COP21: Desenvolvimentos positivos nas contribuições nacionais e financiamento

Há motivos para se estar otimista sobre a obtenção de um acordo na próxima Conferência do Clima da ONU, em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro, devido aos recentes desenvolvimentos positivos ao nível das contribuiçõesnacionais para a redução de gases poluentes e da disponibilização de financiamento, explicou Janos Pasztor, Assistente do Secretário-Geral das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, numa conferência de imprensa, esta quinta-feira, em Bruxelas.

A cerca de um mês da conferência, 151 países – representando 95% das emissões globais de CO2 – já entregaram as suas contribuições nacionais para reduzir as emissões.

Alguns países, principalmente as nações em desenvolvimento, ainda estão a finalizar estes documentos com a ajuda do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No entanto, Janos Pasztor admite que as promessas até agora feitas de diminuição das emissões não são suficientes para manter o aquecimento global abaixo da meta de 2ºC, embora este corte ajude a evitar um cenário dramático de 4ºC a 4,5ºC, que seria atingido caso nada fosse feito.

“O facto de que cada país declarou as suas intenções de redução das emissões é significativo, sobretudo porque esses compromissos podem ser reforçados após a Conferência de Paris”, explicou.

A questão do financiamento da luta contra as consequências das alterações climáticas é também crucial. Janos Pasztor, que participou recentemente em reuniões sobre o este tema à margem da reunião anual do Banco Mundial / FMI, em Lima, diz que houve “desenvolvimentos interessantes” neste campo.

Dos 100 mil milhões de dólares necessários até 2020, estão assegurados 62 mil milhões, segundo dados de dezembro de 2014.

“Não se trata apenas de promessas, mas de mobilização concreta de financiamento”, disse o alto funcionário da ONU. Vários bancos de desenvolvimento e e outros fundos de investimento anunciaram que irão duplicar, ou mesmo, triplicar suas contribuições.

“Estou confiante de que vamos conseguitr uma verba superior ao que já temos e este é um sinal muito importante sobre a ajuda financeira para os esforços de adaptação dos países em desenvolvimento e dos  pequenos Estados insulares”, acrescentou.

22JanosPasztorEvent15 10 20151036

O setor privado também tem estado envolvido e contribuiu com um terço deste financiamento.

Desde a Cimeira sobre Negócios e Clima em Paris, na primavera passada,  tem havido uma “mudança real no sentido de passar para uma economia de baixo carbono, tanto entre as empresas que participaram como de outras que, entretanto, se lhes juntraram”, disse janos Pasztor.

O Assistente do Secretário-Geral das Nações Unidas para as Alterações Climáticas congratulou-se com o sucesso dos títulos de obrigação verdes, um novo instrumento financeiro que está a atrair investidores.

“Há um crescente investimento em baixo carbono e um desinvestimento na economia de alto carbono”, pelo que  é importante que a COP21 dê um “sinal forte aos mercados.”

O setor de seguros também trabalhou no desenvolvimento de novos produtos, que permitem ter mais conhecimento sobre os riscos das alterações  climáticas.

“Certamente que o ritmo de mudança deve ser mais rápido, mas o setor privado está a caminhar na direção certa. As “estrelas estão alinhadas” para um bom acordo em Paris”, vaticinou.

O último encontro negocial antes da conferência decorrerá em Bona (Alemanha), na semana que vem, mas o governo francês vai organizar, ainda, uma reunião informal com alguns países de 8 a 10 de novembro.

“Uma vez que todas as contribuições estejam declaradas, resta definir as regras do jogo. É muito importante chegar a acordo sobre mecanismos de  avaliação e monitorização da implementação de cada plano nacional. Tal é crucial para que se faça uma atualização dos objetivos ao longo dos próximos anos”, explicou o alto funcionário da ONU.

“A COP21 deve dar um sinal de longo prazo e deve basear-se na solidariedade entre Estados. Não podemos esquecermos-nos que o objetivo de limitar o aumento das temperatura a 2ºC, ou menos, ainda não foi atingido”, conclui Janos Pasztor.


Direito Internacional e Justiça

Entre as maiores conquistas das Nações Unidas está o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico...