No dia 15 de março de 2006 o Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi inaugurado pela Assembleia-Geral em substituição da Comissão da ONU sobre os Direitos Humanos, na esperança de que este neutralizasse as limitações da comissão e caminhasse na direção da proteção dos direitos humanos, em todo o mundo.
A celebração dos dez anos de existência é uma importante ocasião para refletir se o Conselho dos Direitos Humanos cumpriu as suas ambições.
História do Conselho
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi precedido pela Comissão da ONU sobre os Direitos Humanos, a qual foi estabelecida em 1946 como um mecanismo e fórum para a promoção e proteção dos direitos humanos. Contudo, quando o Conselho dos Direitos Humanos foi criado, sob a liderança do antigo Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em 2006, a Comissão estavae altamente desacreditada e politizada.
Annan declarou que o organismo “foi cada vez mais prejudicado pelo declínio da sua credibilidade e profissionalismo”.
A Comissão foi uma arena para o confronto político entre Estados, tendo havido, portanto, uma necessidade urgente de promover a imparcialidade, de modo reconquistar a legitimidade da ONU.
O Conselho dos Direitos Humanos foi, então, criado pela Assembleia-Geral da ONU, a 15 de março de 2006. Annan afirmou que os seus membros, diretamente eleitos pela Assembleia-Geral, deviam “assumir as suas posições para cumprir os mais elevados padrões de direitos humanos”.
Diferenças entre a Comissão e o Conselho
O Conselho dos Direitos Humanos difere, significativamente, da Comissão dos Direitos Humanos no que diz respeito ao seu estatuto, à sua composição, ao início de sessões especiais e à avaliação do cumprimento dos direitos humanos.
O Conselho é um corpo subordinado da Assembleia Geral da ONU, em oposição à Comissão que se tratava de um órgão subsidiado pelo Conselho Económico e Social (CES).
Tanto quanto o que diz respeito à sua composição, também o princípio de eleição dos membros do Conselho, pela maioria da Assembleia Geral, e a prática de “promessas” pelos estados podem também ser considerados como melhoramentos.
A mudança mais marcante é a simples iniciação de sessões especiais para responder às violações dos direitos humanos e emergências relacionadas com os mesmos.
Apesar das sessões especiais da Comissão terem sido inciadas pela maioria dos Estados, apenas um terço dos Estados Membros do Conselho (pelo menos 16) é necessário para convocar uma sessão especial do Conselho.
Como resultado, 17 sessões especiais tiveram lugar desde 2006, em oposição às cinco sessões especiais levadas a cabo pela Comissão durante a sua atividade. Estas sessões eram, maioritariamente, sobre a situação dos direitos humanos em países específicos como Coreia do Norte, Síria, Líbia, Iraque, etc.
Finalmente, a Revisão Periódica Universal foi um grande sucesso. Este mecanismo examina, periodicamente, o desempenho de todos os 193 Estados-membros da ONU, no que diz respeito aos direitos humanos.
Manfred Nowak
Durante a sua presença em Bruxelas, na semana passada, Manfred Nowak debateu o décimo aniversário do Conselho dos Direitos Humanos. Como antigo membro da delegação austríaca para a Comissão dos Direitos Humanos, encontra-se bem posicionado para avaliar, criticamente, o funcionamento do Conselho. Nowak reconheceu que, inicialmente, o novo corpo não trabalhou tão bem quanto a Comissão.
Contudo, as melhorias trazidas pelo Conselho tornaram-se mais evidentes ao longo dos anos. De acordo com Nowak, as sessões especiais são um maior progresso ao darem a possibilidade de reagir, rapidamente, às emergências dos direitos humanos, bem como a Revisão Periódica Universal. Nowak conclui que o Conselho dos Direitos Humanos representa um passo significativo em direção à promoção e proteção dos direitos humanos.
16 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC