Relembrar a importância do desarmamento nuclear

por António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas 

Artigo de Opinião publicado no Público

Vivemos tempos preocupantes. A crise climática, as desigualdades gritantes, os conflitos sangrentos, as violações dos direitos humanos e a devastação pessoal e económica causada pela pandemia da covid-19 puseram o mundo numa situação de stress inédita durante o meu tempo de vida.  

No entanto, a ameaça existencial que assombrou a primeira metade da minha vida já não recebe a atenção que merece. As armas nucleares desapareceram das manchetes dos jornais e dos guiões de Hollywood, mas o perigo que representam continua tão elevado como sempre e aumenta a cada ano. A aniquilação nuclear está a apenas um mal-entendido ou erro de cálculo de distância, uma espada de Damocles que ameaça não apenas o sofrimento e a morte a uma escala horrível, mas o fim de toda a vida na Terra. 

Através de uma combinação de sorte e de bom senso, as armas nucleares não foram usadas desde que incineraram Hiroshima e Nagasaki em 1945, mas com mais de 13.000 armas nucleares mantidas em arsenais ao redor do mundo, quanto tempo poderá durar a nossa sorte? A pandemia da covid-19 trouxe uma nova consciência do impacto catastrófico de um evento inesperado. 

Após o fim da Guerra Fria, os arsenais nucleares foram drasticamente reduzidos e até mesmo eliminados. Regiões inteiras declararam-se zonas livres de armas nucleares. Houve um repúdio profundo e generalizado aos testes nucleares. Na qualidade de primeiro-ministro do meu país, ordenei que Portugal votasse pela primeira vez contra o reinício dos testes nucleares no Pacífico. 

Contudo, o fim da Guerra Fria também nos deixou com uma falsa ideia que é perigosa: que a ameaça de uma guerra nuclear é coisa do passado. 

Nada poderia ser mais errado. Essas armas não são problema de ontem, continuam a ser hoje uma ameaça crescente. 

O risco de que armas nucleares sejam usadas é maior agora do que em qualquer momento, desde os exercícios de fuga e os abrigos criados durante a Guerra Fria. 

As relações entre alguns países que possuem armas nucleares são definidas hoje pela desconfiança e pela competição. O diálogo é praticamente inexistente. A transparência está a diminuir e as armas nucleares estão a assumir maior importância à medida que as estratégias de segurança nacional encontram novos contextos para o seu uso. 

Enquanto isso, os avanços tecnológicos e o surgimento de novas arenas de competição no ciberespaço e no espaço sideral expuseram vulnerabilidades e aumentaram o risco de uma escalada nuclear. Carecemos de estruturas e ferramentas internacionais que possam lidar com estes desenvolvimentos e a ordem mundial multipolar de hoje significa que as crises regionais com conotações nucleares ameaçam atrair outras potências nucleares. 

A paisagem nuclear é um barril de pólvora. Um acidente ou erro de cálculo pode incendiá-lo. 

A nossa maior esperança de reverter este rumo e desviar o nosso mundo do cataclismo nuclear é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares – mais conhecido como TNP – que data do auge da Guerra Fria em 1970. 

O TNP é uma das principais razões pelas quais as armas nucleares não são usadas desde 1945. Este contém compromissos juridicamente vinculativos para alcançar o desarmamento nuclear, inclusive pelos cinco maiores países com armas nucleares. É também um catalisador para o desarmamento – a única maneira de eliminar essas armas horrendas de uma vez por todas. 

Os 191 países que aderiram ao TNP – representando a grande maioria do mundo – comprometeram-se a não adquirir ou desenvolver armas nucleares e essas promessas são policiadas e cumpridas pela Agência Internacional de Energia Atómica. (AIEA) 

Daqui a um mês, os países membros do TNP irão reunir na sua conferência quinquenal regular para examinar o progresso do Tratado. Mais uma conferência das Nações Unidas sobre um tratado com uma sigla pode não parecer particularmente interessante, mas o TNP é fundamental para a segurança e a prosperidade de todas as pessoas na Terra. 

Devemos aproveitar a oportunidade da Conferência de Revisão do TNP de janeiro para reverter as tendências perigosas e crescentes e escapar da longa sombra lançada por essas armas desumanas. 

A conferência deve tomar medidas ousadas em seis frentes: traçar o caminho a seguir para o desarmamento nuclear;  acordar novas medidas de transparência e de diálogo, para reduzir o risco de guerra nuclear; abordar as crises nucleares latentes no Médio Oriente e na Ásia; trabalhar para fortalecer as estruturas globais que apoiam a não proliferação, incluindo a AIEA; promover o uso pacífico da tecnologia nuclear para fins médicos e outros, um dos motivos pelos quais o TNP conquistou a adesão de países que não possuem armas nucleares; e lembrar a todos, especialmente aos jovens, que eliminar as armas nucleares é a única maneira de garantir que estas nunca serão usadas. 

Apelo aos governos que participem nesta conferência com um espírito de solidariedade, diálogo franco e flexibilidade. O que vai acontecer nas salas de negociação do TNP, em janeiro, é importante para todos, porque qualquer uso de armas nucleares nos afetará a todos. A fragilidade do nosso mundo nunca foi tão evidente. 

Espero que as pessoas em todos os lugares pressionem os governos a recuar do abismo e a criar um mundo mais seguro para todos: um mundo livre de armas nucleares. 


Direito Internacional e Justiça

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