Na primeira reunião realizada ao nível dos ministros das Finanças, o Conselho de Segurança as Nações Unidas uniu esforços para cortar todas as fontes de financiamento ao Estado Islâmico do Iraque e Levante (ISIL) e a outros grupos de terrorismo, incluindo pagamentos de resgate, independentemente da fonte.
Numa resolução adotada de forma unânime numa sessão presidida pelo secretário de tesouraria, Jack Lew (nacional dos Estados Unidos da América, país que detém a presidência mensal), o órgão de 15 membros apelou a medidas mais rigorosas, tais como fechar lacunas do sistema financeiro para travar o abuso de causas caridosas e atualizar a lista de sanções ao ISIL e à Al-Qaida.
O documento sublinha que já existem resoluções que obrigam os Estados a garantir que os ativos financeiros não sejam transferidos para terroristas por pessoas dentro do seu território, “o que se aplica também a resgates de indivíduos, grupos, empresas ou entidades nas listas de sanções do ISIL (Daesh) e Al-Qaida independentemente da forma como ou por quem seja pago o resgate”.
A resolução apela a maior cooperação internacional na partilha de informação e a uma maior colaboração com o setor privado para identificar transações suspeitas.
O Conselho de Segurança também apelou aos Estados-membros para promoverem uma vigilância mais forte de pessoas dentro das suas jurisdições para detetar qualquer desvio de explosivos, matérias-primas e componentes que possam ser utilizados para produzir aparelhos explosivos improvisados, incluindo componentes químicos, detonadores, cordões detonadores ou venenos.
“Eles (os terroristas) são ágeis e têm tido demasiado sucesso na obtenção de recursos para os seus atos horrendos”, afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, numa intervenção no início do debate no Conselho. “No momento em que o Da’esh (outro nome para o ISIL) e outros grupos terroristas disseminam a sua propaganda de ódio e levam a cabo ataques homicidas, temos de unir forças para impedi-los de adquirir e mobilizar recursos para causarem mais danos”, sublinhou.
“Sabemos bem o desafio que temos pela frente. Os terroristas aproveitam-se das fraquezas nos sistemas financeiros e dos regimes regulamentares para obter fundos. Contornam canais formais para evitar a deteção e exploraram novas tecnologias e ferramentas para transferir recursos. Criaram ligações destrutivas e muito rentáveis com redes de tráfico de drogas e outras organizações criminosas. Também abusam de causas de caridade para enganar as pessoas e levá-las a fazerem contribiuições“, disse Ban Ki-moon.
O Secretário-Geral observou que tem sido alcançado progresso ao longo dos anos na identificação e limitação de vários métodos de financiamento do terrorismo, com os Estados-membros a ratificarem a Convenção Internacional sobre a Supressão do Financiamento do Terrorismo e com a adoção da legislação para criminalizar o financiamento do terrorismo e fortalecimento dos sistemas regulatórios.
“Mesmo assim, temos de fazer mais”, afirmou Ban Ki-moon. “Os terroristas continuam a adaptar as suas táticas e a diversificar as suas fontes de financiamento. Atualmente, o Da’esh controla uma economia bilionária nos territórios sob seu controlo. Os terroristas do Da’esh obtêm fundos através do comércio de petróleo, extorsão, passadores de fundos não detetados, sequestro para extorção, tráfico de seres humanos e de armas, formação de quadrilhas“, enumerou.
“Pilham e vendem propriedade cultural valiosa, obtendo lucros da destruição do património comum da humanidade. O alcance das redes sociais é explorado pelo Da’esh não só para fins de radicalização e recrutamento, mas também para angariar fundos. Outras organizaçõesterroristas – desde o Boko Haram ao Al-Shabaab e aos Talibã – estão a seguir o mesmo modelo.
Com terroristas a levarem a cabo cada vez mais truques indescritíveis para levantar e transferir fundos, apagando quaisquer vestígios e deixando poucas provas para identificar recursos contaminados, a comunidade internacional deve permanecer alerta para combater os seus estratagemas”, disse Ban Ki-moon, observando que muitos Estados ainda têm que criar os regimes legais necessários e instituições para identificar e congelar bens de terroristas.
O Secretário-Geral pediu ainda maior cooperação internacional na partilha de informações e perícia, especialmente no que concerne ao tráfego de artefactos culturais e uma maior cooperação com os setores privados e de caridade na identificação de transações suspeitas.
18 de dezembro de 2015, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC