O Uruguai precisa tomar medidas efetivas para acabar com a impunidade de crimes passados.
A declaração é de um grupo de relatores de direitos humanos* que visitou o país para melhor compreender a “verdade em relação às violações de direitos humanos”, cometidas durante a ditadura militar.
Ações ilegítimas do Estado durante a ditadura militar de 1968-85
Na partida, os integrantes do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários apresentou resultados preliminares sobre o que classificam de “falta de progresso” na busca de desaparecidos há mais de cinco décadas.
Os especialistas afirmam que os “crimes e as ações ilegítimas do Estado durante a ditadura ocorreram de 1968 a 1985” e durante a operação Condor.
Muitas famílias de pessoas desaparecidas durante o regime do Uruguai seguem buscando “verdade, justiça, a preservação da memória histórica e garantias de que esses atos não se repetirão.”
Luta incansável das famílias e das vítimas na busca pela verdade
Os relatores saudaram a “coragem e luta incansável das vítimas, suas famílias e representantes na busca pelos desaparecidos para garantir justiça e lutar contra a impunidade”.
O Grupo de Trabalho ressaltou de forma positiva as ações da Instituição Nacional de Direitos Humanos, que goza de alta credibilidade e confiança entre as vítimas.
Por conta da iminência da eleição para um novo conselho diretor da entidade, foi pedido que sejam escolhidos candidatos com competência e que representem a sociedade civil envolvida na proteção dos direitos humanos.
Os relatores da ONU expressaram preocupação com reparações às vítimas e parentes que não estariam obedecendo os padrões internacionais.
Crianças e adolescentes não são considerados vítimas da ditadura
Muitas vítimas sujeitas à violência sexual e tortura durante a prisão, estão até hoje sem reconhecimento e por isso não recebem a indenização. E as legislações vigentes não incluem crianças e adolescentes como vítimas de violações de direitos humanos.
Os relatores afirmam que o Uruguai tem que cooperar de forma proativa com outros países na busca da assistência, localização e pessoas desaparecidas, e em caso de morte, e exumação, identificação e restituição dos restos mortais”.
*Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.