Baixos salários e condições de trabalho horríveis nos barcos de pesca, nos locais de exploração piscícolas e fábricas de processamento têm um sério impacto no dia a dia da vida das famílias dos trabalhadores. A afirmação foi feita nesta quinta-feira durante o Conselho de Direitos Humanos pela relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação, Hilal Elver.
Segundo Elver, “mais de 120 milhões de pessoas trabalhando do setor da pesca, expostas com frequência às condições perigosas e trabalhando até 10 horas por dia, não recebem o suficiente.” A relatora acrescentou que, por isso, elas não conseguem suprir “as necessidades básicas de suas famílias, incluindo alimentação, vestuário, moradia, educação e saúde.”
A relatora afirma que mulheres e crianças são invisíveis no setor, by Unmil/Albert Gonzalez Farran
Saúde
Cerca de 24 mil trabalhadores da indústria pesqueira morrem a cada ano, e muitos outros ficam seriamente feridos, até mesmo permanentemente. De acordo com Elver, pessoas trabalhando em áreas de exploração piscícolas “enfrentam com frequência problemas sérios de saúde devido à exposição a produtos químicos tóxicos.”
A relatora afirma que mulheres e crianças são invisíveis no setor. Segundo ela, “mulheres são empregadas nas empresas de processamento de peixes, descascando camarões congelados sem proteção por horas durante o dia, em ambientes úmidos por salários mínimos, na maioria das vezes, até mesmo como membros da família não remunerados.”
Crianças
De acordo com Elver, crianças também são “solicitadas a trabalhar para ajudar suas famílias na busca por comida, mas são com frequência exploradas como trabalhadores baratos em barcos de pesca, sem consideração à natureza perigosa do trabalho.”
Casos de abuso físico e exploração de trabalho no setor pesqueiro seriam generalizados. Trabalhadores migrantes, em particular, seriam frequentemente traficados e forçados a trabalhar em barcos de pesca.
A especialista destacou que “estes trabalhadores permanecem presos no mar por anos, sem pagamento ou contato com suas famílias”. Ela acrescentou que “eles mal recebem comida suficiente e são espancados se o capitão achar que eles não estão trabalhando duro o suficiente, ou em casos extremos, abandonados em um porto estrangeiro ou até mesmo jogados ao mar.”
Obrigações Legais
A relatora especial solicitou aos Estados que cumprissem suas obrigações legais de respeitar, proteger e cumprir o direito à alimentação de pessoas que trabalham no setor. Para que isso ocorra, ela frisou que estes devem fortalecer a proteção legal desses trabalhadores, reforçar suas inspeções trabalhistas, investigar adequadamente as denúncias de abuso e garantir que as vítimas de abusos possam obter reparações adequadas.
Elver disse ainda que “a crescente demanda mundial por frutos do mar e peixes baratos amplamente disponíveis, em particular salmão, atum e camarão, é um fator na busca contínua por mão-de-obra barata no setor”. Para ela, “todos, incluindo os consumidores, devem ajudar a melhorar a situação dos trabalhadores da pesca, por exemplo, comprando peixes cultivados ou capturados localmente por pequenos pescadores.”
*Relatores e especialistas de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pela sua atuação.