
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