Saiba tudo sobre a Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP21) – Parte II

Em que consiste o acordo?

O acordo estabelece “as regras do jogo” sobre como os países devem avançar nesta matéria e providencia um sistema que lhes permitirá avaliarem os impactos das INDCs, perceberem quando têm de rever o nível de ambição e recalcular as suas contribuições para chegar ao limite dos 2ºC.

O acordo será juridicamente vinculativo?

O acordo em si é um instrumento legal que guiará no futuro o processo internacional de combate às alterações climáticas. Negociações estão em curso sobre a natureza jurídica dos compromissos financeiros e de mitigação. As INDCs demonstram quanto é que os países já estão preparados para fazer: é um processo voluntário e não uma imposição vinda do topo da comunidade internacional.

Em que consiste a Agenda de Ação Lima-Paris?

As ações para reduzir as emissões poluentes e lidar com os impactos das alterações climáticas estão a desenrolar-se a grande velocidade. A Agenda de Ação Lima-Paris é uma iniciativa conjunta que engloba as presidências francesas e peruvianas da COP, o Escritório do Secretário-Geral das Nações Unidas e o Secretariado da CQNUAC. Tem como objetivo mobilizar uma ação robusta por parte do mundo dos negócios e de outros atores não estatais no sentido de caminhar para uma sociedade de baixo carbono e mais resiliente. Também irá apoiar iniciativas já em curso, tais como as lançadas na Cimeira do Clima promovida pelo Secretário-Geral da ONU, em setembro de 2014, em Nova Iorque; mas também mobilizar novos parceiros e criar uma plataforma para a visibilidade das suas ações, compromissos e resultados no período que antecede a COP21.

Durante a conferência será realizado, a 5 de dezembro, um “Dia de Ação” para fazer o anúncio de várias iniciativas. Vão também decorrer, entre 2 e 8 de dezembro, “Dias de Ação Temática” que permitirão às partes interessadas discutir os problemas atuais e apresentar soluções para cada área principal da Agenda de Ação Lima-Paris. Também serão realizados eventos de alto-nível ao longo da COP. Mais informações sobre a Agenda Lima-Paris podem ser encontradas em: http://climateaction.unfccc.int/  

Como será obtido o financiamento?

Na cimeira de Copenhaga, os países desenvolvidos comprometeram-se a dar 100 mil milhões de dólares, por ano, aos países em desenvolvimento para lidar com as questões climáticas até 2020. Apenas uma parte deste dinheiro já foi mobilizado.

Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento têm que fazer parte de um processo consultivo, politicamente credível, para definir a trajetória de captação e aplicação dos 100 mil milhões de dólares. Estes fundos têm que ser alocados de uma forma equilibrada para cobrir tanto os esforços de mitigação como os da adaptação.

Adicionalmente, os países desenvolvidos também têm que liderar, e aumentar o seu apoio, ao processo para obter financiamento para o período pós-2020.  O financiamento público deve desempenhar um papel catalisador dos muito mais avultados fluxos de investimento privado que são necessários para redirecionar a economia global para um caminho de baixo carbono e de resiliência climática.

Porque é que se fala de um limite de 2ºC para o aumento da temperatura global?

O objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 2ºC até ao final do século foi decidido pela primeira vez em Copenhaga e depois aprovado na Cimeira do Clima em Cancun, em 2010. Reconhece que o aquecimento global está em curso mas que, se agirmos agora, podemos evitar os piores impactos das alterações climáticas.

O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (PIAC) providenciou diferentes cenários consoante os níveis de ação. Se nada for feito e o mundo continuar no caminho atual, deverá assistir-se a um aumento médio global da temperatura de 4ºC até ao final deste século.

Devido às emissões de carbono feitas até à data, a temperatura média global subiu 0,85ºC. Este pequeno aumento causou grandes impactos: quase metade das calotas polares do Ártico derreteram, milhões de hectares de árvores no oeste americano morreram devido a pragas relacionadas com o calor e os maiores glaciares no oeste da Antártida – com dezenas de milhões de metros cúbicos de gelo – começaram a desintegra-se. Mesmo que os níveis de CO2 parassem de aumentar já amanhã, a temperatura continuaria a aumentar em cerca de 0,5ºC.

Ainda vamos a tempo de agir?

Sim, de acordo com o relatório do PIAC ainda podemos limitar o aumento da temperatura global em menos de 2ºC. No entanto, temos de fazê-lo urgentemente e com a participação plena de todos os países e setores da sociedade. Quanto mais tarde o fizermos, mais difícil e caro será limitar as alterações climáticas.

Qual será o papel da sociedade civil na COP21?

O envolvimento da sociedade civil tem sido decisivo no estabelecimento e desenvolvimento da agenda climática. Além de ser a “consciência” do mundo, a sociedade civil é essencial na ação climática. Na COP, a sociedade civil fará ouvir a sua  voz e poderá pressionar os líderes para chegarem a um acordo.

Qual será o papel do setor privado?

O mundo dos negócios e as empresas de todo o mundo têm estado na linha da frente no sentido de persuadir os líderes governamentais a chegarem a um acordo significativo em Paris. Também estarão envolvidos nesta conferência ao nível do lançamento de novas iniciativas que possam reduzir as emissões ou ajudar a construir resiliência, de acordo com o estipulado na Agenda de Ação Lima-Paris. Tal como as organizações não governamentais, os grupos empresariais também vão monitorizar as negociações.

 

 


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