No dia em que começa uma cimeira da União Europeia, em Bruxelas, tendo a migração como um dos pontos fortes da agenda; o relator especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, François Crépeau, adverte que se tornou impossível na Europa ter uma discussão equilibrada sobre os direitos dos migrantes, diversidade e integração.
François Crépeau apela aos líderes dos 28 países, que se reúnem a 18 e 19 de fevereiro, para travarem a regressão contínua dos direitos humanos dos migrantes que buscam asilo na Europa. Neste apelo no âmbito do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o relator especial reitera as principais mensagens do seu relatório de 2015 sobre a gestão das fronteiras externas da UE e o seu impacto sobre os direitos humanos dos migrantes.
“A Europa sempre foi um forte defensor dos direitos humanos, tanto no interior da Europa como noutros lugares. No esforço para manter o controle das suas fronteiras está também a ser testada na forma como respeita os direitos humanos. Lentamente, a Europa vai retirando direitos aos requerentes de asilo e migrantes e está a criar uma nova e assustadora ‘normalidade'”, enfatiza François Crépeau.
O relator especial considera que “os governos europeus estão focados em alimentar o eleitorado com medo face aos migrantes, com óbvios fins eleitorais. Os governos favorecem os movimentos populistas nacionalistas ao comprometerem-se em manter os migrantes fora dos seus países, mas são incapazes de o fazer, simplesmente porque a ênfase na securitização não funciona”.
Os países europeus devem oferecer canais seguros e regulares para a mobilidade, defende o relator, que vê nessa solução a única maneira para os países europeus recuperarem o controle total das suas fronteiras.
Quem vai supervisionar a missão da NATO no Mediterrâneo?
A aprovação recente de uma operação militar da NATO no mar Mediterrâneo levanta muitas questões ao relator especial da ONU:
-O que vai fazer a NATO que a agência Frontex não fez?
-Ao intercetar um barco com migrantes, qual vai ser o procedimento?
-Os migrantes serão acolhidos nos navios tal como os navios italianos fizeram na operação Mare Nostrum?
-Se o fizerem, como é que os migrantes serão tratados a bordo?
-Onde é que serão desembarcados? Para que autoridade serão transferidos?
-Como vão ser identificadas as necessidades de proteção?
-Que mecanismos civis de fiscalização vão estar no local para garantir a proteção dos direitos dos migrantes durante a operação?
Como travar o contrabando de pessoas
O combate aos contrabandistas de pessoas é uma velha discussão, mas enquanto houver pessoas a necessitarem de mobilidade, e não lhes forem oferecidas soluções oficiais para o fazerem, haverá sempre canais não oficiais que serão fornecidos pelos círculos de contrabando oportunistas.
“Tenho dito repetidamente que o excesso de confiança na securitização das fronteiras não vai funcionar. As pessoas vão continuar a vir, porque precisam de sobreviver. Os contrabandistas vão continuar a adaptar-se, a prosperar e a explorar os migrantes. O seu modelo de negócio não será efetivamente destruído. A única maneira de realmente eliminar o contrabando é assumir o seu mercado, oferecendo soluções regulares, seguras e baratas de mobilidade, com todos os procedimentos de identificação e segurança assegurados”, defende François Crépeau.
Contra o discurso populista e xenófobo
“É espantoso ver como a discussão sobre os migrantes foi reduzida para o menor dominador comum, alimentando o medo e a xenofobia e fazendo dos migrantes um jogo para todos os tipos de abuso verbal ou físico. Dizer mal dos migrantes está a tornar-se perigosamente um padrão de normalidade e é quase impossível ter uma discussão equlibrada e serena sobre direitos, diversidade e integração”, acrescentou.
“A Europa tem de recuperar o seu papel como líder moral e político ao nível dos direitos humanos neste debate marcado pelo medo, estereótipos, racismo e xenofobia. Continuo a exortar os líderes políticos europeus a mostrarem liderança moral e política numa luta muito mais vigorosa contra o racismo, xenofobia e crimes de ódio, consolidando a nossa cultura comum dos direitos humanos e fortalecendo as suas instituições a todos os níveis, bem como a celebração da diversidade de culturas e religiões como um enriquecimento para todos, cidadãos e estrangeiros”, concluiu.
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18 de fevereiro de 2016, ACDH/Traduzido & Editado por UNRIC