A-Z índice do site

Relator da ONU condena intervenção no Supremo Tribunal de Justiça em El Salvador 

O relator de direitos humanos* da ONU para independência de juízes e advogados criticou a destituição de todos os magistrados da Corte Suprema de Justiça de El Salvador assim como do procurador-geral da nação. 

Em comunicado, Diego García-Sayán disse que está “seriamente preocupado” com a decisão da Assembleia Legislativa do país centro-americano, anunciada no sábado. 

Passos 

Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos. 

ONU/Jean-Marc Ferré

Diego Garcia-Sayan, Relator Especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados.

O especialista em direitos humanos diz que a decisão foi seguida pela seleção e pela nomeação precipitadas. Para García-Sayán, faltou transparência. 

Ele afirma que esses passos contra a independência do Judiciário foram dados “numa intensa interação com a decisão e intervenção política” do próprio presidente do país, Nayib Bukele, cujo “partido controla o Congresso”. 

García-Sayán diz que a decisão de destituir os magistrados viola o artigo 172 da Constituição de El Salvador que garante a independência dos juízes.  

Unicef/UN018627/Zehbrauskas

Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos

Separação 

A medida também fere normas internacionais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os princípios básicos da ONU sobre a independência dos juízes e as diretrizes sobre o papel de procuradores e promotores. 

O relator ressalta que a destituição desrespeita as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Para Diego García-Sayán, as instituições democráticas, a separação de poderes e a independência do Poder Judiciário estão sendo atacadas em El Salvador. 

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho. 

  

  

  

  


ACNUR: Valor recorde – mais de 80 milhões de refugiados em 2020

De acordo com a última edição do relatório anual da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), “Tendências Globais”, divulgado hoje em Genebra,...

14ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A 14ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência decorre entre 15 a 17 de Junho. A...

Guterres reconhece efeito arrasador da pandemia em nações de renda média 

A Assembleia Geral da ONU realizou esta quinta-feira uma reunião de alto nível sobre países de rendimento médio. São mais de 100 Estados-membros abrigando cerca de...