Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas visa estabilidade ambiental no longo prazo

“Congratulo-me com o facto de mais de 160 países terem declarado que vão assinar o Acordo de Paris, mas corrremos o risco real de sermos ultrapassados pelo rápido ritmo do aquecimento global se os signatários não ampliarem, significativamente, o seu nível de ambição para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, disse Robert Glasser, Representante Especial da ONU para a Redução do Risco de Desastres a propósito da assinatura do Acordo de Paris, hoje, na sede da ONU, em Nova Iorque.

“É sabido que o clima está na base de 90% dos maiores desastres naturais. Secas, inundações, tempestades e ondas de calor têm potencial para minar os esforços de inúmeros Estados para promover o desenvolvimento e erradicar a pobreza. As alterações climáticas estão a somar-se aos níveis pré-existentes de risco alimentados por exposição e vulnerabilidade sócio-económica”, acrescentou.

De facto, de modo a manter a atenção global focada nas alterações climáticas, sob o forte impulso gerado pelo Acordo de Paris, os líderes globais participam numa cerimónia de assinatura, acolhida pelo Secretário-geral, Ban Ki-moon.

O Acordo de Paris foi adotado pelas 196 partes da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) na Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas, a 12 de dezembro de 2015, em Paris. No acordo, todos os países concordaram em trabalhar para limitar o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2º C, esforçando-se para que se limite a 1,5º C.

Até ao momento, a última declaração indica que mais de 165 países  irão assinar o histórico acordo, ultrapassando o anterior recorde do maior número de países a assinarem um acordo internacional num único dia. O recorde anterior foi atingido em 1982, quando 119 países assinaram a Convenção da ONU sobe a Lei do Mar.

 

O poder de transformar o mundo

O evento coincide com o Dia Internacional da Mãe Terra e, na sua mensagem para este dia, Ban Ki-moon disse que o Acordo de Paris, em conjunto com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, detém o poder de transformar o mundo.

Todos os representantes das maiores economias do mundo e os maiores emissores de gases com efeito de estufa indicaram que vão assinar o acordo. A assinatura é o primeiro passo para assegurar que este entra em vigor tão rápido quanto possível. Após a assinatura, os países devem dar o passo nacional (ou interno) de aceitação ou ratificação do acordo.

“O impulso dado pela concretização de tantas assinaturas num único dia envia um claro sinal de solidariedade e resolução. Agora, temos de libertar toda a força do engenho humano e garantir o crescimento com baixas emissões de gases poluentes e melhorar a resiliência ao clima”, observou o chefe da ONU, na mensagem do Dia da Mãe Terra.

“A liderança proveniente do topo é crucial. Mas todos temos um papel a desempenhar. Podemos optar por sistemas de eficiência energética, parar de desperdiçar comida, reduzir a pegada de carbono e aumentar os investimentos sustentáveis. Pequenas ações, multiplicadas por mil milhões, incentivam uma mudança dramática, reforçando o Acordo de Paris e colocando-nos numa trajetória para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, acrescentou Ban Ki-moon.

O acordo entrará em vigor 30 dias após pelo menos 55 países, contabilizando pelo menos 55% das emissões globais dos gases efeito de estufa, depositarem os seus instrumentos de ratificação ou aceitação junto do Secretário-geral.

Espera-se que 13 países, maioria dos quais pequenos Estados insulares em desenvolvimento, depositem os seus instrumentos de ratificação, imediatamente, após a assinatura do acordo, esta sexta-feira.

Paris Agreement Signature PNG

A cerimónia e os debates

Os eventos de hoje começam com uma cerimónia de abertura às 8h30 (13h30 em Lisboa), que irá incluir música dos estudantes da Julliard School de Nova Iorque e um pequeno vídeo que irá trazer o “momento martelo” de Paris para a cerimónia de assinatura.

Segue-se a cerimónia de assinatura, que é uma formalidade legal na qual apenas os chefes de Estado ou de governo, ministros dos Negócios Estrangeiros ou outros responsáveis com “poderes formais” dos seus governos podem assinar o acordo.

Da parte da tarde, tem lugar um Evento de Alto Nível sobre a Implementação, que irá destacar o modo como todos os atores da sociedade e da economia podem acelerar a ação, aprender com outros exemplos e replicar e aumentar as iniciativas e atividades de sucesso que vão ser levadas a cabo na implementação do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A sessão será moderada por Christiana Figueres, secretária-executiva da UNFCCC e a ministra do Ambiente de França, Ségolène Royal, figuras centrais da COP 21. A sessão contará com uma ligação à  aeronave Solar Impulse que está a tentar ser a primeira companhia aérea a circunavegar o mundo usando apenas energia renovável.

Em conferência de imprensa, David Nabarro, Conselheiro Especial do Secretário-geral sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e as Alterações Climáticas, disse aos repórteres que a assinatura do Acordo de Paris é crucial na medida em que alcançar o progresso em relação às alterações climáticas é central para o esforço alargado de atingir os ODS.

“A maioria das pessoas que olha para a situação global diz que se não tivermos sucesso em limitar o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, será extremamente difícil concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Implementar o Acordo de Paris é importante para promover a prosperidade, melhorar o bem-estar das pessoas e proteger o ambiente”, concluiu.

 

22 de abril de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...