A distinção entre femicídio e feminicídio não se resume a semântica. Estes são termos que caracterizam a forma como a violência é exercida sob o género feminino e, portanto, dado este ser (ainda) um tema latente, devem ser explicados e utilizados.
O femicídio é o simples ato de matar uma mulher (igual a um homicídio, mas onde a vítima é do género feminino). O feminicídio é um tipo de femicídio, ou seja, é quando se mata uma mulher e a razão para isso se deve ao sexo dessa pessoa. Violência doméstica, violência sexual… matar alguém por ser mulher ou por alguma razão relacionada com o seu género.
Apesar de todos sabermos que a violência é um ato errado e que nada justifica o seu uso, a violência persiste, sendo que a violência contra mulheres e meninas é a violação dos direitos humanos que mais ocorre atualmente.
O mais recente relatório sobre o feminicídio produzido em conjunto entre a ONU Mulheres e o Gabinete da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC) constata que as mulheres e meninas correm um maior risco de serem mortas nas suas casas: em 2021, 56% das mortes de mulheres e meninas ocorreram às mãos de parceiros íntimos, provando que nem a própria casa é um lugar seguro.
Em média, a cada hora, mais de 5 mulheres ou meninas são mortas por alguém da sua família.
Mundialmente, 81.100 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2021.
Estes números são assustadores, e o mais preocupante é que não só se têm mantido estáveis, como na realidade, a verdadeira escala deste problema pode ser muito superior, posto que inúmeras mulheres vítimas fatais não são contabilizadas, dado que os seus casos não são reportados e muitas outras não denunciam casos de violência, devido à ausência de apoio legal ou jurídico.
O feminicídio é um problema mundial, contudo, existem discrepâncias na intensidade com que ocorre conforme as várias regiões. Em 2021, a Ásia registou o maior número de feminicídios na esfera privada, ao passo que em África as mulheres e meninas correm mais risco de serem mortas por um parceiro íntimo ou membro familiar. Além disso, a agravante da covid-19 coincidiu com um aumento significativo dos feminicídios no meio íntimo na América do Norte e na Europa.
Em Portugal, já foram assassinadas 28 mulheres desde o início do ano, sendo que 22 das ocorrências foram em contexto de relação íntima. Em vários destes casos, além de já existir violência prévia contra a vítima, muitas delas tinham feito denúncias às autoridades. A violência doméstica é dos crimes que mais prevalece em Portugal, sendo que em 2021 recorreram à Associação de Apoio à Vítima (APAV), em média, 37 pessoas por dia, a maioria mulheres e por violência doméstica.
O surpreendente é que existem soluções para mitigar e eliminar estes problemas, falta só serem postas em prática. A violência pode ser prevenida através de uma identificação precoce de mulheres mais vulneráveis a cenários violentos, através do acesso a centros de apoio e proteção de sobreviventes, através do trabalho eficaz da polícia e dos sistemas de justiça. Além disso, também a eliminação de comportamentos e pensamentos de masculinidade tóxica, a transformação de normas sociais que diminuem o papel da mulher, a eliminação das desigualdades de género estruturais e dos estereótipos de género são estratégias que podem ajudar a combater estas situações.
Como colocar isto em prática? Através da disseminação de ideias, através da constatação e consciencialização dos factos, através da pressão política e do ativismo.
Neste sentido, os 16 dias de ativismo da ONU começam no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Mulheres, e prolongam-se até ao dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos. Nestes dias redobram-se os esforços em torno da solidariedade para com as vítimas de violência em todo o mundo.
A violência com base no sexo tem de acabar. A desigualdade de género não tem qualquer fundamento e só contribui para um mundo mais retrógrado. Se queremos evoluir, comecemos pelo tratamento igual das pessoas, independentemente do género que as distingue.