Com o lançamento oficial do 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável a 1 de Janeiro, que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os países devem começar a mobilizar esforços para acabar com todas as formas de pobreza, lutar contra as desigualdades e combater as alterações climáticas ao longo dos próximos 15 anos , assegurando que ninguém é deixado para trás.
Os indicadores para monitoriação dos ODS representam a última peça que faltava na arquitetura desta agenda ambiciosa e vão ser decididos na 47ª Sessão da Comissão de Estatística, reunida de 8 a 11 de março, em Nova Iorque.
O quadro global de indicadores e o plano de trabalho para a sua implementação será fundamental para levar a nova estratégia a bom porto.
Conheça em detalhe esta agenda que contém 17 objetivos e 169 metas clicando aqui.
O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Os 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas adotaram, oficialmente, uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável intitulada “Transformar o nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” na Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável que teve lugar, em setembro de 2015, na sede da ONU, em Nova Iorque.
• Esta agenda universal, integrada e transformadora visa estimular ações que erradiquem a pobreza e construam um mundo mais sustentável, ao longo dos próximos 15 anos. Esta agenda, criada a partir dos resultados alcançados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adotados em 2000 e que foram o guia da ação para o desenvolvimento nos últimos 15 anos. Os ODM provaram que os objetivos globais podem retirar milhões de pessoas da pobreza.
• Os novos objetivos são parte de uma agenda para o desenvolvimento ambiciosa e ousada que se foca nos três elementos interligados de desenvolvimento sustentável: crescimento económico, inclusão social e proteção ambiental.
• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as suas metas são de natureza global e de aplicabilidade universal, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Os ODS não são independentes uns dos outros e devem ser implementados de forma integrada.
• Os ODS são o resultado de um processo transparente e participativo, ao longo de três anos, para ouvir todas as partes interessadas e milhões de cidadãos. Esta agenda representa um acordo sem precedentes entre os 193 Estados Membros ao nível das prioridades do desenvolvimento sustentável e receberam apoio da sociedade civil, empresários, parlamentares, entre outros, a nível mundial. A decisão de lançar um processo para desenvolver um conjunto de ODS surgiu na Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que teve lugar no Rio de Janeiro, em junho de 2012.
Como serão monitorizados?
• Ao nível global, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas da nova agenda serão monitorizadas e revistas usando um conjunto de indicadores globais. Esse quadro de referência é desenvolvido pelo Grupo de Especialistas Inter-agências sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aprovado pela Comissão de Estatística da ONU, em março de 2016. Cabe ao Conselho Económico e Social e à Assembleia-Geral da ONU adotar, depois, esses indicadores.
• Os governos irão também desenvolver os seus próprios indicadores nacionais para apoiar o processo de monitorização feito em relação aos objetivos e metas.
• O processo de acompanhamento e revisão será divulgado através de um Relatório Anual do Progresso dos ODS, preparado pelo Secretário-geral.
• As reuniões anuais do Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável irão ter um papel fulcral na revisão do progresso de implementação dos ODS ao nível global.
Os meios de implementação dos ODS serão monitorizados e revistos como ficou decidido na Agenda de Ação Adis Abeba, que resultou da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, para assegurar que os recursos financeiros são efetivamente mobilizados para apoiar a nova agenda para o desenvolvimento sustentável.
Quais são os indicadores?
- Os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a última peça em falta na arquitetura da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
- A 47ª Sessão da Comissão Estatística da ONU analisa, em março de 2016, o quadro indicador global para os objetivos e metas da Agenda 2030 e aprovar um plano provisório para os indicadores que exigem um aperfeiçoamento, bem como um plano de trabalho proposto para a sua implementação.
- Os Estados Membros irão desenvolver indicadores ao nível regional, nacional e sub-nacional para complementar os indicadores globais, tendo em conta as circunstâncias nacionais.
- O quadro global indicador foi desenvolvido com base numa análise cuidadosa das propostas e conhecimentos fornecidos pelos especialistas de um grande número de países, organizações regionais e internacionais e sociedade civil. O trabalho foi levado a cabo numa estrita adesão aos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, aprovados pela Assembleia Geral em 2014.
Qual é o papel do Grupo de Especialistas Inter-agências sobre os Indicadores?
- O Grupo de Especialistas Inter-agências sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido pela Comissão Estatística da ONU, desenvolveu um quadro indicador e uma lista de indicadores para a monitorização dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ao nível global, tendo em conta os esforços de diferentes grupos de países e organizações, incluindo agências regionais e internacionais, comissões regionais, academia, sociedade civil e outras organizações internacionais relevantes, para serem considerados pela Comissão de Estatística na sua 47ª sessão, em março de 2016.
Como serão implementados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
- A Agenda para a Ação Adis Abeba, que resultou da terceira Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, providencia políticas concretas e ações de apoio à implementação da nova agenda.
- O sucesso da implementação dependerá das políticas, planos e programas de desenvolvimento sustentável de cada país, sendo liderado pelos mesmos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma bússola para alinhar os planos dos países com os seus compromissos globais.
- A nível nacional, as estratégias de desenvolvimento sustentável lideradas pelos países exigirão a mobilização de recursos e estratégias de financiamento.
- Todas as partes envolvidas: espera-se que governos, sociedade civil, o setor privado e outros contribuam para a realização da nova agenda.
- Uma parceria global revitalizada ao nível global é necessária para apoiar os esforços nacionais, o que é reconhecido na Agenda 2030.
- Parcerias entre várias partes interessadas têm sido reconhecidas como um importante componente das estratégias que procuram mobilizar todas as partes em torno da nova agenda.