A Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema mundial da droga (UNGASS) decorre de 19 a 21 de abril, em Nova Iorque, com vista à adopção, pelos 193 Estados-membros, do novo quadro sobre a luta contra o problema mundial da droga.
Esse quadro foi elaborado, no mês passado, em Viena (Áustria), pela Comissão de Estupefacientes, órgão de decisão política superior da ONU sobre a questão.
Sobre o tema, Yury Fedotov, Diretor-Executivo do Gabinete da ONU sobre as Drogas e o Crime, escreveu o seguinte artigo de opinião.
A antiga primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, disse uma vez que o consenso era “o processo para abandonar todas as convicções”. Eu tenho que discordar.
Recentemente, sentei-me num auditório cheio, em Viena, às primeiras horas da manhã, com os países a correrem contra o relógio para chegarem a um acordo sobre um documento final relativo à política de drogas.
O documento vai agora ser analisado na Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema das droga no mundo, de 19 a 21 abril, em Nova Iorque.
Antes do encontro de Viena, uma série de outros eventos tiveram lugar em capitais internacionais, envolvendo cientistas, académicos, outras organizações e menbros da sociedade civil. O processo global, conduzido pelos países, foi aberto, transparente e inclusivo para abranger experiências e lições aprendidas.
Dadas as diferentes histórias, culturas e tradições dos países, chegar a acordo sobre esses documentos nunca foi uma tarefa fácil. Mas a Organização das Nações Unidas esforça-se, sempre, por construir acordos e relações amistosas.
É algo necessário. Existem cerca de 27 milhões de indivíduos no mundo que são dependentes das drogas que usam. Um número que incluiu 12 milhões de pessoas que injetam drogas. Noutros lugares, os desafios são, igualmente, severos.
A produção de ópio no Afeganistão cria sérios problemas, não só para a Ásia Central e Ocidental, mas por todo o mundo. Novas substâncias psicoativas mortíferas, a devastação causada pela heroína barata na América do Norte, o aumento do consumo de cocaína na África Ocidental e Oriental mostram que existem mais focos de crise do que focos de esperança, a nível global.
Além disso, existe a violência generalizada associada às drogas ilícitas que arrasa países e comunidades, especialmente na América Central. As eventuais ligações entre criminosos, incluindo traficantes de droga e terroristas, causa também uma crescente ansiedade.
Produzido ao longo de vários meses de negociações de alto nível e debates alargados, o documento final é a melhor proposta para elaborar soluções para estes problemas dramáticos. Ao fazê-lo, procura transformar belas palavras em operações ousadas que podem causar um impacto positivo na vida das pessoas.
O documento realça que as conveções internacionais para o controlo de drogas têm a flexibilidade necessária para confrontar os desafios do uso e abuso da droga.
O que é que isto significa em termos práticos? Significa que se deve explorar alternativas à prisão para casos menores de posse de drogas e garantir o acesso a drogas com fins medicinais.
Igualmente importante é promove a saúde, incluindo os esforços contra o VIH/Sida, no âmbito de uma abordagem compreensiva e equilibrada que também favorece a aplicação da lei para lidar com a oferta ilícita de droga.
Por trás do documento, no entanto, reside um propósito mais profundo: um reconhecimento de que as nossas políticas devem apoiar as pessoas e as comunidades. Que devemos colocar as pessoas em primeiro lugar.
As crianças que enfrentam pressão dos pares para consumir drogas, mulheres vulneráveis forçadas a agir como correios de droga e o crescente cultivo ilícito de drogas por parte de agricultores empobrecidos que procuram uma vida alternativa são os verdadeiros destinatários do documento final.
As negociações levadas a cabo na sala de conferência não são o fim, são um meio. O processo da Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema de droga no mundo está fortemente ligado à vida real das pessoas. Não devemos perder de vista este facto.
Um dos principais princípios das convenções internacionais para o controlo da droga é a necessidade de ter uma responsabilidade partilhada. Nenhum país pode resolver este problema sozinho, nenhum país pode isentar-se de procurar soluções.
O documento final a ser apresentado em Nova Iorque está, diretamente, ligado a este princípio. É uma declaração que, embora seja difícil agradar a todos, promove a cooperação e a parceria. O mundo pode beneficiar desta unanimidade.
O consenso pode não ser atraente, mas é a melhor maneira de avançar contra uma ameaça global que precisa, desesperadamente, de unidade de ação.
19 de abril de 2016, Traduzido & Editado por UNRIC