75 anos de direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 75 anos de existência no próximo ano. Assinado em 1948, este documento histórico é a base da dignidade, da liberdade e do respeito de toda a humanidade. 

A importância deste documento reside no facto de consagrar os direitos e liberdades dos seres humanos, desde uma perspetiva justa e igualitária, concedendo-lhes proteção e legitimidade. Assim, em meados do séc. XX estipularam-se os direitos das pessoas em todo o mundo, de forma a combater abusos de poder e injustiças, potenciando a construção de um mundo mais pacífico.  

Através desta Declaração já se obtiveram inúmeros sucessos na defesa dos direitos humanos, desde o reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças, o respeito pela liberdade de expressão ou a abolição da pena de morte – claro, apenas em alguns lugares. Infelizmente, apesar de ter sido assinada por representantes de todo o mundo, a realidade é que inúmeros países não respeitam na totalidade os direitos humanos definidos pela Declaração.  

Em muitos países as mulheres não têm autonomia sobre o seu corpo, os conflitos em curso não permitem um abastecimento seguro de água e alimentos, não são respeitadas a liberdade de expressão e a oposição política, nem o direito à manifestação pacífica ou à liberdade religiosa. 

Entre muitos, muitos mais exemplos. 

Desta forma, considerando a longevidade e a importância atual deste documento, cabe relembrar que: 

  • A Declaração consagra os direitos de todos os seres humanos, estipulando direitos universais, indivisíveis e inalienáveis. 
  • Serve de modelo para a construção de leis locais, nacionais e internacionais, assim como de base para a concretização da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. 
  • É a solução para inúmeros problemas atuais, que têm origem em desigualdades ou injustiças sociais – pois uma vez que abandonamos os direitos humanos, a humanidade fica fragilizada e vulnerável a grandes riscos, por isso a sua defesa e implementação pode prevenir crises futuras. 

Celebramos não só os 75 anos deste documento histórico e vital para a humanidade, mas também dos feitos que permitiu alcançar em todo o mundo, que levaram e continuam a levar à construção de sociedades mais tolerantes, respeitadoras e livres. 

Cabe àqueles que têm liberdade lutar para que as mentalidades comecem a mudar. Assim, é então preciso agir, usar as nossas vozes e defender os direitos das pessoas que ainda se veem privadas deles. É preciso investir nos direitos humanos, inverter as tendências económicas que valorizam o lucro em vez das pessoas e chamar à atenção dos Governos.  

É preciso fazer jus ao primeiro artigo da Declaração “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Junta-te a esta luta e mostra o teu apoio pela defesa dos direitos humanos nas redes sociais! Partilha a tua fotografia e ajuda a divulgar a mensagem pela proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. 


Direito Internacional e Justiça

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