“O principal desafio para a ONU é permanecer relevante no século XXI”
Nome: Teresa Moreira
Função: Chefe do Serviço das Politicas da Concorrência e dos Consumidores da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
Formação: Licenciatura em Direito e Mestrado em Direito Europeu
Línguas: Inglês, Francês, Espanhol e Português
Naturalidade: Portuguesa
Com uma carreira profissional dedicada ao serviço público, Teresa Moreira assumiu há pouco mais de um ano a função de Diretora do Serviço das Politicas da Concorrência e dos Consumidores da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Especialista em matéria de Direito e Política da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, Teresa Moreira trocou Lisboa por Genebra para abraçar este desafio que garante ter-lhe permitido ganhar novas competências profissionais e trabalhar com uma equipa internacional. À ONU Portugal explica o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo serviço que dirige e o contributo da UNCTAD na implementação da Agenda 2030.
1. O que a levou a concorrer ao sistema das Nações Unidas?
Participei diversas vezes como delegada nacional nas reuniões anuais do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política da Concorrência, no final dos anos 90 e no período entre 2003 e 2008 e estive também presente na reunião Ministerial UNCTAD X em 2000, quando trabalhava em Portugal na área do comércio internacional. Quando a UNCTAD lançou a revisão mais recente e mais importante das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, em 2012, convocou reuniões “ad hoc” de peritos, tendo eu participado ativamente nestas negociações como Diretora Geral do Consumidor de Portugal. Tive, assim, a oportunidade de coordenar um dos grupos de trabalho, partilhando a liderança deste processo com a França.
“Como trabalhei e lecionei sobre o direito e a política da concorrência durante a maior parte da minha vida profissional e acumulei 6 anos de experiência no domínio da Proteção do Consumidor em Portugal, também com um forte enfoque internacional (UE, OCDE, América Latina), a oportunidade de trabalhar nestas duas áreas no plano internacional e nas Nações Unidas pareceu-me ser única.”
A universalidade da ONU e o facto de a UNCTAD ser o ponto focal do direito e da política de concorrência e agora também da proteção dos consumidores, foram fatores determinantes para a minha decisão. Nestes domínios, o trabalho da UNCTAD é desenvolvido à luz dos únicos dois instrumentos internacionalmente acordados no campo da Concorrência e da Proteção do Consumidor – o Conjunto de Princípios e Regras da ONU sobre Concorrência e as Diretrizes da ONU para a Proteção ao Consumidor. Sob a égide destes instrumentos abriu-se caminho para que os Estados membros adotem quadros legais e institucionais nestas matérias, invistam na capacitação institucional das autoridades nacionais, promovam a concorrência e a defesa dos consumidores. Além disso, estes instrumentos incentivam particularmente a cooperação internacional e o intercâmbio das melhores práticas.
2. Em termos gerais, quais são os objetivos do trabalho UNCTAD?
A UNCTAD foi criada nos anos 60 com o objetivo de ser um fórum de discussão sobre a contribuição do comércio internacional para o crescimento e desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento. Desde então, a UNCTAD trabalha para ajudar os países em desenvolvimento e as economias em transição a melhor se integrarem a economia mundial, quer a nível nacional quer no plano regional. A UNCTAD conta já com mais de cinquenta anos de experiência em sede de desenvolvimento económico sustentável: apoia os 193 Estados membros nos temas do comércio, investimento, finanças e tecnologia e presta cooperação técnica e assessoria sobre essas questões, procurando gerar consensos entre os países no sentido do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
“A cooperação técnica está no cerne do trabalho desenvolvido pela UNCTAD, visando produzir resultados tangíveis para benefício de todos os países em desenvolvimento a nível inter-regional, regional e nacional. Dedica especial atenção às necessidades dos países menos avançados, merecendo destaque o continente africano.”
3. A UNCTAD é um organismo com uma dimensão significativa, pode descrever-nos um pouco o seu funcionamento?
A UNCTAD é liderada por um Secretário-Geral, atualmente o Dr. Mukhisa Kituyi, do Quénia, que em 2017 iniciou um segundo mandato de 4 anos. Desde julho de 2017, a Secretária-Geral Adjunta é a Sra. Isabelle Durant da Bélgica. A organização é composta por 5 divisões operacionais: Globalização e desenvolvimento de estratégias; Investimento e empreendimento; Comércio internacional de Bens e Serviços e Matérias Primas; Tecnologia e Logística; África, Países Menos Desenvolvidos e Programas Especiais.
“A cada quatro anos, as Conferências Ministeriais da UNCTAD estabelecem as prioridades para o trabalho da organização com a adoção de uma declaração formal. O Conselho de Comércio e Desenvolvimento é um órgão intergovernamental que monitoriza as atividades da organização. Desde 2008, funcionam também duas Comissões, a Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento e a Comissão de Comércio e Desenvolvimento, que discutem questões de comércio, transportes e logística.”
A minha função implica, entre outros, reportar sobre o trabalho do Serviço que dirijo às Conferências da ONU de Revisão do Conjunto de Princípios e Regras da Concorrência, que se realizam cada 5 anos, e como a divisão está integrada na Divisão de Comércio Internacional de Bens e Serviços e Matérias Primas, informo também a Comissão de Comércio e Desenvolvimento sobre os resultados das nossas reuniões anuais dos Grupos Intergovernamentais de Peritos sobre Direito e Política da Concorrência e sobre o Direito e a Política dos Consumidores e sobre os projetos de cooperação técnica e capacitação institucional que desenvolvemos.
4. A Agenda 2030 da ONU, com os respetivos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, é uma das prioridades para a Organização. De que forma o trabalho da UNCTAD se enquadra no espirito desta agenda?
“O trabalho da UNCTAD contribui para a implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 através de quatro linhas de ação principais: a transformação das economias, a gestão das vulnerabilidades, o melhoramento da competitividade e o fortalecimento do multilateralismo, que visam soluções comuns.”
Considerando o mandato da UNCTAD, a organização contribui mais diretamente para os Objetivos 8: Trabalho decente e crescimento económico; (muito importante para a área da Concorrência), 9: Indústria, Inovação e Infraestruturas, 10: Redução de Desigualdades e 17: Parceria para os Objetivos. No entanto, os Objetivos 5: Igualdade de género, 12: Consumo e produção responsáveis (muito relevante para a área de proteção dos consumidores), 14: Proteger a Vida Marinha, 15: Proteger a Vida Terrestre têm igualmente um forte impacto nas atividades da UNCTAD como outros objetivos horizontais, tais como a Erradicação da Pobreza (Objetivo 1) e a Erradicação da Fome (Objetivo 2). Além disso, a UNCTAD fornece e atualiza os Indicadores Globais relacionados com o Comércio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) em cooperação com o ITC – Centro de Comércio Internacional e a Organização Mundial do Comércio.
Uma vez que o comércio tem sido um dos principais impulsionadores do crescimento e do desenvolvimento económico e sendo UNCTAD o órgão da ONU responsável por estes temas, estamos, naturalmente, muito empenhados em prosseguir os SDGs.
5. A ONU é a maior organização internacional do mundo e a plataforma por excelência do multilateralismo. Como vê o papel da ONU, nomeadamente pela sua capacidade multilateral, na atual conjuntura mundial?
O recente aumento dos protecionismos e dos nacionalismos em todo o mundo foi causado pela distribuição desequilibrada dos ganhos da globalização entre produtores e trabalhadores e pelas desigualdades que se sentem entre os diferentes países. Ainda há países e pessoas que ficaram para trás. Assim, embora o comércio tenha sido um catalisador para o impressionante desenvolvimento económico e social registado nas últimas décadas, a falta de inclusão da política comercial levou a críticas e desconfianças. Esta situação suscita desafios que só podem ser abordados e superados através da cooperação multilateral, onde a ONU tem a vantagem da universalidade e de ter definido uma visão ampla, abrangente e coerente plasmada na Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
“A Parceria para os Objetivos (Objetivo 17) sublinha a importância de se envolver e associar todas as partes interessadas na prossecução da Agenda 2030, como outras organizações internacionais e regionais, a comunidade empresarial e a sociedade civil.”
6. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro próximo e de que forma poderá a sociedade civil, nomeadamente os cidadãos, contribuir para esses mesmos desafios?
“O principal desafio para a ONU é permanecer relevante no século XXI, ser capaz de prevenir crises e de proporcionar aos Estados membros o apoio e as ações necessárias para garantir a paz e a segurança e o bem-estar dos povos.”
As organizações internacionais, especialmente as Nações Unidas com tantos membros e um portfólio de responsabilidades tão diverso, podem parecer distantes dos cidadãos de todo o mundo, que muitas vezes desconhecem o seu mandato e as suas atividades. No entanto, existe um forte compromisso no sentido do contacto direto com os beneficiários do trabalho das Nações Unidas – crianças e jovens, mulheres e refugiados – e do envolvimento das organizações da sociedade civil na implementação de ações para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A comunicação através de diferentes meios e especificamente dirigida a diferentes públicos é fundamental para uma maior consciencialização geral e para conseguir envolver os cidadãos de forma mais eficaz.
7. Como é trabalhar numa organização como a ONU com uma estrutura tão grande e colaboradores de todo o mundo?
“É um verdadeiro privilégio trabalhar para a Organização das Nações Unidas, já que o seu sistema é universal e engloba todas as regiões do planeta. Tem-se um horizonte muito amplo e uma oportunidade única de trabalhar em conjunto com a maioria dos países em todos os continentes.”
Ao mesmo tempo, o facto da UNCTAD estar dentro da família da ONU também nos permite desenvolver um trabalho conjunto ao abrigo de programas horizontais das Nações Unidas: por exemplo, no âmbito dos Enquadramentos de Ajuda ao Desenvolvimento (UNDAF), temos desenvolvido iniciativas de cooperação técnica nas áreas da Concorrência e da Proteção dos Consumidores, beneficiando de conhecimentos e experiências complementares. A UNCTAD tem uma equipa muito internacional, com colaboradores provenientes de países de todo o mundo, o que traz variedade e me permite contatar com diferentes culturas. Tem um ambiente extremamente interessante que implica desafios, pois é necessário abraçar a diversidade todos os dias, discutir e trocar ideias em várias línguas. Ser exposto a experiências e perspetivas tão diversas no trabalho é muito estimulante. Pode aprender-se muito com a expertise de outros colegas, e partilhar-se também a nossa própria experiência.
8. Que tipo de competências lhe tem dado esta experiência, que realizações profissionais destaca do seu trabalho na UNCTAD?
A necessidade de refletir, discutir e escrever sobre questões muito técnicas em diferentes idiomas é um desafio que definitivamente me permitiu melhorar as minhas capacidades línguísticas, mas também as minhas competências intelectuais. Para gerir eficientemente uma equipa internacional, tenho que estar aberta e disposta a entender os hábitos de trabalho e as culturas dos colegas.
“Penso que o compromisso de abraçar plenamente a diversidade envolve a capacidade de ouvir e de compreender. Ao mesmo tempo, é importante discutir, convencer e promover consensos no decurso do nosso trabalho diário mas tal é, acima de tudo, um requisito para a construção de consensos entre os representantes dos Estados membros na nossa configuração intergovernamental.”
Devido aos desafios e às oportunidades do trabalho da UNCTAD tenho aprendido muito, tirando proveito dos conhecimentos dos meus colegas e tenho hoje uma perspetiva mais abrangente e inclusiva nas minhas áreas de trabalho. Sinto que consegui melhorar a organização e a coordenação das nossas atividades e a nossa capacidade de trabalhar com outras organizações e parceiros internacionais. O nosso trabalho tem hoje mais visibilidade. Claro que há sempre espaço para fazer mais e fazer melhor. No entanto, um ano depois de entrar na UNCTAD, sinto que já imprimi uma marca de uma maneira muito positiva.